8 DE MARÇO DE 1997 1745

O Sr. Deputado Jorge Roque Cunha pôs-me uma questão importante, isto é, perguntou-me qual a articulação deste novo programa com o Centro Norte/Sul do Conselho da Europa. Dir-lhe-ia, Sr. Deputado, que é nenhuma ou quase nenhuma. Infelizmente, não é só em Portugal que não sabemos aproveitar as sinergias entre instituições que trabalham de maneira positiva nesta matéria da cooperação para o desenvolvimento.
Agora, a Secretaria de Estado da Juventude está em íntima cooperação com esse Centro Norte/Sul no desenvolvimento de diversos projectos e esta Programa Lusíadas, que acabei de explicar, em síntese, foi elaborado também tendo em conta a experiência desse Centro Norte/Sul. Obviamente que colhemos a experiência e a informação desse Centro para que elas nos sejam úteis na defesa deste programa e para que este programa não beneficie os Estados mas, sim, as organizações não governamentais que trabalham para os jovens ou as organizações de juventude, mas, sinceramente, julgo que se não houver um esforço concertado de todos, sobretudo de todas as famílias políticas europeias que podem influenciar para que o Programa de Serviço Voluntário Europeu tenha mais orçamento, tenha mais dinheiro, não para estrutura mas para apoiar mais jovens, sobretudo da periferia da Europa e mais jovens portugueses, este programa é bom nos objectivos, mas será mau porque criará frustrações.
É ridículo haver apenas 40 jovens portugueses numa acção-piloto. num programa deste género e, por isso, apelo a todos os que têm possibilidade de influenciar as suas famílias no Parlamento Europeu - famílias políticas, bem entendido - que o façam para que os jovens portugueses possam beneficiar deste programa.

Aplausos do PS.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Mota Amaral.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Se o Sr. Deputado quiser fazer uma réplica à resposta do Sr. Secretário de Estado, faça favor. Dispõe de 1 minuto.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, não é para fazer uma réplica mas para felicitar o Sr. Secretário de Estado da Juventude e, se me permitem, felicitar-me a mim próprio,, por ter permitido essa resposta.

Risos do CDS-PP.

Sr. Secretário de Estado da Juventude, queria dizer-lhe, insistentemente, que leve à Europa essa preocupação. Mesmo que eles não lhe liguem, não desista, leve essa preocupação à Europa, porque esse é um dos caminhos da salvação dela.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, antes de passarmos à pergunta seguinte, quero anunciar que estão a assistir aos nossos trabalhos um grupo de alunos da Escola C+S Prof. João Fernandes Pratas, de Samora Correia, da Escola Básica Integrada do Carregado, da Escola Secundária de Ponte de Lima, estando também prevista a presença de um grupo de alunos da Escola Secundária de Carolina Michaelis e da EB 2 e 3 de Cabeceiras de Basto. Para eles, peço uma especial saudação.

Aplausos gerais, de pé.

Srs. Deputados, passamos à quarta pergunta, que vai ser formulada pela Sr.ª Deputada Maria Eduarda Azevedo, sobre o cartão família.
Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria Eduarda Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Inserção Social: Em Junho do ano passado, a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, uma resolução que recomendava ao Governo que ponderasse a criação do cartão família, cartão capaz de habilitar os seus titulares a um fácil acesso a determinados bens e regalias.
Acontece que a resolução foi publicada no Diário de República de 11 de Julho de 1996 e é natural que, desde então, o povo português venha alimentando justas expectativas quanto ao conteúdo e ao alcance do cartão família e, naturalmente, também quanto ao calendário da sua implementação.
O cartão família, para ser exequível, impõe a definição do âmbito pessoal e material de aplicação, as respectivas fontes de financiamento, o conteúdo dos acordos e protocolos a celebrar, enfim, todo um conjunto de medidas cujo conhecimento não temos.
Ora, precisamente porque o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata votou favoravelmente esta medida, que não é, de modo algum, a «pedra filosofal» de uma política de família, mas pode contribuir poderosamente para o desencadear de uma efectiva e autêntica política de família, gostaríamos de saber qual a estratégia do Governo para viabilizar a sua implementação.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Inserção Social.

O Sr. Secretário de Estado da Inserção Social (Rui Cunha): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria Eduarda Azevedo, a tradição nacional e internacional vai no sentido da criação de cartões que permitem o acesso a serviços e a aquisição de bens para estratos da população bem determinados. A população abrangida é especialmente apoiada neste âmbito por via da sua vulnerabilidade financeira e eventual marginalização e exclusão social a que se encontra sujeita.
Seguindo esta tradição, entre nós, existem, orientados para a família, o Cartão Jovem, já com uma longa tradição, e em preparação o cartão do idoso, que consta do Programa do Governo e cuja criação resulta, por um lado, da Recomendação n.º 89/350/CEE, adoptada pela Comissão das Comunidades Europeias a 10 de Maio de 1989, e, por outro, da tradição na concessão de benefícios às pessoas mais idosas, embora, essencialmente, assumida até aqui pelos serviços públicos ou empresas públicas.
O cartão que irá ser criado na sequência da instituição da fundação, aprovada no Conselho de Ministros de 20 de Fevereiro, para o lançar e gerir, visa conceder condições especialmente vantajosas às pessoas mais idosas na aquisição de bens e no acesso a serviços, quer estes se situem no sector público, quer, em especial, no sector privado.
O cartão do idoso vai ser criado com o objectivo de potenciar a integração social dos idosos, por via da economia de meios na aquisição de bens e no acesso a serviços de que careçam. Não é uma prestação de segurança social, não colide com os benefícios actualmente concedidos a esta população obtidos sem qualquer formalismo