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2932 I SÉRIE - NÚMERO 83

Ao ouvir o partido interpelante, sobretudo esta última intervenção - devo confessar -, fica-se um pouco com a sensação de que o PSD tem da autoridade do Estado a concepção que fez escola noutras épocas em Portugal, a de que «um safanão dado a tempo poupa muita maçada»...

Risos do PS.

Não é essa, de facto, a concepção deste Governo.
Na sociedade aberta em que vivemos, a pior forma de exercer a autoridade do Estado é o autismo. Confundir o diálogo e a concertação com fraqueza das instituições é o mesmo que negar a natureza aberta da sociedade em que vivemos.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - A legitimidade das decisões políticas reforça-se pela sua ampla aceitação por parte da comunidade no seu conjunto, ainda que, por vezes, sejam mesmo contestadas pelos seus mais directos destinatários que, por via de regra, representam grupos ou interesses mais ou menos organizados. O diálogo não visa apenas os grupos organizados, é, antes, um instrumento de promoção activa da base de sustentação das decisões políticas pelo conjunto da sociedade.
O principal pressuposto para o exercício da autoridade em democracia é a existência de condições de governabilidade. Numa democracia como a nossa, a governabilidade assenta, por um lado, nas condições da acção ,governativa perante o Parlamento e, por outro, na solidariedade institucional do Presidente da República. Este duplo pressuposto sai reforçado pela circunstância de o Governo apenas dispor nesta Câmara de uma maioria relativa de apoio.
Ao longo deste mandato, o Governo tem podido contar - e tem sabido corresponder - com a solidariedade institucional do Presidente da República e, até ao momento, tem podido viabilizar o essencial do seu Programa Político nesta Assembleia.
Sem embargo, admito estarmos a entrar numa nova fase do ciclo político aberto com as eleições de Outubro de 1995. Com efeito, o Governo apresentou à Assembleia da República um conjunto de iniciativas, que correspondem a elementos essenciais do seu Programa sufragado pelos eleitores. O destino destas iniciativas constitui um relevante teste às condições de governabilidade em Portugal.
Hoje mesmo, o Conselho de Ministros aprovou as linhas orientadoras da reforma fiscal,...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Mais impostos!

O Orador: - ... estando já agendada a divulgação das opções fundamentais da reforma da segurança social para logo após o Verão. Também a saúde trilha o mesmo caminho.
Aproximamo-nos, assim, da ocasião de aferir se aqueles que tanto reclamaram reformas de fundo pretendem de facto contribuir positivamente para a sua conformação legislativa ou se, pelo contrário, apenas as exigiram num exercício demagógico de quem hoje considera negativo o que andou 10 anos a adiar.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - A ver vamos!

O Orador: - Pelo seu lado, o Governo reafirma que encarará todos estes processos com espírito de diálogo. Esse é, aliás, o melhor contributo que podemos dar para a estabilidade governativa em Portugal.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Era bom que fosse com competência!

O Orador: - Eu depois respondo-lhe, Sr. Deputado Luís Marques Guedes! É que tenho dificuldade em ouvir apartes, devo confessar!
Mas esta predisposição não pode ser confundida com soluções atrabiliárias ou equívocas - olhe, esta é para si - que ponham em causa o cabal cumprimento dos compromissos eleitorais que assumimos em Outubro de 1995.
O Governo e os Deputados que o apoiam são responsáveis perante os portugueses pelo Programa Político que submeteram aos eleitores. Que ninguém conte que, em algum momento, possamos ceder à lógica doentia do apego ao poder que nos leve a aplicar programas alheios, em contradição com as nossas convicções mais profundas.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: - Ah!...

O Orador: - Esta nova fase será, por isso, um teste tão relevante para o Governo quanto para as oposições. A começar, claro está, pelo partido interpelante.
O PSD é hoje, Srs. Deputados, o «partido do desassossego». Esta interpelação mostrou-o mais uma vez.

Vozes do PS: - Muito bem!

Protestos do PSD.

O Orador: - É que não se trata apenas de um partido da inquietação, porque a inquietação, por via de regra, é criativa e o desassossego é meramente agitatório e destrutivo.

Vozes do PS: - Muito bem!

Protestos do PSD.

O Orador: - A sedução do PSD pela «política em directo», concebida para as encenações, às 8 horas da noite, para os telejornais,...

Risos do PSD.

Vozes do PSD: - Sabe que horas são!?

O Orador: - Não, não sei, se calhar já estou a roubar tempo de antena ao Dr. Marcelo!

Aplausos e risos do PS.

Calma, Srs. Deputados, agora até lhes vou dar uma de borla!
Dizia eu que a sedução do PSD pela «política em directo», concebida para as encenações, às 8 horas da noite, para os telejornais, pelo virtuosismo táctico, pode, sem dúvida, criar momentaneamente embaraços ao Governo, pode até sustentar transitoriamente uma liderança, mas não contribui para a estabilidade política nem para a construção de uma alternativa de poder. que é a essência da democracia.

Vozes do PSD: - É a sua opinião!