20 DE JUNHO DE 1997 2923

que temos feito não é limpeza de ficheiros, aquilo que temos feito, e que o PSD nunca conseguiu fazer, foi pôr os centros de emprego e as políticas de emprego em estado de oferecermos a cada pessoa uma real alternativa. E estamos a chamar as pessoas aos centros para lhes dizermos, a cada uma, que temos uma alternativa adequada a cada caso, que pode ser de formação, que pode ser de emprego, que pode ser de ocupação, mas é uma alternativa. E exactamente isso que está a permitir que uma boa parte dos desempregados seja encaminhada para soluções e é exactamente isso o que está também por trás destes resultados importantes em matéria de desemprego.
Mas, Srs. Deputados, vamos ao fim da questão: também vos quero dizer que acho que está chegada a altura de dizer à própria pessoa desempregada que ela própria tem uma quota-parte de responsabilidade na resolução do seu problema.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Muito bem!

A Oradora: - E uma vez que, neste momento, temos alternativas adaptadas a cada um, adquirimos também a autoridade de dizer a uma pessoa desempregada que ela deve colaborar na utilização dessa alternativa, seja ela formação, ocupação ou emprego. E essa pessoa tem a responsabilidade de colaborar na resolução do seu próprio problema. Essa é uma nova cultura de enfrentamento dos problemas de desemprego que não retira em nada a responsabilidade dos serviços públicos do Ministério do Emprego e do Governo mas que também se traduz numa efectiva partilha de responsabilidades.
Para terminar, Srs. Deputados, quero dizer que é justamente essa a convicção do Governo, a de que hoje não há solução credível para o desemprego se não houver outra partilha de responsabilidades e se, de uma vez por todas, não se perceber que o problema do desemprego não é só um problema de um governo, qualquer que ele seja, mas é um problema da sociedade como um todo. É exactamente por termos essa convicção que desempenhámos, como desempenhámos, a negociação de um acordo de concertação estratégica e que estamos agora empenhados na sua plena execução. Os Srs. Deputados sabem que esse acordo envolve para cima de 300 medidas, estamos a seis meses da sua celebração e temos, neste momento, 190 dessas medidas já em movimento e 90 já em aplicação. Este é o saldo que mostra que estamos, de facto, empenhados na construção de uma estratégia de fundo de resposta ao desemprego, sem ilusões, sem triunfalismos mas também sem falsa modéstia e com a convicção de que estamos a obter resultados consistentes.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos à Sr.ª Ministra, os Srs. Deputados Lino de Carvalho e Pedro da Vinha Costa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP)-. - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, começou por fazer uma afirmação com a qual estou completamente de acordo: a de que uma das principais questões que hoje se coloca no debate político é a de saber se é possível conciliar a construção europeia com a redução do desemprego, com a criação de emprego. Só que, estando de acordo que a questão é importante, a resposta é obviamente contrária àquela que a Sr.ª Ministra e o seu Governo me têm tentado fazer crer porque a vida tem demonstrado, e a cimeira de Amsterdão aí está para o confirmar, que é impossível conciliar esta construção europeia, estas políticas monetaristas e de Maastricht, esta construção da moeda única com a criação de emprego na Europa.
Aliás, a Sr.ª Ministra tem obrigação de saber isto tão bem como eu. Quando foi discutido o célebre Livro Branco sobre o Emprego, de Jacques Delors, a previsão era a de se criarem cerca de sete milhões de empregos na Europa e até hoje criaram-se cinco milhões de desempregados a mais do que havia nessa altura. É evidente, Sr.ª Ministra, que Portugal não constitui excepção a esta questão e por mais que a Sr.ª Ministra e o Sr. Primeiro-Ministro tenham agora querido fazer crer nesta «quadratura do círculo» na Europa toda a gente está a aguardar as explicações sobre o tal oásis português -, a verdade é que, como sabe, também em Portugal este problema não está resolvido, infelizmente.
A Sr.ª Ministra, tal como se fazia noutros tempos, tem a ilusão da realidade e acha que reduções pontuais ou conjunturais de desemprego aqui ou acolá, processos de crescimento artificial de desemprego na área dos serviços, de falsos trabalhadores independentes ou, como durante alguns meses ouvimos dizer, o aumento do emprego na agricultura, são sinónimos de redução do desemprego em Portugal. Não são, Sr.ª Ministra! Chama-se a isso desemprego encoberto. Pelo contrário, o pouco emprego que está a ser criado, como a Sr.ª Ministra sabe, é sobretudo emprego precário, emprego sem condições, é sobretudo emprego sem futuro.
Por isso, Sr.ª Ministra, não nos deveria dizer que está a haver uma redução do desemprego, que se está a criar mais emprego, mas sim que, corri o aumento da precariedade, com o aumento da instabilidade, com o aumento da falta de perspectiva de futuro, se estão a agravar as condições de emprego em Portugal, se está a agravar o desemprego encoberto, muitas vezes com a passagem de trabalhadores activos para o sector, por exemplo, da agricultura.
Estas é que são as questões reais que os senhores querem encobrir com elementos estatísticos que, além do mais, estão longe, como a Sr.ª Ministra sabe, de corresponder à realidade.
E passo à última questão que a Sr.ª Ministra colocou. Ao contrário do que diz, existe, obviamente, uma limpeza generalizada de ficheiros nos centros de emprego que tem dado, suporte à afirmação que a Sr.ª Ministra tem vindo a fazer de redução do desemprego. A Sr.ª Ministra não lhe chama limpeza de ficheiros, disse agora que chamam as pessoas aos centros de emprego. Então, Sr.ª Ministra, a diferença entre o PS e o PSD é que agora a limpeza de ficheiros é feita no diálogo com os desempregados! Mas é na mesma limpeza de ficheiros pois faz uma redução artificial do desemprego em Portugal.

Vozes do PCP e de Os Verdes: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Como a Sr.ª Ministra ,responderá conjuntamente a todos os pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa.

O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, V. Ex.ª começou por dizer que estava atónita com este debate e eu quero dizer-lhe que, prova-