2928 I SÉRIE - NÚMERO 83

O objectivo último da actuação do PS nesta área é o de melhorar as condições de vida dos portugueses, e é na prossecução deste objectivo que concentra todos os seus esforços. Ao contrário do que afirmaram os Srs. Deputados do PSD, a situação económica e social, sobretudo das famílias de menores recursos, não só não se degradou nestes últimos dois anos como é bem melhor hoje do que em Outubro de 1995.
O PS, pelos seus princípios e pela sua actuação na prática, demonstra claramente que está mais vocacionado do que o PSD para uma acção coerente, sistemática e continuada no campo social.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à fase de encerramento desta interpelação ao Governo.
Para intervir em representação do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes.

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Faço votos para que o «Sr. Ministro da Propaganda» ainda não tenha mandado desligar a televisão, porque agora vão levar duro.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Acabou de entrar na Sala!

Risos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que façam silêncio. O Sr. Deputado tem o direito de se fazer ouvir nas melhores condições.

O Orador: - Sr. Presidente, eu disse duas palavras e já me tiraram 30 segundos!

O Sr. José Magalhães (PS): - Isso é incrível!

O Sr. Presidente: - Terá os 30 segundos no final.

O Orador: - Quando estamos envolvidos nestas circunstâncias, Sr. Presidente, o relógio deve ser parado.

O Sr. Presidente: - Isso não está previsto, Sr. Deputado, mas, de qualquer modo, será tomado em conta no cômputo do seu tempo.

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta interpelação sobre política económica e social, praticamente a meio do mandato, traduz-se, desde já, em alguns juízos conclusivos.
Em primeiro lugar, ficou provado que o PS foi, em relação a estas matérias, uma oposição injusta, demagógica e muitas vezes mentirosa. Fruto disso, venceu as eleições.
Ficou provado que o Governo do PS herdou, em 1995, um país estável, com boa saúde em termos económicos e financeiros e num wagon que conduzia inevitavelmente à moeda única.

O Sr. Barbosa de Oliveira (PS): - Em que debate foi isso?!

O Orador: - Ficou provado que o legado que deixámos pode estar a ser malbaratado, o que motiva apreensões e angústias.
Ficou provado que, mau grado uma oposição construtiva, o Governo e o PS têm deteriorado a situação política, porque não governam, hesitam, adiam, recuam, priorizam atitudes que nada têm a ver com as exigências do país real.
Ficou ainda provado que tudo isto nem sempre passa para o exterior, porque o «Sr. Ministro da Propaganda» comanda os canais públicos de televisão a seu bel-prazer.

Aplausos do PSD.

As críticas inconsistentes do PS enquanto oposição, muitas vezes em ziguezague, contraditórias, assumidas com pouca clareza e com pouca convicção, visavam apontar para matérias alvo que, essas sim, ajudaram a degradar o apoio à anterior maioria.
Dizia então o Secretário-Geral do Partido Socialista que a evolução positiva, inevitável, permanente e sustentada do bem-estar material dos portugueses não estava a acontecer, que o tecido produtivo, particularmente o tecido industrial, estava em desagregação acelerada, que o desemprego tinha atingido proporções de drama nacional. que as privatizações e toda a lógica de globalização da economia era a de vender Portugal ao estrangeiro, que a situação de insegurança pública, decorrente de tudo isto, tinha transformado Portugal numa «mini-Chicago» dos anos 30, que o tráfico e consumo de droga estavam a avançar de uma forma preocupante sobre a juventude portuguesa. No fundo, dizia que Portugal estava em perigo, que não íamos entrar na moeda única, que estávamos a afastar-nos da Europa, que a nossa própria identidade nacional estava ameaçada.
Vamos por partes.
Quanto à evolução do bem-estar material, entre 1985 e 1995, o bem-estar dos portugueses aumentou como nunca tinha aumentado neste século. Aumentaram os salários reais, as pensões e as reformas, as prestações e todo o tipo de protecção social.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Os impostos!

O Orador: - Mas o Sr. Secretário-Geral do PS dizia, na altura, que era possível mais. Prometia aumentar salários muito acima da inflação e boicotava acordos de concertação social, prometendo mais do que as próprias centrais sindicais reivindicavam.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, alguns socialistas chegaram, nessa altura, a prometer a duplicação das pensões e reformas; chegaram mesmo a dizer que seria possível a paridade das pensões c reformas, de todas elas, com o salário mínimo nacional.

O Sr. José Magalhães (PS): - Onde é que está a fonte?

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª consentiu que isso se dissesse em seu nome - olhe, isso foi dito num comício de encerramento de campanha, no Porto, pelo actual presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
O que é que aconteceu desde então? Os aumentos são nivelados pela inflação, como nunca podia deixar de ser nestas circunstâncias. E o Sr. Ministro Ferro Rodrigues,