6 DE JUNHO DE 1997 2757

educadora do povo, nunca a vi assim. Vejo-a, sim, obrigada a não deformar as pessoas, o que é completamente diferente.
Espanta-me ainda. em relação às contra-ordenações puníveis com coima, este esforço dos 5000 para os 10 000 contos. Pergunto-lhe, Sr. Deputado: quando quer penalizar a violência, qual é a violência de que fala? A violência física, a violência psicológica? Fala da violência real, que passa em directo, a de ver matar e ver morrer em directo? Ou fala da violência nos filmes de ficção? É que estes são os conceitos que inquietam a sociedade. De resto, uma televisão, por exemplo, que, com um «prato forte» de violência, consiga um bom share de audiência, paga aos 10 000 contos toda contente, não tem qualquer problema em pagar os 5000 ou os 10 000 contos - não tenhamos ilusões em relação a isso. Assim, ou isto representa uma forte censura social colectiva de todos nós ou não tem, do meu ponto de vista. qualquer interesse. É meritório o PSD pensar que vai impedir a violência, passando para 5000 ou 10 000 contos uma coima. Mas não vai, porque qualquer pessoa que esteja à frente de uma televisão, se com isso conseguir um bom share de audiência, faz as contas e não se importa absolutamente nada, a menos que tenha aqui uma consciência social e isso é que era importante.
Depois, gostaria também de saber, questão que não é aí falada, o que faz a Alta Autoridade para a Comunicação Social, que foi de novo constitucionalizada e que foi criada na óptica de defender a comunicação social - e, nessa época, era uma óptica lógica - do abuso do poder. Só que, hoje, o poder está fragmentado, tendo a comunicação social - e, concretamente, as televisões - mais poder, possivelmente, do que este Parlamento, em alguns aspectos, e do que o Governo, noutros. Portanto, esse poder, a Alta Autoridade para a Comunicação Social, a existir - e, sobretudo, a existir em sede constitucional devia defender o cidadão, porque, esse sim, é completamente indefeso perante estes poderes.
Não estou preocupada que o poder político, hoje ou amanhã, em Portugal, seja ele qual for, vá calar as televisões ou a comunicação social: estou preocupada em saber se as televisões e a comunicação social, pela grande importância social e pela grande força que têm hoje nas sociedades modernas, devem ou não ser «puxadas», no melhor sentido da palavra, para uma consciência social crítica, que as leve a autoconterem-se e não a pagarem 5000 ou 10 000 contos por passarem violência, sentindo que não podem passar violência por uma consciência do poder que têm.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr.ª Deputada, tem de concluir.

A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
Por isso, considero uma pena o debate ter sido cruzado com outras realidades técnicas muito importantes; em minha opinião, era um debate que este Parlamento tinha a obrigação de fazer num contexto mais vasto.
Por outro lado, considero a vossa proposta modesta, na medida em que o conceito de serviço público é «trancado» e um pouco antigo, sendo a qualidade substituída pela educação, que não sei o que é, e a contra-ordenação apenas um paleativo em relação aos males que estamos a discutir.

Aplausos do CDS-PP e de alguns Deputados do PS.

O Sr. Amândio Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para que efeito?

O Sr. Amândio Oliveira (PSD): - Para pedir esclarecimentos à Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Acontece, Sr. Deputado, que a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto já não dispõe de tempo para responder. A menos que o Sr. Deputado divida o seu tempo a meio...

Pausa.

Então, o Sr. Deputado faz o seu pedido de esclarecimento e a Mesa concede 1 minuto à Sr.ª Deputada para responder.
Tem a palavra.

O Sr. Amândio oliveira (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, concordo inteiramente consigo quando diz que este debate não tinha condições para se realizar hoje. Naturalmente, volto a referi-lo, estamos inteiramente disponíveis para fazer um novo debate, em que sejam criadas condições de tempo para efectuá-lo. Nesse sentido, fiz um apelo ao Sr. Secretário de Estado, faço-o a si e, pela nossa parte, aqui estaremos.
Relativamente às coimas, concordo que outras coisas há a fazer, mas não podemos, apesar de tudo, deixar cair os braços e não tomar algum tipo de atitude.
Quanto à qualidade, refiro o que também já referi anteriormente. A qualidade, apesar de tudo, é algo subjectivo. E quando me diz que prefere um bom Filme a uma má transmissão de ópera, estou perfeitamente de acordo consigo. O grande problema é que se for fazer a aferição dessa qualidade, mesmo entre seis ou sete colegas da sua bancada, provavelmente não vai conseguir um resultado unânime.
Aproveitava para dizer à Sr.ª Deputada que a grande consideração que tenho pelo Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social me leva a considerar que ele não enganou nem pretendeu enganar ninguém, quando, na entrevista que deu ao jornal Público, em Abril de 1995, dizia que nunca faria uma proposta para acabar com o porte-pago, e que também não foi irresponsável quando, como Deputado nesta Câmara, votou a actual Lei-Quadro das Privatizações.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, começo por agradecer o minuto que a Mesa me concedeu.
Sr. Deputado Amândio Oliveira, quero apenas dizer-lhe que eventualmente - e oxalá que sim - nesse debate poderemos abordar esta questão, complexa mas não impossível, da cultura no sentido do entretenimento e não apenas da erudição. A meu ver, este conceito de cultura é devido a 10 milhões de portugueses; o erudito, possivelmente, apenas a alguns milhares. A nós, Sr. Deputado, interessa-nos os milhões.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Reis.