2918 I SÉRIE - NÚMERO 83

É esta política que faz cair os governos. É esta política que tem feito os partidos no poder perderem as eleições. E não é pelo facto de as perderem, Sr.ª Deputada Elisa Damião, que a Europa fica mais socialista, porque, no fundamental, não vemos a inversão da política que fez cair os governos.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O que os povos verdadeiramente pretendem é mudar de política. Foi também o que aconteceu, em Portugal, em 1 de Outubro de 1995. Hoje, 20 meses depois, vemos o PSD, o partido da política derrotada, interpelar o Governo do partido que ocupou o poder depois da sua derrota, mas não é uma verdadeira mudança de política que o PSD pretende, é, antes, a sua própria continuidade nas questões fundamentais.
É verdade que há uma degradação da situação social e política, mas o PSD esteve e está no centro das iniciativas e das políticas que conduzem a essa degradação.
Por isso, esta interpelação não se destina a propor verdadeiramente uma política diferente, destina-se, antes, a invocar os maus resultados de uma política.
Mas o que há que interpelar é, simultaneamente, a política anterior a Outubro de 1995 e também, no fundamental, a sua continuidade ulterior em muitos dos aspectos essenciais.
Ouvimos muitas palavras e declarações sobre emprego e políticas sociais, mas não vemos, e não vimos em Amsterdão, uma verdadeira mudança de rumo e de prioridades da integração comunitária e da política em Portugal.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - A situação social é particularmente grave no nosso país. Poder-nos multiplicar números, apesar da insuficiência das estatísticas, que permanece. Deixo aqui apenas alguns exemplos pontuais.
Sobre o flagelo do desemprego, pode dizer-se que está controlado, como disse há pouco o Sr. :Ministro, mas o que é verdade é que, em sentido lato, há mais de 10% de desempregados. O desemprego de longa duração representava 48% em Dezembro de 1995 e 50,6% em Abril de 1997. As mulheres e os jovens são os mais penalizados e grande parte dos desempregados, como é sabido, não tem subsídio de desemprego.
Aumenta a injustiça e a desigualdade e, em particular, tem diminuído constantemente a participação do trabalho no rendimento nacional.
Portugal lidera o grau de desigualdades na União Europeia, já por si muito elevadas. Nesta matéria, os números também são sobejamente conhecidos.
Portugal é ainda o Estado da União Europeia core proporção mais elevada de pobres, ou seja, mais de 2,5 milhões: uma família em cada três é atingida pela pobreza. O desemprego é uma das causas dessa pobreza, mas também as baixíssimas pensões. É tempo de proceder. decididamente, à sua actualização. Os salários baixos. designadamente o salário mínimo e a baixa participação dos salários no rendimento nacional, fazem, em grande medida, o resto. Entre os trabalhadores e assalariados, uma vez mais, são as mulheres e os jovens os mais afectados pela pobreza.
Por isso, dizemos: há degradação da situação social e política, mas o que conduz a esta degradação são estes fenómenos, de que o PSD é responsável e que o PS, apesar de uma ou outra medida pontual, não corrigiu.
O que conduz a esta degradação é igualmente o PS e o PSD remeterem para a lei ordinária aspectos fundamentais da Constituição, limitarem a proporcionalidade na conversão de votos em mandatos, delapidarem o sector público da economia e os serviços públicos.
O que conduz a esta degradação é o PS não cumprir as promessas eleitorais. É o que acontece com direitos dos trabalhadores, com a regionalização, com a garantia dos direitos dos polícias, cuja luta aqui saudamos.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Isso é tudo falso!

O Orador: - Há também uma conexão profunda entre o desemprego, a pobreza, a exclusão e a insegurança das populações. Mas, mesmo em matéria de segurança, podemos perguntar: o programa eleitoral do PS referia enormes carências de policiamento, indicava números concretos, designadamente nas áreas metropolitanas, com os quais, no fundamental, estamos de acordo. Onde está a correcção desta política?
Ouvimos agora, aqui, o anúncio de medidas pontuais em matéria de abonos de família e outras prestações há muito anunciadas. Ficamos a saber o seguinte: em primeiro lugar, que o Governo acaba com um conjunto de prestações sociais, procurando uma concentração. que, no fundamental, significa dar com uma mão e tirar com a outra; em segundo lugar, que, nos escalões, o Governo equipara uma família com 86 contos a uma família com 452 contos, escalão manifestamente desajustado, como já tive ocasião de sublinhar: em terceiro lugar, que as famílias pobres, as famílias do primeiro escalão são só aquelas que têm um rendimento de 85 contos, o que, repetimos, é extremamente baixo em relação ao que seria normal. Afinal, parece que com 86, 87 ou 88 contos as famílias já deixaram de ser pobres e já podem passar para o tal escalão intermédio.
O aumento dos abonos, pensões e reformas é imprescindível e é possível. Convidamos o Governo a fazê-lo, sem demagogias, e era isso que hoje podia ter aqui anunciado.
Mais do que em números, é importante pensar que cada unidade numérica é urna pessoa, é uma família real, tem sofrimentos, tem dramas intoleráveis, tantas vezes abaixo dos limiares mínimos de dignidade humana.
Ao PS dizemos: modernizar a esquerda não implica copiar a direita. Recusamos que, para ganhar eleições, a esquerda tenha de deixar de ser esquerda. Recusamos que tenha de abandonar as grandes causas da igualdade, da solidariedade, da justiça, da liberdade e da emancipação dos trabalhadores e dos povos. Recusamos, enfim, que o marketing político e eleitoral de um momento valha mais do que os princípios e os grandes ideais da esquerda.
Há causas novas ou renovadas, como, por exemplo, a questão do ambiente, mas há outras que o não são. Não nos envergonhamos de lutas que integram um património histórico da esquerda, como acontece com o combate em torno da situação dos trabalhadores, dos direitos dos reformados, da juventude, dos excluídos, dos pobres, de todos os que aspiram a uma vida melhor.
Não estamos condenados a um projecto dualizador, em que dois partidos alternam no poder sem mudar a sério e profundamente de política, como aspira o povo português.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa.