3 DE ABRIL DE 1997 1961

sentido de egoísmos hegemónicos, o que foi acordado com os olhos postos na humanidade.
Terá sido pena que Portugal tenha sido vulnerável a essas pressões, pois, como já disse, este atraso na ratificação não serviu o País.
Os oceanos são vitais definitórios inseparáveis da nossa identidade nacional e da nossa vida colectiva.
Sem saudosismo patriótico, mas com o orgulho de pertencermos a um povo que, com o seu trabalho e determinação, construiu um país na terra em que nasceu e nas águas que navegou, assumimos a evidência de que Portugal tem a sua vida tanto ancorada no continente como enraizada nos oceanos.
O processo de integração europeia coloca-nos particulares responsabilidades nesta área e não pode passar sem reparos a inaceitável vagueza do ponto 13 do artigo 2.º da proposta de resolução, sobre as transferências de soberania de Portugal para a Comunidade nestas áreas vitalmente estratégicas e cuja concretização se deixa para ulterior documento.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: As palavras de leis e tratados consubstanciam a história dos Homens, para ela constituem normativas e projectos. Mas não são apenas essas palavras que fazem a História e com todas é necessário escrevê-la.
O mar, como aqui já vimos, está, em Portugal, profundamente ligado a tudo aquilo que somos, que escrevemos, que sentimos e que amamos. Ratificamos hoje um tratado internacional que, falando dos oceanos, se encontra na infinda alameda da História com as palavras da poesia, porque, como recordava António Gedeão, temos, portugueses, nisto de mares e oceanos, a infinita marca que nos dá a História de que quem mergulhou no fundo do sonho, esses, fomos nós.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ruben de Carvalho, a pergunta não é só para si e talvez nem sequer seja uma pergunta. Penso que estamos a fazer aqui um singular percurso: o da autoflagelação.

Risos do CDS-PP.

No entanto, penso também que, provavelmente, estamos a esquecer-nos de uma coisa importante: a de que, para esta história de ratificações, nem cedo nem tarde. Nem tarde para irmos a reboque, como está a acontecer, nem cedo para não podermos contar com uma coisa que é muito importante e que se chama o voto, no momento da verdade, para obtermos ás tais instalações em Portugal de instituições internacionais.
Não adianta muito falar aqui no Tribunal Internacional do Direito do Mar, pois esse está perdido, mas há outras instituições, que não estão perdidas, relacionadas com os oceanos. Refiro, nomeadamente, os grandes laboratórios
oceanográficos que terão de ser instalados no próprio mar, a que nós podemos ter aspirações, já que temos capacidade humana para explorá-los. Não tenhamos um medo reverencial sobre as tecnologias que são precisas desenvolver - aliás, a própria Convenção, na Parte XI, prevê a partilha das tecnologias -, pois, em algumas áreas, até as temos.
Por isso, chamo a atenção dos Srs. Deputados para o seguinte: se queremos concretizar a vinda para Portugal de algumas instituições ligadas aos oceanos - e é importante que o consigamos -, o bom caminho não é o da autoflagelação, nem o de, de repente, o PS e o PSD largarem a chamar nomes um ao outro, porque isso não adianta nada. O que está para trás, com todos os seus defeitos, já passou, não interessa, não vamos ganhar nada com isso. O que é agora importante é que todos nós dêmos as mãos e usemos tanto a influência dos nossos partidos como a da nossa frente diplomática, para que possamos obter aqui os êxitos que obtivemos na conquista da presidência da Assembleia Geral, bem como outros triunfos que, recentemente, tivemos na nossa vida diplomática internacional.
Era para isto, Sr. Deputado Ruben de Carvalho, que, certo da sua compreensão, queria chamar a sua atenção. Abandonemos essa má prática da autoflagelação, já dissemos o que era preciso e, agora, há que trabalhar seriamente, se não quisermos perder a corrida e esta, bem ou mal, começou em 1996. E, pelo menos, uma coisa não perdemos: o voto daqueles que podiam ficar furiosos connosco e votavam contra nós.
Portanto, isso já não foi mau, e vamos agora tirar proveito disto tudo.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Ruben de Carvalho.

O Sr. Ruben de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Abecasis, quero apenas dizer-lhe que não faz parte dos meus hábitos autoflagelar-me e que, em rigor, não me autoflagelei. Eu apenas tentei flagelar o Sr. Deputado Moreira da Silva e a política do PSD!... Foi esse o meu objectivo.

Risos do PCP.

Penso que, nessa situação - e tendo os olhos, tal como o Sr. Deputado, postos no futuro -, é fundamental não propriamente utilizar métodos como flagelações mas, pelo menos, aprendermos com os erros cometidos. Ora, o que é facto é que, em relação aos atrasos que se verificaram, não há um erro mas, sim, dois, ou seja, há o atraso em si, que não se explica, mas há também as razões do atraso. É em relação a estas duas questões que, penso, devemos tirar conclusões, pois, como o Sr. Deputado diz, e muito bem, há possibilidades que ainda estão em aberto, tais como agências europeias dos oceanos para Portugal, aquilo que resultar da reunião, no próximo ano, em Portugal, etc. Há várias perspectivas abertas, mas, então, muita atenção, não cometamos novamente o erro de ficarmos 14 anos à espera de ratificar um tratado e, muito menos, o de nos submetermos a interesses que não são manifestamente os nossos, como sejam, nomeadamente, os que são ditados pela voracidade sobre as riquezas dos fundos marítimos, como aconteceu relativamente à assinatura desta Convenção.