20 DE JUNHO DE 1997 2925

A Oradora: - Acho absolutamente fabuloso o seu raciocínio! Então nós estamos a fazer um esforço acrescido para chamar as pessoas aos centros e oferecemos uma alternativa concreta a cada uma delas e o senhor considera isso como limpeza de ficheiros?!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Se me der mais tempo, eu explico-lhe!

A Oradora: - Já agora, Sr. Deputado, gostava que fosse com o seu raciocínio até ao fim! Quer dizer, nós estamos a ser acusados de fazer aquilo que devemos fazer, isto é estamos a chamar a população desempregada, pessoa por pessoa, e a ver com cada uma delas a solução adequada, com orientação, com formação, com apoio à ocupação, ao emprego! Estamos a fazer um acompanhamento muito mais próximo das pessoas, e o senhor chama a isto limpeza de ficheiros?! De facto acho uma acusação absolutamente fabulosa!... Mas, relativamente a esta matéria, nada mais tenho a dizer!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - «Limpeza» em diálogo, Sr.ª Ministra!

A Oradora: - O Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa fez outra acusação absolutamente surpreendente! Fui a primeira a dizer, na minha intervenção de há pouco, que o Governo é o primeiro a assumir a complexidade de factores que está por trás do desemprego; é o primeiro a dizer que o desemprego tem causas estruturais; é o primeiro a pôr em marcha uma estratégia global de resposta ao desemprego. Portanto, nunca nos passaria pela cabeça vir com essa tese peregrina de que agora a culpa do desemprego é dos desempregados!

O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): - Foi a senhora que o disse!

A Oradora: - Não! Essa acusação saiu da boca do senhor...!

Vozes do PS: - Exactamente!

A Oradora: - Nós estamos nos antípodas disso!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Está gravado, Sr.ª Ministra!

A Oradora: - Portanto, se alguém tem de justificar uma tese peregrina, a meu ver esse alguém é o Sr. Deputado!
Também lhe quero dizer que, na nossa prática do dia-a-dia nos centros de emprego, estamos a chamar os desempregados um a um e a oferecer-lhes alternativas, e temos situações de pessoas a quem é oferecido um posto de trabalho, depois outro e, às tantas, já tiveram ofertas de cinco postos de trabalho, mas alegam que não estão em condições de aceitar...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Então, como é que ainda há desemprego?

A Oradora: - ... porque esses postos de trabalho não estão adequados à sua qualificação Depois disso, nós propomos formação profissional, mas uma ou outra pessoa alega que não tem tempo para frequentar essa formação profissional.

Vozes do PSD: - Não tem tempo!?...

A Oradora: - Ora, perante situações destas, está chegada a altura de pedirmos outra atitude, ou seja, outra capacidade de colaboração dos desempregados na resolução do seu problema. É nesse caso que eu falo de uma cultura de responsabilidade, que acho fundamental para resolver o problema do desemprego. É apenas neste sentido.
E o Sr. deputado sabe tão bem como eu que estas situações existem! Vá para o lado do Vale do Ave e veja o que lhe dizem os empresários e os próprios empregados!

O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): - Eu vou! Mas não vou só às empresas de sucesso, também vou às outras!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - As outras foram as que vocês escavacaram!

A Oradora: - Passo agora a referir-me ao problema da taxa de desemprego na região Norte, concretamente na Área Metropolitana do Porto. Quando um autarca responsável refere este problema está no seu papel e nós só agradecemos que haja essa sensibilidade e esse empenhamento dos autarcas na resolução do problema do desemprego.

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr.ª Ministra.

A Oradora: - Sou a primeira a assumir que a taxa de desemprego é mais elevada no Norte, e é por isso que estamos a tomar medidas esforçadas para resolver o problema, e mais não digo para respeitar o meu tempo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa de Oliveira.

O Sr. Barbosa de Oliveira (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Passados dois dias sobre a realização do Conselho Europeu de Amsterdão não será demais que aqui nos congratulemos pelas alterações positivas que a revisão do Tratado de Maastricht vêm consagrar, cumprimentando o Governo, e em particular o Sr. Primeiro-Ministro, pelo trabalho desenvolvido.
Naturalmente que as alterações políticas que resultaram das últimas eleições na Inglaterra e em França foram determinantes, mas vale a pena, e sobretudo é justo, ter presente todo o trabalho desenvolvido, desde o início das suas funções governativas, pelo Engenheiro António Guterres, a nível internacional e nas instituições próprias, em prol de uma boa revisão daquele Tratado.
A integração do Protocolo Social no Tratado de Maastricht, bem como a inclusão de um capítulo sobre o emprego, significam uma clara reorientação da construção europeia em função das exigências sociais e consolidam a esperança daqueles que, como nós, acreditam que a Europa acabará por alcançar esse desejado desenvolvimento sustentável e será capaz de assumir a coesão económica e social indispensável para combater as desigualdades económicas e sociais.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sabemos que é preciso ainda dar passos importantes num caminho que não é fácil de percor-