1746 I SÉRIE - NÚMERO 49

desta natureza. Os benefícios obtidos através do cartão vão acrescer aos existentes, sendo certo que é o sector empresarial que pode potenciar o interesse desta iniciativa, até pela credibilização da actividade por uma população que terá um peso demográfico e económico importante, e as empresas têm manifestado o maior acolhimento na intervenção junto de grupos sociais específicos, como o dos jovens, o dos idosos e o das mulheres.
Daí o ter-se privilegiado aqueles dois sectores, um deles já com êxito incontestado, o dos jovens, e o outro, o dos idosos, com a enorme esperança de que atinja semelhante sucesso, até pela agressividade demonstrada pelas empresas em Portugal e no estrangeiro pela conquista deste mercado. Contudo, poderão existir condições para intervir junto da família, como um todo, na concessão de benefícios, atentas as características específicas deste grupo, embora tal não se mostre evidente neste momento.
Outra hipótese será a de articular iniciativas com vista a fazer uma cobertura dos elementos da família que não sejam apenas os jovens ou os idosos, através do Cartão Jovem e/ou através do cartão do idoso. A opção ou a conjugação destas duas hipóteses está ainda, em estudo. Contudo, a adopção de medidas desta natureza tem de ter cm conta a estratégia seguida pelas empresas, elemento-chave do sucesso de medidas deste tipo.
Assim, será de toda a conveniência aguardar pelo êxito da iniciativa do cartão do idoso para prosseguir na ponderação, recomendada pelo Parlamento, em relação ao cartão família e sobre a qual se estão a iniciar os respectivos estudos de viabilização.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para fazer uma pergunta adicional, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Eduarda Azevedo, dispondo, para o efeito, de 1 minuto.

A Sr.ª Maria Eduarda Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Inserção Social, dada a escassez do tempo de que disponho, apenas gostaria de dizer, lamentando, que, aos costumes, disse nada. Ou seja, não há sequer uma estratégia de implementação de um cartão família, apesar de, Sr. Secretário de Estado, outros países, logo aqui ao lado, como a Espanha, têm esta realidade já implementada há muito tempo.
Portanto, o que poderei concluir é que o Governo não tem uma política de família, para a qual o cartão família, não sendo um elemento decisivo e determinante, não é a dita «pedra filosofal» que apontei, seria já um sinal. Lembro que não estamos a falar de grupos, designadamente dos idosos, das crianças, inclusive os jovens, ou até dos deficientes, mas, sim, enquanto célula fundamental da família, enquanto célula fundamental da sociedade e registo, embora com bastante desagrado e pena, que o Governo não tem efectivamente uma política de família para as famílias portuguesas. E as famílias portuguesas tomarão boa nota disso mesmo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra, para pedir esclarecimentos adicionais, a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, que dispõe, para o efeito, de 1 minuto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Inserção Social, quero apenas perguntar-lhe se há realmente alguma intenção de começar a ver a família numa visão não apenas assistencialista e também a evoluir na acção social para qualquer coisa que foi sobretudo individual e que gostaríamos fosse grupai.
O Sr. Secretário de Estado fala do cartão do idoso e do Cartão Jovem e, no fundo, a família é o espaço plurigeracional por excelência. Ora, o que gostaria de perguntar é se realmente não vai haver alguma política, nomeadamente o cartão família ou qualquer outra coisa, que, por exemplo, privilegie famílias com um número considerável de filhos e não necessariamente apenas famílias carenciadas, também no sentido não apenas assistencialista mas de promoção e, nomeadamente, também de incentivo à natalidade. Logo, numa perspectiva bastante diferente daquela que, infelizmente, até agora tem sido aplicada em Portugal.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Inserção Social.

O Sr. Secretário de Estado da Inserção Social: Sr. Presidente, a Sr.ª Deputada Maria Eduarda Azevedo acusa-nos de não termos estratégia em relação ao cartão família. Recordo que o próprio Parlamento, ao aprovar a resolução, o fez em termos de recomendar ao Governo que ponderasse a criação de um cartão família. Portanto, o próprio Parlamento foi muito cauteloso na forma como formulou a resolução.
Por outro lado, quanto ao facto de em Espanha existir há muito tempo o cartão família, devo dizer que também a Comunidade Europeia aprovou, em 1989, uma recomendação no sentido de os Estados-membros criarem um cartão do idoso. No entanto, o PSD, que esteve durante 10 anos no Governo, nunca teve a preocupação de seguir essa recomendação, aprovada pela Comunidade em 1989. O PS, no seu Programa de Governo, inseriu, como um dos compromissos, a criação do cartão do idoso e vai cumpri-lo, pois já foi aprovado no dia 20 de Fevereiro, em Conselho de Ministros, um decreto-lei com vista à criação da fundação cartão do idoso. Exactamente porque o Governo não quis governamentalizar a gestão do cartão decidiu fazer uma parceria, através de uma fundação e no espírito do Pacto para a Cooperação de Solidariedade Social firmado entre o Governo, as três uniões das misericórdias portuguesas, as instituições particulares de solidariedade social, a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Associação Nacional de Freguesias, porque entende que as relações com os promotores sociais e com os agentes que directamente intervêm na sociedade não deve ser uma relação hierarquizada, uma relação de sujeição mas, sim, uma relação de parceiros adultos, na plena posse dos direitos e deveres e em igualdade de circunstâncias. Por isso, esta fundação, que vai lançar e gerir o cartão do idoso, é uma fundação que integra todos esses parceiros e não só os que subscreveram o Pacto. A fundação integra ainda outros parceiros que intervem na área da política de protecção e apoio aos idosos e que também quiseram integrá-la.
Mas, dizia eu, a estratégia em relação a um eventual futuro cartão família deriva da avaliação da aplicação do Cartão Jovem, avaliação essa que já estamos cm condições de poder fazer. Ainda agora esteve aqui presente o Sr. Secretário de Estado da Juventude, pelo que eu não