20 DE JUNHO DE 1997 2919

O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD decidiu interpelar o Governo sobre a degradação da situação social e política.
Se o interesse e a actualidade da interpelação são evidentes para qualquer cidadão, aqueles que, como eu, são oriundos do Norte do País, muito particularmente do distrito do Porto, conhecem, provável e infelizmente, melhor do que ninguém, o triste significado de «degradação da situação social e política», c não deveria ser assim.
Na verdade, quem ouviu os principais responsáveis do Partido Socialista, no período que antecedeu as últimas eleições legislativas, bradar, com todas as forças, contra as assimetrias regionais, contra as desigualdades de que o Norte e o Porto foram vítimas, teria, necessariamente, de pensar que, se o Partido Socialista ganhasse as eleições, não deixaria de, ao assumir as responsabilidades governativas, agir de forma a possibilitar que aquela zona do País tivesse um nível de desenvolvimento que, no mínimo, se aproximaria dos níveis das outras zonas do País e, em particular, da capital.
Como sabemos, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ª e Srs. Deputados, o PS ganhou as eleições e formou Governo.
Devo confessar aqui que sempre pensei que, logo que o Partido Socialista tivesse a certeza de ter ganho as eleições, se esqueceria dessa enorme preocupação comas injustiças que dizia vitimarem o Norte de Portugal e as suas gentes. Enganei-me e, humildemente, aqui me penitencio por isso.
Na verdade, no Programa do Governo que foi presente a esta Assembleia, referia-se, logo na primeira página, para que os menos pacientes não ficassem com dúvidas, e passo a citar, «assumimos uma visão moderna do desenvolvimento: sustentável, regionalmente equilibrado, socialmente justo. Uma visão capaz dearticular emprego, competitividade e solidariedade». Fim da bonita citação.
Mais adiante, comprometia-se o Governo, porque é de um compromisso que se trata, e permitam-me que cite de novo: «a atenuação dos desequilíbrios territoriais internos implica a adopção das seguintes grandes orientações para a gestão do território nacional: alínea u) Prossecução da igualdade das condições de vida em todo o território nacional.».
Quer dizer, o Partido Socialista não só denunciou, antes das últimas eleições legislativas, as injustiças que tanto faziam padecer o Norte de Portugal, como, depois das eleições, já no Governo, se comprometeu a combatê-las.
Importa agora, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, saber se o Partido Socialista, tendo passado da promessa ao compromisso, foi também capaz de passar do compromisso ao seu cumprimento. E aí, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, infelizmente, as coisas já não correram tão bem.
Por economia de tempo, proponho-vos que nos debrucemos sobre um aspecto que julgo todos concordarão ser fundamental para aferir da existência ou não de igualdade de condições de vida em todo o território nacional, o que, relembro, o Governo, no seu Programa, considerava ser condição sine qua irou para a atenuação dos desequilíbrios territoriais. Refiro-me ao emprego.
No fundo, a questão está em saber se o desemprego é sensivelmente igual em todo o território nacional. E a resposta, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, infelizmente, é muito simples: não!
Nem todos os portugueses têm as mesmas possibilidades de encontrarem emprego e - pasme-se! - é justamente no Porto que a taxa de desemprego é maior. Justamente no coração da tal região do País que seria bafejada com novos ventos desenvolvimentistas que a colocariam mais perto de Lisboa. E falo-vos de uma taxa de desemprego que e quase o dobro da média nacional.
Alguém disse que «não há memória de um crescimento tão rápido da taxa de desemprego no Norte como aquele que se tem verificado nos últimos tempos». E a mesma pessoa afirmou que «há uma relação directa entre as actuais taxas de desemprego sentidas na Área Metropolitana do Porto e o aumento de insegurança sentido nos últimos tempos». Para que fique bem claro, estas sábias palavras são do insuspeito Dr. Fernando Gomes, socialista, Presidente da Câmara Municipal do Porto e Presidente da Junta Metropolitana do Porto. Bom!... Mas importa saber quando é que foram proferidas.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Caso suspeito!

O Orador: - Pensarão os mais ortodoxos - talvez o Sr. Deputado - que, seguramente, terão sido proferidas algures entre 1985 e 1995, isto é, durante os governos do PSD.
Lamento desiludi-tos. Srs. Deputados socialistas; lamento aborrecê-los Srs. Membros do Governo. Estas palavras foram proferidas pelo Dr. Fernando Gomes no dia 21 de Maio do corrente ano, há menos de um mês. Isto é, segundo o insuspeito - e julgo que concordarão comigo Dr. Fernando Gomes, os portugueses que têm a fatalidade de viver na Área Metropolitana do Porto...

O Sr. António Braga (PS): - Fatalidade?!

O Orador: - ... sofrem na carne a degradação da situação social e política do país, e sofrem-na com menos hipóteses de emprego, que se traduzem na mais elevada taxa de desemprego do país, o que é gerador de insegurança.

Protestos do PS.

Atentemos ainda nas palavras do Dr. Fernando Gomes. Diz-nos aquele autarca socialista que terá de haver mais investimento público na região. Espero, Srs. Deputados do Partido Socialista, que concordem, mas confesso que não tenho a esperança de que o façam. É que, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados, ainda há bem pouco tempo, há poucos meses atrás, quando aqui discutimos o Orçamento do Estado para 1997 não concordaram. E, por isso, quando o PSD criticou a proposta do Governo que, em matéria de PIDDAC, o distrito do Porto passou de segundo para terceiro distrito em valores absolutos e percentuais de investimento público para 1997, os senhores taparam os olhos e não quiseram ver.
Por isso, quando denunciamos que o Governo, que havia prometido aumentar o investimento no Norte do país, apresentava um orçamento do Estado que, incompreensivelmente, não dava cumprimento a essa promessa, não só não dava cumprimento a essa promessa como ainda fazia exactamente o contrário, isto é, o investimento previsto para os distritos do Porto, Viana do Castelo e Vila Real diminuía, em ferinos absolutos, relativamente aos de 1995, último ano de governação do PSD. Quando fizemos esta denúncia, os senhores taparam os ouvidos, recusando-se a enfrentar a triste realidade.