20 DE JUNHO DE 1997 2917

A Oradora: - Os portugueses também sabem que como PS não há cidadãos sob suspeita, sejam eles políticos de oposição, sindicalistas ou, mais uma vez, polícias.
Os portugueses sabem que com o PS não há assuntos tabu. Não nos escondemos em matérias politicamente correctas, estamos, muitos de nós, seguramente, não inibidos de discutir as uniões de facto e outras matérias que a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite aqui exorcizou.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Tentou exorcizar!

A Oradora: - Somos nós que, na nossa diversidade, trazemos à colação e damos dignidade política às reformas da vida pública e aos grandes condicionalismos da vida privada nas sociedades modernas, porque estamos com as pessoas e esses são problemas das pessoas, são problemas da sociedade.
Damos dimensão de Estado, com ética e elevação, aos João Amaral. problemas da família. na sua diversidade, e aos direitos fundamentais do cidadão nas sociedades modernas. Não fugimos ao debate das grandes doenças sociais do século.
Não nos escondemos no conservadorismo. E, já agora, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, mesmo com aqueles que não gostam de nós, porque representamos toda a gente. Aliás, por isso é que cada vez conquistamos mais, enquanto que os senhores assumiram hoje que estão aqui para fazer política para aqueles que gostam de vós, e, seguramente, para cada vez menos.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Destaco ainda o Programa de Acção Imediata para o Emprego, no qual o Governo investiu 65milhões de contos no primeiro ano e cuja execução envolveu, de facto, 214 000 pessoas e 42 000 desempregados.
Em matéria de criação de oferta pública para lares de idosos e apoio a idosos, também o anterior Governo deixou um legado triste. Dos 30 milhões de contos prometidos, com compromissos assumidos, mais uma vez, sem critérios, apenas orçamentou 800 000 contos, criando, em vésperas de eleições, expectativas que, notoriamente, nunca pensou cumprir.
O Governo do PS apoiou o Programa PILAR, onde vai investir este ano 2 milhões de contos, para além de legislação e fiscalização sobre os lares e outro equipamento destinado a idosos. Relembro que a então Directora-Geral da Família dizia que se praticava a eutanásia nos lares privados. Não obstante os seus louváveis esforços e os do então Secretário de Estado, nunca o Governo anterior disponibilizou meios financeiros e técnicos para fiscalizar e impulsionar alternativas.
Quanto à habitação, verifica-se aqui uma profunda reforma de filosofia: novos meios e mais rápida decisão para permitir às autarquias, em matéria de reabilitação urbana, transformar o nosso triste e abandonado património, edificado através dos Programas RECRIA, REABITA e RECRIPH, e ainda alterações ao PER e a criação do PER-Famílias, bem como as possibilidades de lançar habitação de qualidade a custos controlados, destinados, de tacto, a suprir as necessidades de realojamento e de alojamento dos jovens.
Destacamos ainda o Programa Arco-Íris que abrangerá a construção de 26 500 novos fogos, em 336 bairros, e visa criar emprego e equipamentos, tendo em vista dotar os bairros de identidade social e cultural.
A demonstrá-lo, mais uma vez os números: em 1994/ 95, construíram-se, ao abrigo do PER, 2435 fogos; em 1996, construíram-se 4857 fogos, ou seja, precisamente o dobro, tendo igualmente duplicado num ano a comparticipação do Governo a fundo perdido, por comparação com o acontecido nos dois anos anteriores.
Srs. Deputados do PSD, por este andar, a cura da oposição vai ser muito prolongada.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Cuidem mais das vossas intervenções, porque o País precisa de uma oposição e assim facilitam extraordinariamente a vida aos socialistas.

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a Presidência o Sr. Vice-Presidente

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Luís Sá.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O PSD encena ciclicamente choques, divergências e conflitos corri o PS. E o PS rivaliza com o PSD no mesmo tipo de «teatro»: Se olharmos apenas às palavras, parece que há muitas divergências. Mas, significativamente, ainda há dois dias o PSD se vangloriava das vitórias conseguidas com o PS na revisão constitucional ou, então, aplaudia, como aconteceu há uma semana, o alinhamento do Governo com ò fundamentalismo monetarista na questão da união económica c monetária, da moeda única e do pacto de estabilidade.
Para justificar o facto de as suas convergências com o Governo serem tão amplas, o PSD distingue ou pretende distinguir aquilo a que chama questões de Estado e de regime de outras questões, mas é indesmentível que há uma interpenetração profunda entre todas e é inteiramente artificial a sua separação. Por exemplo: como defender a prioridade aos critérios de convergência c aumentar o investimento público, para assegurar maior crescimento e menos desemprego? E como aumentar as pensões de reforma, fonte fundamental da pobreza, ainda com o respeito destes critérios? E como aumentar a despesa para pôr mais polícia na rua e haver mais segurança, como o PS prometeu?
Há uma política e uma orientação que levou a que o desemprego global na União Europeia subisse de 12,2 milhões, em 1990, para cerca de 20 milhões, nos dias de hoje.
Há uma subalternização da política social em toda a política comunitária.
As prioridades da União Europeia não foram invertidas em Amesterdão.
Palavras não dão empregos e falar em política social não é o mesmo que adoptá-la.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Continua a triunfar uma orientação em que o mercado único ou a moeda única têm prazos, têm listas de medidas concretas, têm vontade política. A «coesão económica e social», a igualização no progresso das condições de vida e de trabalho, a política social e de emprego, pelo contrário, têm normas, têm palavras e, por vezes, têm pequenos financiamentos, e pouco mais.