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20 DE JUNHO DE 1997 2927

O Governo tem tomado um conjunto de medidas e tem programas para enfrentar esses problemas. Porém, não é sério que, decorrida metade da legislatura, se insinue o caos.
Instituições internacionais como o FMI, a OCDE e a Comissão da União Europeia reconhecem que Portugal está em bom ritmo de crescimento económico, de redução da taxa de inflação e de controle do défice e dívida pública e prevêem até que a economia portuguesa venha a crescer nos próximos anos acima da média comunitária.
Os portugueses continuam a manifestar confiança neste Governo e é isso que incomoda o PSD e lhe dá visões do que não existe.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: No desenrolar desta interpelação ao Governo ficou já claro que a degradação social e política, enquanto tal, só existe na imaginação de alguns dirigentes do PSD.

Vozes do PS: - Muito bem!

Protestos do PSD.

A Oradora: - Em matéria de política social, o PS conhece bem os problemas do país. O PS sabe que Portugal não é um oásis, mas também não tem dúvidas de que, através da actuação decidida do Governo,...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Decidida?!

A Oradora: - desde Outubro de 1995, tem havido uma melhoria sensível e continuada das condições de vida dos portugueses.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - O PS teve - e tem - ideias e princípios muito claros em relação a esta matéria. O PS assume e defende os valores da solidariedade e da família como pilares fundamentais da nossa sociedade, que estão, por isso, na base das preocupações e acções sociais.
O PS assume e defende a criação de um verdadeiro desenvolvimento social que mobilize os membros da família, as comunidades locais, as diversas instituições e os serviços públicos.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - O PS assume e defende uma política de inserção social que tenha em conta o carácter multidimensional do fenómeno da pobreza e da exclusão social.
O PS assume e defende a reforma do sistema de segurança social numa perspectiva equilibrada, que não penalize as famílias de menores rendimentos.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - O Governo do Partido Socialista está a cumprir serenamente o seu Programa nesta área e gostaria apenas de salientar algumas das medidas mais importantes tomadas pelo Governo neste âmbito.

O rendimento mínimo garantido, após um período experimental em que provou o seu sucesso, está agora a ser estendido a todo o país.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Nesta fase, o valor do rendimento mínimo será aumentado em algumas situações pontuais e passa a abranger mais casos de pessoas desprotegidas, como as mães solteiras, em especial as jovens mães solteiras. Será que esta medida contribui para a degradação da situação social do nosso país?

Vozes do PS: - Bem lembrado!

A Oradora: - Foi aprovado um novo regime de prestações familiares de segurança social, caracterizado pelo princípio da selectividade, favorecendo as famílias de rendimentos mais baixos.
Aumentaram as pensões da reforma, utilizando também o princípio da selectividade, beneficiando designadamente os pensionistas com reformas mais baixas. Será que estas medidas também contribuem para a degradação da situação social do nosso país?
Este Governo criou o Alto Comissariado para as Questões da Igualdade de Oportunidades e Família e aprovou o programa para a igualdade de oportunidades. Será que esta medida também contribui para a degradação da situação social do nosso país?
E a aprovação do Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social, através do qual se incentiva a cooperação entre o Estado e as instituições privadas de segurança social? Também aqui pergunto: será que esta medida contribui para a degradação da situação social do nosso país?

Vozes do PS: - Bem lembrado!

A Oradora: - Lançámos o programa de desenvolvimento da educação pré-escolar e pretendemos, até 1999, em dois anos, alargar a rede da educação pré-escolar a 90%o das crianças de 5 anos, a 75% das crianças de 4 anos e a 60% das crianças de 3 anos. Este programa contará com o envolvimento do poder local, para que seja possível a expansão sustentada da rede nacional da educação pré-escolar, e da sociedade civil, através da celebração de protocolos com instituições privadas, com vista a apoiar e garantir a qualidade dos estabelecimentos de educação pré-escolar. Será que esta medida também contribui para a degradação da situação social do nosso país?

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - O PSD, como partido que esteve no Governo até há pouco tempo, conhece - ou devia conhecer - os problemas sociais do País, que não são de hoje nem de ontem. O PS conhece-os e não os ignora. E, ao contrário do PSD, já provámos - e continuamos a provar todos os dias - que não nos ficamos apenas pelas boas intenções.

Aplausos do PS.

O PSD sabe - ou deveria saber melhor do que ninguém - que perdeu as eleições em 1 de Outubro de 1995, entre outras razões, por não ter sido capaz de dar uma resposta cabal aos problemas sociais dos portugueses.