20 DE JUNHO DE 1997 2931

Governo e tenta agora - como eu os compreendo! apagar as partes menos honrosas desse seu curriculum governativo, que, ao fim de menos de dois anos, o Governo do PS e da nova maioria instituiu e generalizou a aplicação do rendimento mínimo garantido, tão denegrido pelo PSD na campanha eleitoral e na votação aqui, no Parlamento; implementou um novo modelo de aumento das pensões sociais, segundo critérios claros de justiça social, em benefício dos mais desfavorecidos; aprovou um novo modelo de prestações familiares, cuja concretização foi hoje aqui anunciada: definiu as bases de uma política activa de solidariedade, em estreita articulação com a sociedade civil e as instituições suas representativas; e introduziu critérios de moralização e de saneamento financeiro na segurança social, que representam ganhos acrescidos para a própria política de solidariedade em termos globais.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Neste combate contra a pobreza e a exclusão social, o empenhamento de todos é necessário, desde logo o do Estado, mas também o das instituições particulares de solidariedade social.
O partido interpelante é, sem dúvida, bem-vindo a este esforço conjunto de coesão social.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sem embargo, não vislumbrámos, no decurso da interpelação, que ele fosse portador de uma estratégia alternativa ou sequer de medidas concretas que pudessem legitimar o severo diagnóstico que hoje faz dó estado do País, que é o estado do País que governaram durante 10 anos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O segundo «cavalo de batalha» do PSD foi o desemprego.
Portugal, tal como os demais países do nosso espaço económico, encontra-se confrontado - é verdade! - com um problema estrutural de desemprego. Por isso, legitimamente, o combate ao desemprego constitui, hoje, a principal preocupação dos cidadãos, estejam ou não empregados, o que pressupõe a compatibilização de políticas activas de emprego adoptadas a nível nacional e de políticas concertadas num plano supranacional.
A componente nacional da política de combate ao desemprego tem sido assumida pelo Governo nos termos e de acordo com as medidas que foram aqui enunciadas pela Sr.ª Ministra para a Qualificação e o Emprego.
E fazendo o balanço dos resultados obtidos pela política do Governo neste sector, não basta - aliás, como fazia o Governo anterior - referir que temos das mais baixas taxas de desemprego dos países da União,...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Agora já não temos!

O Orador: - ... porque o drama social da desocupação não se afere por estatísticas mas, sim, pela angústia individual dos que se encontram no desemprego ou à procura do primeiro emprego.
Mas o que já é significativo, isso sim, é a análise da tendência de evolução da taxa de desemprego, corrigida da sazonalidade. que se cifrou em 7,1% no primeiro trimestre de 1997. registando-se, assim, o terceiro trimestre consecutivo de redução, facto que nos permite esperar fundadamente que a tendência anteriormente verificada de aumento constante do desemprego tenha sido contida e tenha começado a ser invertida.
É bem verdade que este ritmo é lento - reconhecê-mo-lo -, sobretudo quando comparado com o que desejaríamos, mas não é menos verdade que os resultados obtidos são incomparavelmente melhores do que aqueles que profetizaram os Srs. Deputados do PSD, por diversas vezes, nos debates dos Orçamentos do Estado para 1996 e para 1997.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Estou crente de que este facto só lhes pode agradar. E se, porventura, será pedir demais que reconheçam que erraram - ainda há por aí os resquícios de «quem não tem dúvidas e nunca se engana» -,...

Risos do PS.

... decerto já será de esperar que tenham, apesar de tudo, outra prudência, quando, de novo, se deitarem a fazer previsões futuras neste domínio.
O combate ao desemprego funda-se na estabilidade da política macroeconómica do Governo; no ajustamento à moeda única, que potencie as condições de investimento das empresas e a criação de postos de trabalho; na diminuição gradual do horário de trabalho; no crescimento económico do País em termos superiores à média comunitária; e na adopção de políticas específicas para sectores de desempregados particularmente relevantes.
Mas o combate ao desemprego exige uma adequada coordenação de políticas económicas num plano supra-estadual e no contexto da União Europeia. Dissemo-lo então, isoladamente no Conselho Europeu de Madrid, de Dezembro de 1995, e reeditámos esta nossa convicção na recente Cimeira de Amsterdão.
Os resultados, neste domínio, são só parcialmente satisfatórios. A inclusão de um capítulo sobre emprego e coordenação de políticas económicas no Tratado é um passo na direcção certa, mas é um passo ainda insuficiente, que importa agora aprofundar e levar mais longe no plano da acção política.
Estamos, contudo, convictos de que este é o caminho que importa agora trilhar, sobretudo quando ficou salvaguardado - e é importante que os portugueses saibam isso - que uma estratégia activa de promoção do emprego não será feita à custa das garantias dos fundos estruturais, a que têm direito os países da coesão, como é o caso de Portugal.
Importa, por isso, saber se o PSD comunga ou não desta estratégia.

Vozes do PSD: - A dúvida é só sua!

O Orador: - Esta interpelação, infelizmente, não permitiu esclarecer este ponto essencial, que é tanto mais relevante quanto é sabido que as principais resistências encontradas provêm de países onde estão no governo partidos que pertencem à mesma família política europeia a que o PSD recentemente aderiu.
O terceiro e último argumento refere-se à autoridade do Estado.