2916 I SÉRIE - NÚMERO 83

A Oradora: - É problema vosso!
No entanto, se elogio em boca própria é vitupério, excessos de modéstia em política também são inadequados.
Por isso, é legítimo que aproveitemos esta excelente oportunidade - e renovo o meu agradecimento inicial para relembrar o que já fizemos, com empenho e muita ambição, no contexto de um percurso difícil, que muitos julgavam quase impossível, para a moeda única.
Na Administração Pública, está em curso uma verdadeira revolução, partilhada com todos os sindicatos, para corrigir atropelos aos mais elementares direitos dos trabalhadores e utentes. Não havia um censo, o Estado desconhecia quantos trabalhadores tinha, onde, a fazer o quê, e, apesar disso e nesta ignorância, propôs uma lei iníqua, a criação de um quadro de excedentes, legitimando a moda da exclusão do mercado de trabalho aos 40 anos.
Iniciámos o debate necessário e demonstrámos sentido de Estado para proceder à reforma da segurança social, sem rupturas alarmistas para servir interesses privados, nem autismos convenientes para uma gestão eleitoralista.
Aplicámos o rendimento mínimo familiar que o PSD repudiou e no qual nunca acreditou. Neste período experimental, foi possível apoiar 8000 famílias. Aliás, o Sr. Ministro da Solidariedade já aqui referiu esta questão, pelo que quero apenas sublinhar, quanto ao rendimento mínimo, que não se trata apenas de um auxílio pecuniário, que tantas pessoas criticaram, nomeadamente o PSD, mas, sobretudo, da reinserção no mercado de trabalho, e já são algumas centenas de que nos orgulhamos e que resultam verdadeiramente num sucesso de inclusão de pessoas que estavam irremediavelmente condenadas à pobreza e à indignidade humana.
A reforma fundamental, em matéria de educação, traduziu-se no alargamento do pré-primário. que visa a construção do futuro, o qual não podia ser feito pelo PSD porque não tem efeitos imediatos no eleitorado.
Na área da segurança, não vou recordar o caos que encontrámos, sendo certo que foi necessário encetar uma reforma profunda. De facto, iniciou-se uma formação e uma nova atitude cívica, tendo sido já incluídos 639 novos elementos nos efectivos da Polícia de Segurança Pública e 849 na GNR, estando mais 2000 em formação.
O investimento em meios e instalações, ainda aquém das nossas ambições, como é evidente, foi de 91% relativamente às verbas de 1995.
Neste domínio, também o PSD colaborou com aqueles que dificultaram a modernização tão necessária das forças de segurança, que se desejam adequadas, em termos sócio-profissionais, técnicos e culturais, às necessidades das sociedades modernas.
Estamos, felizmente, numa Europa cada vez mais socialista, logo, mais acompanhados na construção da Europa social, das regiões...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Ai é?! Explique lá

A Oradora: - ... e da Europa política, e não apenas num mercado comum capaz de defender o modelo de protecção social com origem nos países europeus mais desenvolvidos a que queremos pertencer.

O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): - A ver vamos!

A Oradora: - Muitos duvidaram mesmo da capacidade do Governo socialista para cumprir os critérios de convergência, austeros demais para nosso gosto mas sempre úteis para o desenvolvimento do País, seja qual for o futuro da Europa.
Nunca desanimámos nem nos conformámos com o abandono do objectivo emprego, da carta social e das reformas sociais e políticas que defendam as conquistas civilizacionais a que chegámos. É justo que nos congratulemos com a persistência, muito tempo solitária, do nosso Primeiro-Ministro para inscrever no Tratado estas preocupações. Assim, congratulamo-nos. embora sem euforia, com a inclusão de um novo título sobre o emprego no Tratado da União, salientando-se a importância vital entre a criação de postos de trabalho,...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!

A Oradora: - ... a empregabilidade e a coesão social, e apontando-se caminhos para o desenvolvimento nas áreas da qualificação, da investigação e da fiscalidade, bem como da transformação dos sistemas de protecção social em sistemas pró-activos.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Regista-se ainda um novo e crescente papel dos parceiros sociais no objectivo emprego e um novo papel para as cidades. Serão lançados 90 projectos-piloto de pactos de emprego a nível local em Novembro deste ano.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Todos os indicadores revelam que o País está melhor.
O desemprego decresceu, em termos homólogos, mas vou deixar a Sr.ª Ministra elucidar-nos realmente sobre o que se passa em matéria de desemprego.
Da formação profissional, que tanto tem preocupado os Srs. Deputados do PSD, penso que não deveriam, porque não podem, falar. A irresponsabilidade em que se traduziu o legado do PSD, em matéria de gestão dos fundos estruturais, merecia, por si só, um outro debate.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Quanto às medidas para a contratação ou primeiro emprego, sem prejuízo do que a Sr.ª Ministra dirá seguidamente, não quero deixar de sublinhar que, com o mesmo dinheiro, o Governo do Partido Socialista conseguiu 17 000 novos empregos. exactamente o dobro daqueles que foram conseguidos, em 1994 e em 1995, pelo PSD. E convém ainda recordar o legado que foi a abertura de candidaturas sem critérios e sem qualquer fiscalização, as quais estariam a condenar à falência não só a execução deste projecto como o próprio Instituto do Emprego e Formação Profissional.
Pela oportunidade desta retrospectiva, e sem nenhum auto-elogio nem triunfalismo mas com a consciência de estarmos bem com a nossa vocação social, e também sem falsas modéstias, reconhecemos que o País está bem connosco, porque sabe que com o PS no Governo não há cidadãos acima de qualquer suspeita ou crítica, sejam eles políticos, empresários, juízes, polícias ou jornalistas.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Excepto o Sr. Ministro das Finanças!