2240 I SÉRIE - NÚMERO 64

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco de Assis, começo por me congratular pelo facto de o PSD ter colocado na questão do financiamento dos partidos políticos e na necessidade da sua alteração uma urgência política relevante e também por o PS, depois de termos apresentado um conjunto de diplomas visando alterar as regras do financiamento aos partidos políticos e as campanhas eleitorais, ter correspondido a essa necessidade política e apresentado também, como o Sr. Deputado disse, o seu contributo para essa reflexão, que será, com certeza, uma reflexão serena e séria.
Teremos, por isso, oportunidade, e esperamos que ela surja brevemente, de discutir a substância da matéria. Para já, quero congratular-me com a resposta do PS a esta nossa iniciativa e colocar-lhe uma ou duas questões muito precisas.
Ouvi, quer na sua intervenção, quer na resposta ao Sr. Deputado Octávio Teixeira, o seu entendimento de que esta era uma matéria para ser vista de uma forma alargada, porventura até beneficiando da criação de uma comissão eventual que fizesse, de algum modo, a leitura detalhada e correctora, para futuro, da nova lei, que data de 1993. Sem prejuízo de encararmos estas soluções, a primeira pergunta que lhe faço é: do ponto de vista da prioridade política, o que é que o Sr. Deputado e a sua bancada entendem ser a prioridade a dar ao tratamento da matéria respeitante ao financiamento dos partidos?
A nosso ver, seria muito útil, tanto para o sistema político como para o futuro, que sobre esta matéria houvesse uma decisão tão breve quanto possível, de preferência, permitindo que até ao fim deste ano haja um novo quadro legal. Pergunto-lhe, Sr. Deputado, se este é também o entendimento de prioridades do PS em relação a esta matéria.
Em segundo lugar, como sabe, o próprio Governo, através do Sr. Ministro da Presidência, solicitou-nos um pedido de cooperação muito particular, que o PS e o Governo não tinham buscado antes, mas ao qual, no que respeita ao PSD, não nos furtámos a corresponder. Tal significa que, em matéria de agendamentos na Assembleia da República, nos tempos mais próximos, estamos, como já o dissemos, mais do que disponíveis, interessados em promover o agendamento político rápido da maior parte das matérias que seja relevante a Assembleia da República tratar, nomeadamente as que têm origem no Governo.
Pergunto-lhe se, tendo em atenção esse factor e a disponibilidade do PSD para corresponder a essa cooperação, esta é uma matéria que pode conflituar com as 32 medidas prioritárias do Governo ou se a sua discussão e apreciação pode ser concatenada, sem prejuízo do necessário diálogo que, com certeza, o PS não prescindirá de fazer à volta desta matéria, nomeadamente com outros partidos, com as prioridades do Governo.
Para terminar, Sr. Deputado, quero dizer-lhe que, independentemente das soluções que cada um dos projectos preconiza, temos, à partida, algo em comum: nenhum dos projectos é fechado. O PSD teve o cuidado de, no que respeita a financiamentos e a limites de despesa, não alterar os limites actualmente fixados na lei e que já vêm de trás. É um bom ponto de partida. Mas estamos abertos, Sr. Deputado, a todo o entendimento para levar mais fundo e mais longe as correcções que é preciso fazer, em matéria de transparência, ao financiamento dos partidos políticos.
Assim, gostaria de ter, mais uma vez, da sua bancada, a indicação de qual é a prioridade que o PS deseja imprimir a esta matéria, sem prejuízo das prioridades que o Governo tem.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, na primeira parte do seu pedido de esclarecimento, V. Ex.ª tentou convocar-me, ainda que ténue e timidamente, para um debate que eu não quero travar. Não porque tema travá-lo, mas porque entendo que não o devo fazer. Esse debate é, justamente, o de saber quem ganhou é quem perdeu, quem está à frente e quem está atrás, neste processo.
Quero lembrar-lhe que, nesta matéria, não mudámos rigorosamente nada. As nossas preocupações hoje, que somos um partido de sustentação do Governo, são idênticas às que tínhamos no passado, quando éramos o maior partido da oposição.

Aplausos do PS.

As nossas convicções mais profundas, nomeadamente nesta matéria, não são o resultado da avaliação que fazemos de vantagens e perdas no contexto de cada conjuntura política em que nos encontramos mas, sim, o resultado de posições firmes que temos acerca das questões com que somos confrontados. Creio que seria bom, útil e vantajoso que daqui para diante travássemos este debate nestes termos e com estas preocupações.
A lei ainda é muito recente e um dos aspectos que deve ser avaliado é justamente o dos efeitos práticos decorrentes da sua aplicação.
Bem sei que temos uma vantagem: a de não termos qualquer problema freudiano com o período cavaquista em Portugal...

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Não parece!

O Orador: - ... e, por isso, estamos particularmente à vontade para assegurar uma relação mais serena com aquilo que, na nossa opinião, de bom, menos bom, mau e menos mau foi produzido nesse período histórico recente da vida nacional.
Na segunda parte do seu pedido de esclarecimento, colocou-me uma questão sobre prazos. Julgo que a nossa vontade comum de contribuir para o aperfeiçoamento da legislação numa matéria tão importante como esta saberá superar eventuais divergências de prazos. Não será por uma questão de prazos, de a prioridade ser de mais mês ou menos mês, que vamos deixar de alcançar o tal consenso nacional em torno destas matérias.
Sr. Deputado, como é óbvio, o nosso grupo parlamentar atribui a esta matéria um certo grau de prioridade. Se não o tivesse atribuído, não teria hoje apresentado o projecto de lei. Mas a celeridade que queremos atribuir a esta discussão não deve contender com a promoção de um debate participado, aprofundado,...

Vozes do PS: - Exacto!