1962 I SÉRIE - NÚMERO 56

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Para uma pequenina intervenção, minúscula, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Se é para uma intervenção, terá de aguardar a sua vez.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Não é para uma intervenção, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, faça favor.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Deputado Ruben de Carvalho, o que eu queria era que não ficássemos nós, das pontas, a falar no futuro, enquanto o centro fala do passado. É esse o meu medo.

Risos do CDS-PP e do PCP.

O Sr. Carlos Luís (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Carlos Luís (PS): - Sr. Presidente, como ainda tenho tempo, se me permitir...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, se é para uma intervenção, terá de inscrever-se e aguardar a sua vez.

O Sr. Carlos Luís (PS): - Então, usarei da palavra no momento oportuno, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

O Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cobrindo mais de 70% a superfície do planeta, correspondendo a mais de 97% do total de água disponível na terra, responsáveis por grande parte do oxigénio que respiramos, os oceanos são elementos determinantes no equilíbrio da vida é na manutenção dos seus sistemas de suporte e fundamentais na moderação do clima, no sustento de plantas e animais, no fornecimento de plâncton, proteínas, energia, transportes e emprego. São pólos de aproximação entre povos e culturas, geradores de actividade cultural, social e económica. Os oceanos são entendidos hoje não, tal como no passado, como uma ameaça mas, sim, como uma inesgotável e desconhecida fonte de riqueza, na qual seguramente o homem encontrará muito do seu futuro.
No entanto, hoje eles são também um património ameaçado, em perigo, em risco de naufragar, devido à poluição sem fronteiras sobre eles lançada pelo homem, que transformou os seus fundos num imenso vazadouro para os subprodutos da sua civilização absurda. Trata-se de um valioso património que, numa autêntica pirataria dos tempos modernos, é transformado, a saque, nos seus recursos, reservas e riquezas, e que, também por isso, importa preservar, encontrando à escala planetária, com urgência, instrumentos eficazes de cooperação e gestão e um código de conduta orientador de povos e nações capaz de definir uma diferente relação de conhecimento, utilização sustentada dos recursos e partilha socialmente justa.
Esta preocupação, esta necessidade, tem sido de há muito reconhecida, nomeadamente quando, perante as Nações Unidas, o Embaixador de Malta alertava para o perigo eminente que poderia resultar da exploração desenfreada e apropriação das riquezas mineiras por um punhado de potências industrializadas. É uma prioridade que a Terceira Conferência das Nações Unidas, há longos 15 anos realizada, soube reconhecer e traduzir na elaboração de uma Convenção sobre o Direito do Mar. Trata-se de um documento que, com frontalidade e rigor, definiu, nas suas 17 Partes, 320 artigos e 9 anexos, um conjunto de questões essenciais e que, ultrapassando o domínio do chamado direito marítimo tradicional para a gestão dos oceanos, foi capaz de identificar questões-chave, como a defesa dos interesses dos países em desenvolvimento, a conservação do meio ambiente, a segurança, o .acesso e transferência de tecnologias, o aproveitamento de fontes energéticas, a investigação científica e a preservação da biodiversidade, entre tantas e tantas outras.
Trata-se de questões essenciais que os países industrializados, desde logo, trataram de boicotar, por se terem sentido afectados nos seus interesses e na impunidade que vinham gozando e pela perda de privilégios, de algum modo instalados. Esta atitude revelou bem a hipocrisia da defesa dos princípios ecológicos por algumas nações quando os seus grandes interesses estão em jogo, mas em caso algum se pode compreender, a não ser no âmbito da mais tacanha e paroquial subserviência, por parte do Estado português, durante longos anos alheado da defesa deste documento.
Com efeito, como explicar que Portugal, pequeno país com uma das maiores zonas económicas exclusivas da Europa, aí compreendidos os ricos mares dos Açores e da Madeira, tenha ignorado este documento e não tenha agido desde logo para a sua defesa e ratificação? Como explicar o nosso silêncio, apesar de as nossas águas serem ponto de passagem de três quartos do trânsito de navios no planeta, e por isso mesmo sofreram os resultados dessa circulação? Como explicar o silêncio, apesar do saque dos nossos recursos naturais por frotas estrangeiras? Como explicá-lo, apesar da quase provável hipótese de as fossas atlânticas serem depósitos de resíduos nucleares? Como explicá-lo, apesar do mais que certo saque do nosso património arqueológico subaquático? Como explicá-lo, senão por uma visão paroquial e subserviente de seguidismo, hoje aqui exemplarmente explicada pelo PSD na lógica de "maria-vai-com-as-outras", que não foi capaz tão-pouco de respeitar a tradição portuguesa nesta matéria, o carácter inovador e o vanguardismo científico que há quase um século atrás Portugal tinha sabido assumir, na perspectiva do interesse nacional, conciliando a investigação oceanográfica com o objectivo do próprio desenvolvimento nacional?
Trata-se de uma falta de visão que marca a própria falta de preocupação ecológica, tristemente presente ao não entender que os mares são, seguramente, na vastidão das