2922 I SÉRIE - NÚMERO 83

Mas pode perguntar-se como é que se está a conseguir estes resultados, que são, de facto, consistentes, de travagem do desemprego. Eu diria, em duas palavras, o seguinte: estamos a consegui-lo, porque temos uma estratégia e porque temos um grande trabalho de equipa, que está a ser ampliado através de parcerias bem organizadas com a sociedade civil.
Temos uma estratégia. Eu diria que temos urna estratégia e, exactamente por isso, estamos a conseguir resultados. É uma estratégia adequada à natureza do nosso país, coisa que os Governos do PSD não conseguiram gizar, e foi em grande parte por isso que perderam as eleições.
Essa estratégia assenta numa ideia muito simples: a de que temos de conseguir um crescimento mais rico em emprego. E um crescimento mais rico em emprego não quer dizer que se trave a modernização das empresas. A modernização das empresas implica, de facto, novas tecnologias, novos equipamentos, mas o que dizemos é que modernização é também apostar tias pessoas e qualificá-las. É isso que é ser competitivo no mundo de hoje. Isso tem-se traduzido na nossa política de captação de investimento externo; tem-se traduzido na nossa política de gestão do PEDIP e de apoio ao investimento privado; tem-se traduzido no nosso apoio às pequenas e médias empresas.
Um outro aspecto fundamental da nossa estratégia, que se prende com um problema difícil da sociedade portuguesa, consiste em saber lidar com as empresas em dificuldade económica e com os sectores que têm de ser reestruturados. E aí a nossa posição não consiste em amortecer o problema, em «pôr panos quentes» em cima do problema, como os Governos do PSD fizeram no passado. A nossa solução consiste em dizer que vamos afrontar o problema, vamos ajudar esses trabalhadores a reconverterem-se no momento certo para ficarem nessas mesmas empresas ou para encontrarem empregos alternativos na mesma região. Isto, Srs. Deputados, implica uma grande capacidade de gerir as restruturações de forma organizada.
Tudo isto, evidentemente, pode provocar - e nós estamos muito atentos a esse risco - uma subida do desemprego. É exactamente por isso que procuramos compensar esse risco estimulando todas as áreas que podem mais intensivas em trabalho, que estão ligadas à micro-iniciativa local, que estão ligadas à promoção da pequena agricultura, do artesanato e dos serviços de proximidade.
Mas eu dizia, Srs. Deputados, que esta estratégia também tem um aspecto vital, que é o apostar. de forma consistente, na qualificação das pessoas - dos jovens e dos adultos. É exactamente por isso que o Governo está a dar a prioridade que tem dado à política educativa e de formação profissional. Por trás de tudo isto, Srs. Deputados, há um grande trabalho de equipa. No entendimento do Governo, a política de emprego não é só da responsabilidade do Ministério do Emprego, por mais responsabilidade que ele tenha. e eu sou a primeira a assumi-la. A política de emprego é unia política global. para a qual concorrem a actuação de todos os Ministérios. Isso tem-se verificado a começar pela política externa, basta lembrar o que tem sido a posição do nosso Primeiro-Ministro e de todo o nosso Governo no que foi a revisão dos tratados, em que o nosso Governo teve uma posição, desde a primeira hora, consistente com a necessidade de colocar o objectivo emprego no ponto mais alto da arquitectura europeia. O que foi conseguido com a revisão dos tratados não é tudo aquilo que nós gostaríamos de ter, mas o que foi conseguido deve-se também ao nosso esforço consistente de argumentação, de pressão e de defesa de ideias próprias para a construção europeia.
Também a política macroeconómica está no rumo certo porque está a garantir um crescimento regular do produto interno bruto, graças a uma descida consistente das taxas de juro real. Tudo isto é apoiado por um grande esforço de apoio ao investimento, ao nível público mas também ao nível privado, através de uma gestão mais inteligente, mais interveniente dos incentivos ao investimento.
A nossa convicção é a de que uma política de emprego tem de ser também apoiada numa promoção integrada do desenvolvimento regional. É exactamente por isso que o Governo tem já em marcha planos de desenvolvimento integrado que cobrem justamente as zonas mais carenciadas dessa intervenção integrada. Isto passa-se no Vale do Ave, isto vai passar-se, muito em breve, no Alentejo e na zona da Serra da Estrela.
Srs. Deputados, diria que. no domínio das políticas específicas de emprego, vivemos, durante o último ano e meio, um trabalho de profunda renovação. Posso aqui dizer-vos que a maior parte das medidas de política activa de emprego sofreram uma profunda renovação para as adequar às características do nosso desemprego, que é estrutural. Essas políticas, hoje, garantem uma resposta integrada aos jovens, aos desempregados de longa duração, aos trabalhadores das pequenas e médias empresas e aos trabalhadores em risco nas empresas em dificuldade. Hoje, estamos em condições de dar uma resposta, um apoio integrado a todas essas pessoas. E quando digo «apoio integrado» quero dizer orientação escolar e profissional, porque está provado que a melhor forma de prevenir o desemprego é ajudar a pessoa a escolher bem, quando falo em apoio integrado refiro-me também a todo um esforço de formação profissional que só foi possível encetar porque este Governo decidiu pôr um ponto final ao desperdício em matéria de Fundo Social Europeu, decidiu dar um rumo certo ao FSE e temos hoje outra credibilidade, outro rigor financeiro e também outra garantia de que a formação tem qualidade e atende a reais necessidades das nossas empresas.
As políticas activas de emprego foram também profundamente renovadas em tudo o que respeita ao apoio à contratação por conta de outrem mas, fundamentalmente, dão hoje outra ênfase à criação do próprio emprego. Srs. Deputados, nesse aspecto temos de enfrentar também a realidade: hoje, cada vez mais, a criação de emprego tem de estar ligada a uma cultura de iniciativa, a unia cultura de empreendimento que ternos de promover, em primeiríssimo lugar, junto dos nossos jovens. Toda esta renovação das políticas activas de emprego permitiu envolver, ao longo de um ano de execução do programa de acção imediata do emprego, mais de 214 mil pessoas.
Podem perguntar, Srs. Deputados, o que é que está por trás disto, o que é que permitiu isto. Eu diria que está um imenso trabalho de equipa, de uma equipa que, ao fim e ao cabo, é o conjunto dos funcionários do Ministério do Emprego, que foram reorganizados e que hoje permitem que tenhamos centros de emprego voltados para o exterior, com capacidade de responder às empresas e de apoiar as pessoas enquanto pessoas.
Fui alvo, ao longo clã tarde, de uma ou outra insinuação de que estes resultados, importantes em matéria de desemprego, teriam por trás unia dita operação de limpeza de ficheiros.

Vozes do PSD: - Isso é verdade!

A Oradora: - Srs. Deputados, refuto integralmente essa acusação e gostaria muito de ter provas cabais. Aquilo