410 I SÉRIE - NÚMERO 11

europeus. Não é esta a nossa opção e, por isso, claramente o dizemos.
Mas se este Orçamento é um orçamento para a entrada na Europa - e não uma Europa abstracta e alienante, mas uma Europa mais unida, que faça Portugal mais forte , é também um orçamento que representa para o nosso país condição indispensável da estabilidade política e governativa. Este Orçamento tem um significado profundo na prática das instituições democráticas.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Muito bem!

O Orador: - A estabilidade política em democracia significa que as maiorias parlamentares, mesmo relativas, mas legítimas, alargadas, amplas, consistentes e confirmadas - como é a que apoia este Governo -, devem poder dar cumprimento aos seus programas de Governo e às suas políticas, aprovados para a duração normal da legislatura. A aprovação do Orçamento constitui, pois, condição sine qua non para a confirmação anual desta confiança democrática, sem a qual não se pode governar em democracia e sem a qual a estabilidade política não geraria estabilidade económica e social por que os portugueses tanto anseiam. Ela exige a abertura ao diálogo, que o Governo tem praticado e que, mais uma vez, confirma, e a governabilidade assente numa atitude responsável das oposições, que tanto devem empenhar-se no funcionamento solidário das instituições democráticas como apresentar as suas alternativas sólidas e consistentes. Por isso, coligações negativas só geram soluções negativas.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Muito bem!

O Orador: - Ora, se é certo que não apareceu alternativa a este Orçamento - e, pensamos, seria muito difícil que aparecesse -, é claro, então, que a estabilidade política, social e económica exige a sua aprovação. E, ao falar de aprovação, quero dizer que o que está em causa é este Orçamento; isto é, se o Governo, por princípio e atitude permanente e também por imposição da maioria relativa que o apoia, mantém constante disponibilidade para negociar as votações de especialidade, esperamos do sentido de responsabilidade das oposições que mantenham semelhante abertura para, nessas votações, não descaracterizarem este Orçamento.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A votação na generalidade implica que a especialidade poderá melhorar o Orçamento, em negociação com o Governo que vai executá-lo e com o grupo parlamentar que apoia este Governo do PS e da nova maioria. Mas não é admissível que o descaracterize, pois, então, estaria a impossibilitar o Governo de governar.

O Sr. José Magalhães (PS): - Claro!

O Orador: - É em nome da estabilidade democrática que esperamos deste Parlamento a aprovação, se quiserdes, das propostas das Grandes Opções do Plano e do Orçamento para l998, combinando o espírito de diálogo aberto, público e claro que exprimimos neste debate com a firme determinação de não aceitar outra coisa que não seja o mandato conferido pelos eleitores, em 1995, e o nosso compromisso eficaz corri o seu bom desempenho,

através do Programa do Governo, expresso nestas Grandes Opções do Plano e neste Orçamento.

Aplausos do PS.

Este é, pois, um Orçamento que vale pela opção europeia que condiciona decisivamente e estrategicamente conforma; é um Orçamento que vale pelo que representa, em termos de prática e lógica das instituições democráticas. Mas, conforme demonstrámos, é também um Orçamento que vale pelo mérito das políticas incorporadas nas Grandes Opções do Plano e no Orçamento para 1998. Elas constituem o caminho para a recuperação de atrasos nacionais, para a promoção da justiça e da igualdade, para a preparação da nossa economia e da nossa sociedade para o desenvolvimento, a coesão nacional, a descentralização e a modernização. Sem isso, o nosso país não se afirmaria, num mundo que se torna cada vez mais global e competitivo e que, para dar aos portugueses bem-estar, com solidariedade e justiça. exige de nós escolhas rigorosas, reformas profundas, responsabilidades claras e solidárias.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!

O Orador: - Menciono, como exemplos, as reformas da educação, do sistema fiscal, do sistema de saúde, da segurança social, da Administração Pública. Elas mencionei apenas como exemplo - não estão, é claro, no Orçamento, mas, sem ele, seria impossível continuar a executá-las.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Todas estas reformas, e tantas outras, estão em execução e o povo português sabe-o. As reformas fazem-se com estudo e trabalho continuados, fazendo, no dia-a-dia, um trabalho que tem o horizonte, no caso, da legislatura e uma visão estratégica ainda mais ampla. As reformas não se fazem com efeitos de mágica ou por acção de uma varinha de condão imediatista. Quem tem esse conceito de reforma, não sabe o que é uma reforma.

Aplausos do PS.

Nenhum destes combates que mencionei, e muitos outros, que são as reformas fundamentais em que estamos empenhados, foi abandonado. Todos serão reforçados por estas Grandes Opções do Plano e por este Orçamento do Estado. E se em alguns casos, como, por exemplo, na política fiscal, pudemos renunciar a certo tipo de instrumentos, isso vai significar, como todos sabem, que teremos ainda maior eficácia na realização dos nossos objectivos inadiáveis.
Por tudo isto, pelas políticas correctas que continua, pelas reformas de que constitui condição imprescindível, pensamos que se trata de um bom Orçamento para um conjunto de boas políticas. Comprometemo-nos a executá-lo, segundo o nosso método: abertura no diálogo, eficácia na decisão e na acção.

O Sr. João, Carlos da Silva (PS): - Muito bem!

O Orador: - Este é, enfim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, um Orçamento de responsabilidade e compromisso. Não entendemos por compromisso qualquer acordo, embora os acordos parlamentares sejam próprio,