2241 24 DE ABRIL DE 1997

O Orador: - ... que se revele verdadeiramente útil. Como tal, creio que todos, em conjunto, teremos oportunidade, quando discutirmos a questão da criação da comissão eventual à qual será cometido o estudo de todos estes assuntos, de superar pequenas divergências de lana caprina em relação aos prazos. Todos concordamos em que deve ser atribuída alguma prioridade a este processo e saberemos encontrar uma base séria e sólida para um consenso que envolva todos os grupos parlamentares em torno deste assunto. Ninguém compreenderia, os portugueses não compreenderiam, seguramente, que alguém se excluísse do esforço da concretização deste consenso por uma mera questão de prazos.
Como tal, o que devo dizer-lhe, para responder cabalmente à sua questão, é que atribuímos grande prioridade, mas essa prioridade não deve conflituar com a necessidade de uma discussão séria e aprofundada. Por isso mesmo, vamos avançar com a proposta de criação de uma comissão eventual destinada a estudar estes assuntos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis. Como dispõe de muito pouco tempo, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista cede-lhe dois minutos.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco de Assis, o meu partido, que, como é público, também preparou um projecto de lei sobre esta matéria, viu com satisfação a sua declaração política e a simultânea apresentação do vosso projecto de lei. É público, aliás, que os outros partidos também têm preparado legislação sobre esta matéria e que há divergências entre todos eles sobre os caminhos a seguir, o que, penso, será uma forma de enriquecimento da futura decisão que a Assembleia tomar.
O nosso partido dará o voto favorável à constituição da comissão que o Sr. Deputado referiu. Penso que chegou a altura em que, nesta matéria como em outras, nomeadamente a das incompatibilidades, se torna urgente clarificar a vida política em Portugal. Não podemos continuar a querer ter uma democracia sólida e a viver permanentemente no meio de meias palavras, meias ilusões, meias mentiras, meias verdades. Desse modo, não vamos a sítio algum. .
É urgente que cada um traga as suas ideias. O facto de serem divergentes não tem mal algum, antes pelo contrário, como disse. Desde que o debate se faça de cara levantada, com cada um a defender as suas ideias e a aceitar as dos outros, daí só resultará bem para os partidos, para a sua acção política e também para a democracia em Portugal.
Não sei até que ponto a posição por nós defendida é partilhada pelos outros, mas pensamos que aqui há também uma missão didáctica quanto à posição dos cidadãos.
Tem-se falado, em Portugal, de mecenato sobre tudo e sobre nada. Cada vez que se quer resolver um problema, descobre-se que esse problema é vital e deve ser objecto dos benefícios do mecenato. Então, pergunto: porque não o mecenato também na acção política? Isto no caso de estarmos convencidos de que a acção política é, antes de mais, uma acção cívica.
É por isso que o nosso projecto de lei defende a ideia de que os cidadãos, muito mais do que o Estado, devem interessar-se pelo seu futuro, devem defender e pagar as suas ideias, correspondendo a um esforço não de nós, Deputados, mas de todas as pessoas que têm alguma ideia para defender.
Pelo nosso lado, daremos essa contribuição. Não sei qual será a aceitação que terá por parte da maioria deste Parlamento, mas fá-lo-emos com a convicção de que só é possível ter clareza quando se actua com clareza. É o que faremos e, por isso, iremos aprovar a criação dessa comissão.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Abecasis, quero congratular-me com as palavras proferidas pelo Sr. Deputado, que vêm de absoluto ao encontro do espírito subjacente à intervenção que há pouco tive oportunidade de fazer, sendo até já possível detectar algumas convergências estruturais no que concerne à avaliação que os nossos dois grupos parlamentares fazem desta matéria.
Quero apenas realçar que o Sr. Deputado Nuno Abecasis, falando em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, foi o .único que respondeu cabalmente a uma das nossas propostas, que foi justamente a da constituição de uma comissão eventual. Respondeu de uma forma clara e afirmativa, o que suscita o nosso regozijo e augura que vamos certamente alcançar os consensos necessários para fazer uma avaliação séria e ponderada da legislação em vigor, uma confrontação serena das várias propostas em apreciação e uma avaliação rigorosa de questões que têm a ver com o financiamento do sistema político português na sua globalidade.
Creio que é mantendo esse espírito e em obediência a esses princípios que verdadeiramente conseguiremos estar à altura das expectativas que os portugueses também investem em nós em matérias desta importância e deste relevo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Bota.

O Sr. Mendes Bota (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Decorreu no passado dia 7 de Abril, uma visita do Grupo Parlamentar do PSD ao Algarve, à qual se associou o líder do partido, Professor Marcelo Rebelo de Sousa.
Sendo certo que não é possível, no curto espaço de algumas horas, percorrer e discutir a geografia plena dos problemas algarvios, procurou esta visita concentrar nos sectores da saúde, das pescas e da agricultura a sua atenção, de cujas conclusões aqui fica o relato e o devido registo.
Comemorando-se, na oportunidade, o Dia Mundial da Saúde, foi absolutamente desprovidos de espírito sectário que iniciámos a visita pelo Hospital Distrital de Faro, uma unidade que continua à espera da sua reclassificação como hospital central, como indefinida continua toda uma política regional de saúde no Algarve, ainda agora a aguardar tardiamente a nomeação de uma comissão instaladora do Hospital Distrital do Barlavento Algarvio, que, segundo as palavras do próprio Secretário de Estado da Saúde nesta