2242 I SÉRIE - NÚMERO 63

Assembleia, irá acumular com a função de inventariar toda a estrutura de saúde do Algarve, diagnosticar os problemas existentes e propor soluções. Para quando, é meta que releva da indefinição governamental.
Ainda em Faro, seria impossível não encalhar na questão do Serviço de Urgência, onde se incluem as chamadas falsas urgências e a gritante necessidade de mais camas de rectaguarda - e, por isso, a pergunta fica no ar: por que se espera para ocupar o antigo Sanatório de São Brás de Alportel? - e de uma melhor articulação e triagem com os centros de saúde concelhios, sem cujo bom funcionamento não é possível melhorar a situação de sobrecarga à porta dos hospitais distritais.
O polémico encerramento da Unidade de Cuidados Intensivos Coronários mereceu igualmente a nossa atenção. E se a dificuldade em prover os lugares em aberto para os médicos especialistas requeridos pelo seu funcionamento é uma realidade, adensam-se muitas dúvidas sobre a concepção definitiva de que uma unidade de cuidados intensivos geral e polivalente será a solução ideal para uma área tão sensível e delicada.
Da visita ao Hospital Distrital do Barlavento Algarvio, pudemos constatar com satisfação o pleno andamento de uma obra que envolverá um investimento global de 9 milhões de contos, a concluir no prazo previsto de Agosto de 1998, e cujo planeamento e lançamento muito honra o Governo anterior, da responsabilidade do PSD, a que o actual Governo dá justo e cabal seguimento. Persiste, todavia, a interrogação sobre o destino que irão ter os actuais Hospitais Distritais de Lagos e Portimão, vértices de um triângulo de saúde muito importante, não só pela população residente envolvida como pela população flutuante.
Esta nova unidade hospitalar irá ser dotada de tecnologia de ponta, de alto grau de sofisticação, e ninguém sabe ainda de onde virá o pessoal que com ela vai operar, sabendo-se que a formação específica não se faz de véspera.
Em Lagos foi a satisfação total de verificar um modelo de gestão exemplar de recursos escassos. Naquele Hospital não existe um metro quadrado desperdiçado, um leve sinal de negligência ou desmazelo que seja, tudo apontando para a necessidade de prever a construção de um novo, hospital, em melhor localização, e com funções complementares do Hospital do Barlavento Algarvio, porventura com especializações possíveis e necessárias ao Algarve, como um centro ortopédico, um centro de oftalmologia e uma unidade de internamento.
Mas, se o estado da saúde no Algarve, em geral, não é de molde a deixar-nos descansados, a saúde do sector das pescas caminha, a passos largos, para o estado. de coma.
Ouvimos da boca dos responsáveis da Associação dos Armadores de Pesca Artesanal do Barlavento e da Associação dos Viveiristas e Mariscadores da Ria Formosa (VIVMAR) relatos de situações que merecem uma reacção imediata dos poderes instituídos.
O envelhecimento da frota algarvia é uma evidência inegável, que pudemos constatar em visitas aos portos de Portimão e de Lagos. A média de idade dos barcos de pesca algarvios anda pelos 45 anos. O novo estaleiro do porto de Portimão ali ficou inacabado e os actuais estaleiros, quer em Portimão quer em Lagos, mais parecem velhos cemitérios de carcaças apodrecentes, causando poluição visual de áreas tão bonitas do Algarve.
Para os prejuízos causados pelo tornado que assolou a povoação piscatória de Ferragudo, do Governo, até agora, só vieram promessas. Só a autarquia de Lagoa acorreu em auxílio da população com os poucos meios de que dispunha.
Dificuldades na formação profissional, que condicionam a entrada de gente nova no sector piscatório, a ausência de regulação da actividade dos ditos pescadores "amadores", uma Ria Formosa em agonia, carregada de esgotos urbanos e industriais, a funcionar com uma só barra, que a de São Luís está e continua assoreada, uma depuradora de bivalves, que não funciona, tudo isto são problemas elencados, que poderão não ser de agora, nem de hoje, mas carecem de uma intervenção urgente.
Na pesca do Algarve, vivem-se momentos de desânimo, de desemprego e de fome.
Pela nossa parte, tomaremos, dentro de breves dias, a iniciativa de apresentar um projecto de lei, propondo a criação de um Programa Específico para a Modernização da Frota de Pesca do Algarve, a financiar pelo Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (FOP), pelas verbas nacionais do PROPESCA e pelo Programa PESCA, de iniciativa comunitária.
Foi com natural júbilo que acolhemos a informação de que, finalmente, a construção do porto de pesca de Quarteira irá arrancar. Se existe obra pela qual o PSD se bate há mais de duas décadas, esta é uma delas. Se existe obra mais justa e necessária para devolver aos pescadores de Quarteira um espaço próprio para a sua faina do mar esta é uma delas.
Não pode é ficar sem reparo o facto de, s6 faltando à data de Outubro de 1995, a assinatura do contrato de adjudicação, o actual Governo, então saído da maré de promessas, logo se tenha apressado a tudo suspender, assim se tendo perdido 19 longos meses de indecisões, de avanços, de recuos e contradições.
Foi preciso tanto tempo para concluir que o estudo de impacte ambiental, executado em 1995, afinal, tinha razão, tal como serviam a localização, o concurso e até o empreiteiro que ia fazer a obra.
Até parece que só o calendário não estava correcto. Em véspera de eleições, dá mais jeito lançar o primeiro pedregulho...
Em Silves, terra de agricultores, ouvimos a Associação de Regantes da Barragem do Arade queixar-se que a taxa de rega, de 50 000$/ha, é a mais cara do País, onde a média se situa à volta dos 27 000$/ha. De resto, a própria Barragem do Arade, construída em 1955, encontra-se envelhecida e a necessitar de obras de renovação.
Da Associação dos Agricultores da Zona do Algoz e Periferia, ouvimos o relato da dramática situação de muitos agricultores, a carecer da prometida linha de desendividamento, que, agora, acaba de ser anunciada, mas não explicitada...

O Sr. António Martinho (PS): - Aprovada!

O Orador: - ... aprovada em Conselho de Ministros, mas ainda não totalmente explicada aos agricultores e ao povo em geral, e sem a qual o custo do crédito contribui para o encarecimento insuportável dos custos de produção. A citricultura parece à mercê dos grandes consórcios comerciais espanhóis, o PAMAF parou há mais de um ano, os pagamentos da formação profissional de 1995 ainda estão por fazer, os técnicos do Estado parecem cada vez mais longe da terra e dos agricultores - eis todo um rosário de lamentos, para os quais o Ministério da Agricultura não revela capacidade de resposta.