2924 I SÉRIE - NUMERO 83

velmente, aqueles portugueses que estão desempregados e que ouviram as palavras de V. Ex.ª terão ficado não atónitos mas chocados.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E chocados porque V. Ex.ª veio aqui dizer algo que é de uma gravidade extrema. Veio aqui dizer que a culpa do desemprego é de quem está desempregado e que quem está desempregado é que tem de resolver o problema!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Inacreditável!

O Orador: - Sr.ª Ministra, em nome da verdade, em nome do direito à esperança que quem está desempregado tem direito a ter, mas também em nome do respeito pelas instituições, era bom que não só se retractasse dessa afirmação como pedisse desculpa a todos os portugueses que estão desempregados não só por aquilo que disse mas, principalmente, por aquilo que, enquanto ministra com especiais responsabilidades na área do emprego, não tem feito e tinha a obrigação de ter feito, isto é, ter criado as condições para que milhares de portugueses que estão desempregados tivessem a possibilidade de ter emprego.

Aplausos do PSD.

Mas, Sr.ª Ministra, não vou voltar a falar na «limpeza» que existe, não vou voltar a falar em nenhuma dessas coisas, vou colocar-lhe uma questão: é ou não é verdade que há na Área Metropolitana do Porto uma taxa de desemprego que é quase o dobro da taxa de desemprego a nível nacional? Se não é verdade. o mentiroso não sou eu, o mentiroso é um colega seu de Governo, é justamente o Secretário de Estado Freire de Sousa que reconheceu que a situação na AMP é gravíssima. Se V. Ex.ª desejar, tenho muito gosto em lhe oferecer fotocópia do artigo de jornal em que essas afirmações lhe são atribuídas.
Portanto, Sr.ª Ministra, não vale a pena estarmos aqui com «paninhos quentes», diga a cada uma das pessoas que está desempregada o que vai fazer - já não peço que diga porque não o fez, vamos deixar isso para trás - para que elas amanhã possam ouvir V. Ex.ª noutra condição, possam ouvi-la na condição de cidadãos que têm o direito a um emprego, como a Sr.ª Ministra tem direito ao seu.

Aplausos do PSD.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Almeida Santos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, também para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Augusto Boucinha.

O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, há pouco interroguei o Sr. Ministro da Solidariedade e Segurança Social sobre o problema relacionado com os fundos do Quadro Comunitário de Apoio
e a resposta foi a mesma que a V. Ex.ª me deu há cerca de seis meses, ou seja, que não havia pessoal, que pensavam admitir pessoal. Essa resposta não me satisfez!
Uma segunda pergunta tem a ver com os ajudantes de despachantes, uma situação que se arrasta desde 1986. V. Ex.ª prometeu resolvê-la, mas até agora ainda não o foi, pese embora alguns esforços cm que tentou resolver o diálogo problema por imitação daquilo que o PSD nada fez por essa classe que a integração económica europeia levou ao desemprego, não tendo sido devidamente cuidada.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Ministra para a Qualificação e o Emprego para responder.

A Sr.ª Ministra para a Qualificação e o Emprego: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, é de facto uma questão de primeira grandeza percebermos como é possível compatibilizar convergência real e nominal mas o que lhe queria dizer é que a posição do Governo nesta matéria c de uma firmeza inabalável. Nós estamos plenamente empenhados na construção europeia, estamos plenamente empenhados na estratégia que ela está a seguir, ainda que, em certas matérias, possamos não ter visto consagradas completamente as nossas posições.
Sr. Deputado, nesta matéria, as nossas dúvidas ou divergências não tem a ver com o problema da convergência nominal, como poderá ser próprio da bancada do PCP. Nós estamos firmemente convictos de que a convergência-nominal pode dar um contributo para tornar mais consistente o crescimento, o investimento e a criação de emprego na Europa c para a dotar de uma capacidade de se impor no jogo mundial como verdadeiro bloco económico.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Vê-se!

A Oradora: - O outro problema tem a ver com o grau de prioridade que é dado à política de emprego e de coesão social e aí, como disse há pouco, Sr. Deputado, as nossas posições têm sido defendidas com firmeza em todas as reuniões internacionais, mas, de tacto, não ficaram completamente consagradas e vamos persistir nisso, se bem que haja aí uma insuficiência efectiva do nosso lado.
O Sr. Deputado refere o problema da criação de emprego em quantidade e qualidade. Diria que também não estou satisfeita com a qualidade do emprego criado em Portugal. E tanto não estou que tenho vindo a tomar uma série de medidas para melhorar o acesso dos portugueses à qualificação, sejam jovens ou adultos, e um conjunto de medidas para introduzir outra lógica no nosso mercado de trabalho. Há toda uma série de alterações em matéria laboral que procuram traçar um rumo certo e mais claro para á evolução do nosso mercado de trabalho e que consistem em dizer que nós, Governo socialista, achamos que é preciso lutar e combater contra a difusão do trabalho sem direitos como é próprio dos falsos recibos verdes ou como é próprio do trabalho clandestino e de outras formas extremas de trabalho precário. Nós estamos a dar passos nesse sentido. Mas também dizemos que é fundamental que as empresas aumentem a sua adaptabilidade, a sua polivalência, a flexibilidade na gestão do tempo de trabalho porque se isso não acontecer, se essa abertura dentro das empresas não acontecer os problemas de qualidade no emprego vão aparecer de forma muito mais perversa, nomeadamente no trabalho sem direitos e clandestino.
Portanto, há uma direcção muito clara quanto a política de trabalho que está a contribuir para melhorar a qualidade do emprego.

O Sr. Deputado Lino de Carvalho voltou à carga com a acusação da limpeza de ficheiros.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Em diálogo...! Em