3 DE NOVEMBRO DE 1997 411

de momentos fulcrais da vida democrática, como este é, mas tão-só o compromisso responsável com o nosso programa, com o povo português que o votou e com o Parlamento como instituição fundamental que exprime a sua vontade.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Neste sentido, o nosso compromisso responsável marca um momento de serena normalidade na vida quotidiana dos portugueses mas, ao mesmo tempo, não deixa de ocorrer também num momento histórico. De facto, em 1998, serão seleccionados os países que integrarão o grupo fundador do euro; em 1998, Portugal concluirá a preparação para essa transformação decisiva, que entrará em vigor em 1 de Janeiro de 1999. Ela valerá, sobretudo, como já disse, como forma estratégica de fazer Portugal pesar ainda mais numa Europa unida e de fazer a Europa ter mais peso no mundo.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Muito bem!

O Orador: - Assim se iniciará, esperamo-lo, o caminho de uma revisão das regras de organização e funcionamento e do aprofundamento da união política europeia, ao serviço dos seus povos e nações, pois esse caminho é necessariamente exigido pela moeda única e pela união económica e monetária. A dinâmica europeia e uma visão estratégica de termos «mais e melhor Europa» para «mais e melhor Portugal» passam por aí.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Assim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, preocupamo-nos com o quotidiano dos portugueses e com as reformas estruturais necessárias para que a nossa sociedade seja cada vez mais rica e mais justa, mas visamos sempre, a longo prazo estratégico, um bom futuro para Portugal.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, resumo e concluo: as Grandes Opções do Plano e o Orçamento do Estado para 1998 concretizam estrategicamente a opção europeia de Portugal e constituem expressão e condição de estabilidade governativa e democrática, confirmando a vontade popular para a presente legislatura e o mandato que ela conferiu ao PS, à nova maioria e a este Governo. Elas representam a programação de mais um ano de política com consciência e prioridades sociais, de desenvolvimento, crescimento e emprego. Deste modo, continuaremos a poder preparar Portugal para, com êxito, se afirmar cada vez mais como uma pátria, uma cultura, uma sociedade e também uma economia marcadas pelo progresso, a solidariedade e a coesão nacional, no contexto europeu e, com a Europa, no contexto mundial.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A aprovação das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado para 1998, que julgamos merecer e pensamos que esta Assembleia irá livremente decidir, constituirá, assim, um momento decisivo de esperança e de futuro para o povo português.
São estes a nossa aposta e o nosso compromisso.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, a minha interpelação tem a ver com o seguinte: está marcada uma reunião plenária da Assembleia para o próximo dia 6 de Novembro, quinta-feira, para apreciação de um projecto de lei apresentado conjuntamente por vários partidos.
No boletim informativo que nos foi distribuído, contrariamente àquilo que havia sido acordado ontem, continua a não aparecer a indicação de que se realizarão votações regimentais, no período da ordem do dia da referida reunião.
Temos para nós que, sendo, quinta-feira, o dia normal de votações regimentais e havendo uma reunião plenária nesse dia, há todas as razões para que, nesse dia, se façam as votações regimentais.
Gostaria, pois, que a Mesa clarificasse esta questão.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não consta do boletim informativo mas consta da agenda que foi distribuída. E se não constasse da agenda nem do boletim constava do Regimento.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Sr. Ministro da Presidência (António Vitorino): Há tantos anos aqui e ainda não conhece o Regimento?!...

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, das propostas de lei que acabam de ser debatidas, começando pela proposta de lei n.º 146/VII Grandes Opções do Plano para l998.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PSD.

Vamos agora votar, também na generalidade, a proposta de lei n.º l47/VII - Orçamento do Estado para 1998.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PSD.

Srs. Deputados, vamos agora proceder à apreciação e votação do voto n.º 87/VII - De pesar pelos trágicos acontecimentos ocorridos na Ilha de São Miguel, em resultado das intempéries, e de solidariedade nacional para minorar os efeitos desta calamidade, apresentado pelo PS e PSD, do seguinte teor:
«A Assembleia da República, reunida em Plenário no dia 31 de Outubro de 1997, ao tomar conhecimento dos trágicos acontecimentos ocorridos na Ilha de São Miguel, exprime o seu pesar pelos. prejuízos havidos e apresenta sentidas condolências às famílias das vítimas, confiando na solidariedade nacional para minorar os efeitos de mais esta calamidade».
Para uma intervenção, dispondo para o efeito de 3 minutos, tem a palavra o Sr. Deputado Mota Amaral.
O Sr. Mota Amaral (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados: O Partido Social Democrata enfrenta a situação