24 DE ABRIL DE 1997 2245

Esta proposta do PSD não é mais do que o prolongar de uma campanha que visa atingir a honorabilidade, o bom nome e a seriedade do Sr. Ministro das Finanças.
Para provar isto basta recordar que, na passada quinta-feira, o PSD veio a esta Assembleia anunciar a sua proposta da criação de uma comissão de inquérito e menos de duas horas depois desse anúncio já estava a votar o voto de condenação proposto por outra bancada da oposição.
O PS repudia esta campanha com a serenidade de quem confia no bom senso e na lucidez dos portugueses.
A verdade é que o PSD, os seus brilhantes economistas e o seu criativo líder há já ano e meio que não acertam uma única previsão económica. Repito: há ano e meio que não acertam uma única previsão económica.
Previram as maiores desgraças para Portugal sob o Governo socialista, e aí está a realidade a desmenti-los; juraram que a inflação ia crescer, e aí estão as previsões do Banco de Portugal e da Comissão Europeia de uma taxa de inflação ainda abaixo das próprias estimativas do Governo; garantiram que a dívida pública ia crescer, e ela diminuiu; juraram que o desemprego ia aumentar, e ele está a diminuir, sendo o próprio Banco de Portugal a prever que, ainda este ano. descerá abaixo da casa dos 7%.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Grande UGT!

O Orador: - Mas, mais do que isso, o PSD esteve 10 anos no Governo a garantir aos portugueses que não era possível fazer orçamentos de rigor, promovendo uma maior justiça social. Durante dez longos anos, em nome do rigor orçamental, invocando os critérios de convergência, o PSD disse que não era possível deixar de aumentar . os impostos,...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - E aumentaram!

O Orador: - ... que não era possível criar o rendimento mínimo garantido e aumentar os investimentos em áreas decisivas, como a educação, a saúde e a solidariedade social.
O que hoje dói ao PSD, o que o faz lançar-se nesta campanha é uma realidade bem simples. Em ano e meio, o Governo do PS demonstrou que é possível fazer orçamentos de rigor com uma profunda preocupação social.
E perante os factos, perante as análises elogiosas de organismos nacionais e internacionais, o PSD, em vez de reconhecer o erro das suas previsões e o desastre da sua governação, resolveu fugir para a frente.
E pensaram, lá para eles: "se não somos capazes de atacar a política económica e financeira do Governo, vamos tentar atacar o bom nome e a seriedade do Ministro das Finanças".
O PS repudia essa campanha e aqui reafirma, com serenidade, mas também com toda a firmeza, a nossa solidariedade para com o Sr. Ministro das Finanças, Professor Sousa Franco.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - O PSD não conseguirá desviar a atenção dos portugueses daquilo que é essencial, ou seja, que há uma nova política económica onde as preocupações de justiça social ocupam um lugar cimeiro.
O facto de esta proposta do PSD surgir no quadro de uma campanha contra o Ministro das Finanças poderia levar o PS a votar contra. Mas a nossa determinação em não inviabilizar qualquer proposta de inquérito, ao contrário do que era prática da anterior maioria, justifica a nossa abstenção.
Pelo menos, vamos propor que não se esqueçam de incluir no inquérito o período entre 1985 e 1995, que, por acaso, coincide com os Governos do PSD.
Veremos se nessa comissão de inquérito o PSD quer inquirir alguma coisa ou apenas pretende continuar a afundar-se na campanha política em que está envolvido.
Pela nossa parte, os portugueses sabem bem que nesta comissão, tal como em todas as outras, nortearemos a nossa actividade pelo rigor, isenção e defesa do prestígio das instituições democrática, já que sempre foram esses os valores pelos quais o PS se norteou.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.` Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.- e Srs. Deputados: Quero dizer, em nome da minha bancada, que concordamos com o inquérito parlamentar proposto pelo PSD, que, aliás, vem na decorrência do voto de protesto apresentado pela minha bancada e, pensamos, também de algo que é bem mais importante, que é a perplexidade que este aval causou na opinião pública e no país.
Antes de mais, responderia a algumas coisas que o Sr. Deputado Acácio Barreiros disse, começando por contrariar um ponto que, penso, tem sido uma constante no discurso do PS e penso que é um erro. Ninguém quer atacar o Sr. Professor Sousa Franco. V. Ex.ª foi Deputado da UDP, o Sr. Professor Sousa Franco...

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Eu estava a falar para

A Oradora: - Não! O Sr. Deputado, quando fala, não fala para o PSD, fala para a Câmara, e eu estou aqui sentada!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Quando o senhor era Deputado da UDP e o Sr. Professor Sousa Franco era Presidente do PSD, certamente que o criticou e não considerou, com certeza, que isso era um insulto à honorabilidade do Sr. Professor Sousa Franco.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Bem lembrado!

A Oradora: -- Portanto, temos de distinguir estas situações...

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Como é que sabe?!

A Oradora: - Ó Sr. Deputado, não me vai pedir para ir ler os Diários da Assembleia da República dessa época?!

A Oradora: - Certamente que houve algum momento, legítimo, em que o Sr. Deputado fez alguma crítica ao Presidente do PSD!
Mas o que lhe quero dizer é o seguinte: no momento em que considerarmos que qualquer critica política se