2926 I SÉRIE - NÚMERO 83

rer, mas temos de reconhecer que foram, sem dúvida, significativos os avanços registados e temos que saudá-los, porque o emprego tem de estar no centro da construção europeia. De facto, as políticas económicas e monetárias têm de ser conduzidas visando maximizar o emprego.
Decorridos apenas 20 meses de Governo do PS, valerá a pena tentar perceber o que pretenderá o PSD com o debate de hoje sobre uma suposta degradação da situação social e política.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Bem visível!

O Orador: - Em nosso entender, o PSD, com debates como o de hoje, tem como objectivo fazer esquecer os problemas que criou aos portugueses durante muito mais de 10 anos em que governou o país.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - De resto, em alguns ministérios, como o do Emprego, o PSD esteve no Governo durante mais que 10 anos: concretamente 17!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É bom lembrar isto porque hoje os Srs. Deputados do PSD falam como se o seu partido nunca tivesse tido funções governativas, como se não tivessem sido ministros do PSD quem, durante mais tempo, ocupou a pasta do emprego após o 25 de Abril!

O Sr. José Junqueiro (PS): - Do desemprego!

O Orador: - Como diz o povo, «é preciso ter lata»!
Muitas das manifestações e protestos de rua que ocorreram até agora têm tido como primeira razão, e às vezes única, problemas que o Governo do PS, apesar dos esforços feitos, não conseguiu ainda resolver de todo.
Passados apenas 20 meses - repito, 20 meses - sobre o início da actividade deste Governo, e apesar de alguns problemas que se mantêm no mercado de emprego, e que, como disse, não foi ainda possível resolver, importa sublinhar que este Governo conseguiu travar o crescimento do desemprego e evidencia-se mesmo nos dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística e do Instituto do Emprego e Formação Profissional um progressivo aumento do emprego bem como uma diminuição do desemprego.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Governo tem vindo sistemática e progressivamente a dar toda a sua atenção aos problemas relacionados com o emprego e o desemprego, nomeadamente na implementação e reforço de medidas incentivadoras da criação de emprego. Neste contexto, é de salientar o Programa de Acção Imediata para o Emprego que engloba medidas na área do emprego, formação e reabilitação.
Só pode falar de degradação social quem pretenda fazer esquecer os tempos em que o desemprego crescia a ritmo preocupante, como aconteceu quando aumentou de 4,1%, em 1991, para 7%, em Setembro de 1995.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas talvez valha a pena recordar ainda que um fenómeno - diria, flagelo - como o trabalho suplementar não pago nasceu e proliferou nesses tempos, que foram também tempos de nascimento e de desenvolvimento de outros fenómenos como a precariedade dos vínculos laborais.
A Inspecção-Geral de Trabalho, que, apesar de este Governo ter vindo progressivamente a dotar dos meios humanos e materiais que lhe faltavam e que o Governo anterior nunca lhe concedeu, não está ainda suficientemente apetrechada, mas tem desenvolvido uma acção meritória que aqui quero realçar.
Como exemplo, direi que só nos dias 17 e 18 do passado mês de Abril nas cerca de 800 agências bancárias visitadas foram levantados 367 autos por infracção ao cumprimento do horário de trabalho, o que se traduz num volume superior ao realizado num ano de Governo do PSD.
Sem uma inspecção de trabalho activa e dotada dos meios adequados não é possível combater estes fenómenos de incumprimento das leis do trabalho que evidenciam uma cultura de abuso dos poderes patronais que, durante mais de uma década, se foi instalando na sociedade portuguesa e que é contrária ao direito que os trabalhadores têm a um salário justo, a uma jornada máxima de trabalho e à disponibilidade para a família, a cultura e o lazer.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Também no âmbito do combate a esse escândalo que é o trabalho infantil a Inspecção-Geral do Trabalho tem desenvolvido um trabalho intenso, dentro das possibilidades que os meios de que dispõe lhe permitem. Como exemplo, direi que durante o passado mês de Abril foram realizadas acções inspectivas a 68 empresas consideradas de risco em que foram detectadas 10 situações irregulares, ou seja, 10 jovens trabalhadores menores de 16 anos.
Bem sabemos que os fenómenos referidos não se combatem apenas com a acção da Inspecção-Geral de Trabalho, mas é preciso reconhecer que, instalada durante longos anos nas empresas e na sociedade uma cultura de incumprimento do direito do trabalho, a acção da Inspecção é importante na exigência do restabelecimento de uma gestão sadia exercida no quadro da lei. Nesta vertente, também o Governo do PS não se tem poupado a esforços.
Ainda no domínio do combate ao trabalho infantil, quero aqui referir a criação, em colaboração com os parceiros sociais, da Comissão Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, com equipas multidisciplinares ao nível dos concelhos e, em alguns casos, das freguesias, interligando escolas e professores.
No que se refere à contratação colectiva, subsistem alguns problemas, mas, em geral, e designadamente no que respeita aos aumentos salariais (tabelas salariais), tem havido acordo situando-se os aumentos, em média, nos. 3,6%.
O poder de compra dos trabalhadores portugueses, em 1996, aumentou 1,4% e deverá crescer também em 1997, se tivermos em conta que o referencial fixado no Acordo de Concertação Estratégica para o aumento dos salários é de 3,5% e que, apesar do comportamento anómalo da inflação homóloga em Maio. a taxa de inflação deverá manter a tendência decrescente e atingir no fim deste ano o valor previsto de 2,5% ou mesmo ligeiramente mais baixo.
Fica, pois, claro que, com este Governo, os portugueses viram aumentado o seu poder de compra.
É evidente que nem tudo está bem e que, apesar dos progressos alcançados, subsistem alguns problemas que não pretendemos esconder, até porque os querermos resolver.