3 DE NOVEMBRO DE 1997 407

considerasse este objectivo incompatível com o anterior. A realidade aí está, a desmentir tais profecias e a desautorizar os seus infelizes autores. Pelo terceiro ano consecutivo a economia portuguesa cresce a um ritmo superior à média comunitária, verificando-se assim a consumação progressiva da convergência real com a União Europeia. O processo de desinflação que se tem vindo a registar, a descida das taxas de juro, o crescimento real dos salários têm proporcionado a melhoria gradual das condições de vida dos portugueses. ao mesmo tempo que o aumento do investimento público e privado abre novas perspectivas de desenvolvimento sustentado ao país.
E tudo isto sem confrontar os cidadãos contribuintes com aumento de impostos, cumprindo assim um compromisso claramente assumido, mas que não deixa de constituir um feito notável, dado que este não aumento de impostos, que já vai no terceiro ano, tem estado acompanhado de um esforço bem sucedido de consolidação orçamental que nos permite estar na situação que atingimos, em matéria de controlo do respectivo défice.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Este Orçamento consagra também a aposta estratégica na educação, cuja despesa representará 5,8% do PIB, aposta que é perspectivada como constituindo o investimento fundamental em vista à qualificação dos nossos recursos humanos, à concretização de uma verdadeira igualdade de oportunidades, à valorização das pessoas. Num mundo onde as transformações científicas e tecnológicas são cada vez mais frequentes, a aposta no capital humano revela-se crucial para impedir e combater o surgimento de fenómenos de exclusão, anomia e pobreza. Do pré-escolar ao ensino superior têm vindo a ser tomadas decisões da maior importância que não deixarão de ter no futuro repercussões muito positivas.
Por último, salientamos o esforço que tem sido prosseguido nos sectores mais marcadamente sociais. O facto de a despesa nas pensões sociais ter, na vigência deste Governo, ultrapassado a fronteira dos 50% das despesas totais do Estado exprime de forma particularmente incisiva uma opção fundamental do Executivo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Uma opção, de resto, alicerçada numa consciência social exigente que radica nos valores e princípios que impulsionam a nossa intervenção cívica e política.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados - Feito o balanço, antecipado o futuro, a conclusão surge-nos de forma evidente: o Governo tem estado à altura das expectativas, cumpre o seu Programa, rasga novos horizontes de desenvolvimento para Portugal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas a estes resultados económicos e sociais há ainda que acrescentar o impulso reformista do Executivo. que terá tradução muito clara no ano de 1998 e a preocupação em combater a fraude e a evasão fiscais, que constituem ainda hoje unia gravíssima iniquidade que interpela aspectos cívico-democráticos fundamentais. Pela coragem e determinação evidenciadas numa luta tão difícil, dado que contrariada por adversários bem poderosos, saudamos o Governo e em particular o Sr. Ministro das Finanças que a esta tarefa se tem dedicado com especial empenhamento.

Aplausos do PS.

Esperamos que a recente adesão de outros a tal combate contribua para reforçar as condições de eficácia do mesmo, já que todos somos poucos para recuperar esta preocupante anomalia.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Salientados os méritos da proposta orçamental, queremos ainda manifestar o nosso apoio à atitude construtiva evidenciada pelo Governo, tendo em vista a preservação da estabilidade política. O PS, ao que informam todos os estudos de opinião recentemente divulgados, tudo teria a ganhar, do ponto de vista eleitoral, com a emergência de uma crise política no presente momento. Ao invés, Portugal muito teria a perder com a ocorrência de tal crise. Entre a salvaguarda do interesse nacional ou a promoção do interesse partidário, a escolha não comporta qualquer hesitação e o Governo demonstrou-o de forma absolutamente nítida. Para nós, o país está e estará sempre primeiro.
A estabilidade política reveste-se de suma importância numa altura em que Portugal enfrenta desafios tão decisivos. O Governo. ciente disso mesmo, deu passos sérios no sentido da obtenção de um consenso que permita viabilizar, hoje, na generalidade e, dentro de dias, na especialidade o Orçamento do Estado para l998. Assim saibam outros igualmente assumir as suas responsabilidades.
O Grupo Parlamentar do PS vai contribuir activamente para a aprovação deste Orçamento, na convicção de que a política que tem vindo a ser prosseguida por este Governo serve os portugueses e abre novas perspectivas a Portugal.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: - Para exercer o direito regimental da defesa da consideração da sua bancada. tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente. Sr. Deputado Francisco de Assis. quero apenas dizer-lhe que, em meu entender, o tempo do manequeísmo já deveria ter passado. É muito cansativa a psicanálise que o Sr. Deputado tenta fazer daquela tribuna, em relação a esta bancada, psicanálise que não pode nem deve fazer. Mas poderia, talvez, estar nas suas palavras a intenção de nos meter no mesmo grupo que a Inglaterra, a Suécia e a Dinamarca, facto que não nos aborreceria minimamente.
Porém, o que quero dizer-lhe é o seguinte: há dois tipos de passos históricos, e o senhor tem a obrigação de não se esquecer disso. Há, por exemplo, um passo histórico importantíssimo, que foi o primeiro que o Homem, o ser humano, deu na Lua, e que não teve mais consequências. Há outros, como, por exemplo, foi o caso da chegada de Vasco da Gama à Índia, que deu origem a uma era. E bom que um historiador e um filósofo pensem nestas questões. Mas nós não queremos dar um passo na Lua; queremos, isso sim, começar unia nova era. É esta a diferença.