24 DE ABRIL DE 1997 2243

Finalmente, em Sagres, no final da visita e do dia, a diversidade de opiniões sobre as obras no interior da Fortaleza não deixou de se fazer sentir no seio da nossa representação. E, se se torna difícil inverter o curso desta história recente, que um dia se publicará, não pode o Grupo Parlamentar do PSD deixar de se solidarizar com a tomada de posição unânime da assembleia municipal de Vila do Bispo, solicitando ao Ministério da Cultura que ponha termo imediato às intenções de instalar no seio da Fortaleza um enorme restaurante e self-service, estruturas que não faltam na vila de Sagres, mas que não se coadunam com a dignidade que deve ser preservada naquele monumento histórico. Poder-se-á argumentar que sempre esteve previsto. Mas os erros, quando detectados a tempo, devem ser evitados.
É para estas tomadas de posição que nós pensamos dever servir as visitas dos grupos parlamentares aos distritos, aos círculos eleitorais: para suscitar as questões, de modo a que os problemas se resolvam.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Valente.

O Sr. Jorge Valente (PS): - Sr. Presidente, gostaria, em primeiro lugar, de me regozijar pela conversão, ainda que tardia, do meu colega Mendes Bota aos fracassos do cavaquismo.

Aplausos do PS.

Ele acabou de nos trazer aqui um retrato da minha região, do Algarve, que, depreende-se das suas palavras, foi uma, região muito mal tratada nos últimos 10 anos. É que o retrato aqui traçado não pode ser fruto de 14 meses.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Exactamente!

O Orador: - Gostaria, depois, de me congratular com a sua visita ao Hospital do Barlavento Algarvio e com o reconhecimento do investimento, aí feito, de 9 milhões de contos, da exclusiva responsabilidade deste Governo. É que os barlaventinos esperavam, há 10 anos, por esse hospital e o Governo do PSD não foi capaz de desbloqueá-lo esta é uma verdade insofismável e indesmentível.
Gostaria de me regozijar com a sua visita e com a constatação do desbloqueamento do problema por vós criado na Fortaleza de Sagres. De facto, esse problema não tinha solução à vista, mas este Governo já o desbloqueou.
Gostaria ainda de me regozijar com a sua constatação de que o porto de Quarteira vai finalmente ser construído, mas, além disso, quero dizer-lhe que o de Tavira também vai sê-lo imediatamente.
Gostaria também de me regozijar com os seus esquecimentos, isto é, com os quase 10 pavilhões desportivos que estão a ser construídos no Algarve, com as seis escolas C+S que estão a ser construídas no Algarve e com o facto de este Governo ter contemplado o Algarve de uma maneira justa, colocando-o em quarto lugar, em termos de distritos, no que se refere a investimentos do PIDDAC de 1997.
Regozijo-me por isso e pergunto-lhe: não o preocupa que os governos do PSD não tenham tido, no passado e durante tanto tempo, uma atitude mais justa, mais equilibrada e mais à medida daquilo que o Algarve merece e precisa?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Bota.

O Sr. Mendes Bota (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado e meu caro amigo Jorge Valente, nós não estamos ainda em campanha eleitoral e foi absolutamente desprovidos desse sentimento que fizemos a nossa visita ao Algarve e que fiz aqui dela o mesmo relato.
Quero dizer-lhe que a minha intervenção, longe de significar uma conversão aos fracassos do cavaquismo, está muito longe, infelizmente, de significar uma conversão ao sucesso do guterrismo no Algarve. Infelizmente, gostaria bastante de vir aqui congratular-me com uma definição urgente, rápida, mas absolutamente ao encontro dos verdadeiros interesses de conjugação ambiental, económica e social, por exemplo, da auto-estrada para o Algarve, em relação à qual o seu Governo, que daqui a pouco já está em funções há dois anos, continua a não ter uma definição.
Gostaria de vir aqui também regozijar-me com a construção da segunda fase da Via do Infante, em relação à qual, infelizmente, passado que foi este tempo, apenas temos o anúncio da adjudicação de meia dúzia de quilómetros para dois anos de obra, ou seja, no ano 2010 talvez a Via do Infante chegue à cidade de Lagos.
Sr. Deputado Jorge Valente, em termos intelectuais, não é honesto da sua parte dizer que me esqueci de tudo o que o Governo tem feito. É que comecei por dizer não só que a visita do grupo parlamentar não podia, em poucas horas, ter uma abrangência sectorial que fosse ao encontro de todos os problemas do Algarve, como também que. numa curta intervenção desta natureza, não poderia aqui referir-me a tudo aquilo que os senhores têm feito e a tudo aquilo que não têm feito. Referi-me àqueles sectores onde nós efectivamente nos deslocámos. E, em relação ao porto de Quarteira, o que tem de ser enfatizado é que se deve ao Governo do PSD a execução do estudo de impacte ambiental e do projecto do porto de Quarteira, só faltando a assinatura do contrato de adjudicação, que os senhores imediatamente suspenderam para, agora, em ano eleitoral, irem fazer no mesmo local, com o mesmo empreiteiro e com o mesmo projecto uma obra que estava absolutamente à mercê de ser executada. Os senhores fazem-no com 19 meses de atraso e os pescadores de Quarteira sabem reconhecer as razões desse mesmo acaso.
Quero também dizer-lhe, Sr. Deputado Jorge Valente, que tive a hombridade de reconhecer aqui aquilo que os senhores fizeram bem e regozijei-me por verificar o pleno andamento de uma obra, que foi lançada - com terreno arranjado pelo Governo do PSD - em orçamento pelo Governo do PSD - e se o senhor consultar o PIDDAC dos anos de 1994 e 1995, verificará que já há verbas gastas para a obra do Hospital do Barlavento Algarvio, o que significa que ela vinha de trás. Mas isso faz parte da vida, Sr. Deputado Jorge Valente. Aqui, como nas autarquias, como em tudo na vida, nós começamos e os senhores acabam, os senhores começarão e nós iremos acabar brevemente. É esta a lei da vida política: uns começam, outros acabam; uns lançam as obras, outros cortam a fita. O que é preciso, Sr. Deputado, é que o povo, no fim, possa usufruir do benefício público.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, havia ainda duas inscrições para tratamento de assuntos de interesse políti-