3 DE ABRIL DE 1997 1959

cesse, é evidente que outros países com forte tradição marítima levaram para esses países, no caso concreto a Alemanha, o Tribunal do Mar, que hoje está sediado em Hamburgo, porque Portugal perdeu essa oportunidade.
De facto, a sede do Tribunal do Mar podia estar em Portugal e se hoje não a temos foi devido ao imobilismo do Governo anterior, que não permitiu concretizar essa hipótese numa realidade.
Felicito o actual Deputado Nuno Abecasis pelos mecanismos que desencadeou para que isso fosse uma realidade e a pergunta que lhe coloco, Sr. Deputado Moreira da Silva, é a seguinte: porquê esse imobilismo? Porquê esse atraso no desencadear dos mecanismos apropriados para que Portugal pudesse ter a sede do Tribunal do Mar?
Por outro lado, este Governo ainda não está a governar há dois anos, c desde 1982 até 1995, imagine V. Ex.ª o calvário dos anos que foram percorridos... VV. Ex.ª estiveram 10 anos sozinhos a governar, então o porquê da assunção, só agora, destas responsabilidades aqui em Plenário? É que não sei se se referiu a este Governo ou ao anterior.
Trata-se, pois, de duas perguntas distintas: por que é que o Governo anterior não desencadeou os mecanismos apropriados para que a sede do Tribunal do Mar fosse aqui em Portugal e por que razão só agora a assunção da ratificação em Plenário da Convenção do Mar.
Já agora, aproveito a oportunidade para lhe dizer que ainda há dias o nosso embaixador no Conselho da Europa, Embaixador Álvaro Guerra, me fez chegar cerca de 20 tratados que Portugal assinou no âmbito da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, e alguns deles há 10, 12 e 14 anos, e que estão agora a chegar quase semanalmente aqui a Plenário para serem tomadas as devidas medidas.
Como vê, esse imobilismo governativo, essa "almofada", não assenta ao actual Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Moreira da Silva, havendo mais oradores inscritos para pedir esclarecimentos, V.Ex.ª deseja responder já ou no fim?

O Sr. Moreira da Silva (PSD): - Respondo já, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente:- Tem , então, a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Moreira da Silva (PSD): - Sr. Deputado, registo dois factos muitos importantes na sua intervenção. Primeiro, considero ser um claro elogio ao Governo do PSD, pois vejo pelas suas afirmações que se limitou a falar do Governo do PSD como se não existisse Governo do PS... Bom, de facto, estamos de acordo consigo, não existe Governo do PS! Mas daí a vir aqui só falar do que o Governo do PSD fez nestes últimos 10 anos... É que eu esperava de si alguns elogios aos seus correligionários do Governo do PS.
Segundo, verifico também a sua raiva perante o Governo do PS e, pasme-se, até pelo Governo do Dr. Mário Soares de 1983 a 1985. Esses anos passaram por si como se não existissem como também está a passar por si este último ano e meio em que a maior parte dos Parlamentos da União Europeia aproveitaram para ratificar a Convenção de Montego Bay sobre Direito do Mar e em que só agora e à pressa chega aqui a Plenário essa Convenção para ratificarmos.
Ora, o que se verifica é que os senhores perderam um ano e meio, como têm perdido em tudo o resto, para se poder ratificar esta Convenção.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E o que se verifica é que se não tivéssemos perdido esse tempo talvez pudéssemos ter aqui sediadas algumas das organizações internacionais de que agora vem falar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Esperemos que não percam mais tempo e que, finalmente, comecem a governar para bem de Portugal e dos portugueses.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - A demagogia tem limites!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ruben de Carvalho.

O Sr. Ruben de Carvalho (PCP): - Sr. Deputado Moreira da Silva, vou fazer duas perguntas, sendo a primeira delas a que acabou de ser formulada pelo Sr. Deputado Carlos Luís, mas, confesso, fiquei perfeitamente perplexo com o que ouvi, porque não percebo como é que um atraso de ano e meio desculpa um atraso de 10 anos!... Alguém vai explicar-me esta aritmética!...
A única coisa absolutamente clara é que o Governo do PSD desde 1982 não deu qualquer passo para a ratificação da Convenção de Montego Bay. E, ao que parece, o que é tanto mais insólito quanto ouvimos da sua boca, o PSD considera a Convenção de Montego Bay um diploma particularmente positivo.
Mas a explicação surgiu na sua intervenção, pois o senhor disse que Portugal se viu integrado no número das nações mais ricas que tinham algumas dúvidas relativamente ao estatuto de exploração dos fundos marítimos e isso terá sido o motivo do atraso.
Ó Sr. Deputado, francamente, há duas coisas que não compreendo e que lhe peço que me explique: como é que nos vimos integrados nesse conjunto de nações mais ricas? Como é que isso aconteceu? Quem é que nos integrou? E ainda por cima, possivelmente contra nossa vontade, ao que parece, ou, pelo menos, contra vontade do Governo da altura?!
Portanto, vimo-nos integrados num sítio onde não queríamos estar e eu gostaria de saber porquê.
Segunda questão: por que carga de água não saímos de lá e não defendemos uma posição de acordo com os nossos interesses, em devido tempo, coisa que os senhores não