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2246 I SÉRIE - NÚMERO 64

transforma numa crítica pessoal, estamos claramente a desmontar e a desmobilizar no pior sentido aquilo que é o exercício da democracia.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Muito bem!

A Oradora: - Portanto, quero, desde já, rejeitar esse argumento. Ele tem sido usado pela bancada do PS e foi agora usado por si.
É precisamente por o Professor Sousa Franco ser uma personalidade caracterizada por qualidades que não negamos aqui que a nossa perplexidade aumenta.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Muito bem!

A Oradora: - E vou dizer-lhe porquê. Pensamos que é muito grave que o Professor Sousa Franco, actualmente Ministro das Finanças, portanto, com essa responsabilidade, mas também com a responsabilidade do seu passado, tenha feito uma confusão intencional e grosseira entre o aval concedido à UGT e os avales que vierem a ser concedidos no âmbito do Plano Mateus.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Muito bem!

A Oradora: - É uma confusão grosseira, que não engana ninguém e que nos decepciona, vinda de quem vem. Ou seja, a nossa decepção é na medida da consideração que temos pelo Professor Sousa Franco. Não somos igualmente exigentes em relação a todos, achamos que podemos ser exigentes em relação ao Sr. Ministro das Finanças!

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Muito bem!

A Oradora: - Mas há ainda outro aspecto muito importante que não pode ser escamoteado, acrescentando àquilo que já foi dito, e muito bem dito, pelo meu colega Deputado Jorge Ferreira, que é a enorme vulnerabilidade em que o Sr. Ministro se coloca e ao seu próprio Governo perante a oposição. Isto é, ficou claro para todos nós que sempre que alguma bancada da oposição queira levar o Sr. Ministro das Finanças a dizer qualquer coisa que não deve e que não é correcta, basta um voto de censura ou qualquer outra coisa. Portanto, o Sr. Ministro colocou-se numa vulnerabilidade que pensamos ser também muito desagradável para si e, sobretudo, para o Governo.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Muito bem!

A Oradora: - Finalmente, desejo referir um outro aspecto que penso ser muito importante. Julgo que isto foi a gota de água, porque o Sr. Ministro já foi obrigado a fazer três actos de governo que são perfeitamente, contrários à sua maneira de ser e a tudo aquilo que disse: foi o totonegócio, o cinenegócio e agora é este. E, provavelmente, o Sr. Ministro...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sabe do que está a falar?

A Oradora: - Sei, sei!
O cinenegócio foi feito com a concordância do Sr. Ministro das Finanças porque não podia ser de outra maneira.

Vozes do CDS-PP: - Claro!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - O cinenegócio foi alterado!

A Oradora: - Não! Foi proposto! E quando foi proposto foi-o com conhecimento do Sr. Ministro das Finanças, que é quem paga! O Sr. Ministro da Cultura veio apenas dizer umas coisas, o Sr. Ministro das Finanças é quem faz o resto. Sabemos como é que isso funciona.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Parece a Zita Seabra a falar! Isso nem parece seu!

A Oradora: - Se me deixar terminar, dir-lhe-ia o seguinte: possivelmente o Sr. Ministro das Finanças, nesses momentos, não teve o apoio que esperava ter do Governo e do Primeiro-Ministro e agora, quando ele se demite das suas atribuições e competências e se quer esvaziar do seu conteúdo funcional, quer sobretudo uma garantia do Conselho de Ministros e do Primeiro-Ministro de que, desta vez, não lhe tiram o tapete debaixo dos pés.
Estes são os três aspectos que julgo serem importantes acentuar aqui. Por todas estas razões somos a favor do inquérito.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da consideração da minha bancada.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, sugiro-lhe que não trave batalhas que não tem de travar. De facto, falei para toda a Câmara, mas reconheço que não foi a Sr.ª Deputada nem foi da bancada do PP que insinuaram ou mesmo afirmaram que este aval era uma forma de comprar a UGT' e de comprar os acordos sociais, que puseram em causa a honestidade do Sr. Ministro das Finanças. Não foi a Sr.ª Deputada que fez isso, mas sabemos quem foi, por isso é que no meu discurso responsabilizei o PSD pela campanha que está a fazer e pelo sentido dessa mesma campanha.
Gostava também de lhe dizer outra coisa, Sr.ª Deputada. O que é normal em qualquer país é que os ministros das finanças sejam criticados quando as finanças vão mal ou a economia vai mal. Em Portugal temos uma situação particular em que a economia e as finanças vão bem não é apenas o Governo que o diz, são vários organismos nacionais e internacionais - e o Sr. Ministro das Finanças é ferozmente criticado. Não acha isto estranho?
Não estive a analisar as posições do PP, mas da parte do PSD há um problema, como eu disse. É que ele quer esconder esta realidade bem simples: a de que há uma nova política económica, a de que é possível, em Portugal, como o PS sempre disse, quando estava na oposição aos governos do PSD, fazer política económica de rigor, mas com consciência social,...

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Não fuja ao problema!

O Orador: - ... com rendimento mínimo garantido, sem aumentar os impostos. O PSD dizia que tal era impossível, garantiam que não éramos capazes de fazer um Orçamento do Estado, e é por isso que o querem atacar,