406 I SÉRIE - NÚMERO 11

Aplausos do PS.

Enganaram-se nas previsões em relação a nós e ficou claro que queriam enganar os portugueses em relação a eles próprios.
Estamos, pois, a um passo da moeda única, prestes a transpor uma fronteira histórica do maior relevo. Para o PS, falar da moeda única corresponde a falar do desafio europeu, que aqui deve ser perspectivado em toda a sua verdadeira extensão. É conveniente reafirmar que, para nós, os critérios de convergência nominal, mau grado não deixarem de conter méritos intrínsecos pelos efeitos que continham, e contêm, em matéria de saneamento das finanças públicas, sempre constituíram instrumentos e meios e nunca finalidades absolutas. Instrumentos essenciais, é certo, dado que se foram transformando, por consenso obtido entre os vários Estados que integram a União Europeia, nas chaves que permitirão aceder à participação no euro. Mas a nossa visão da Europa é mais ampla e mais exigente.
E por isso que aqui queremos salientar o alcance verdadeiramente histórico do passo que estamos prestes a dar. Para Portugal, este passo tem repercussões que ultrapassam em muito as dimensões económica e monetária, já que consubstancia a superação do estatuto de país periférico no concerto europeu, que historicamente nos condenou ao atraso cultural e à mediocridade económica. Orgulhamo-nos do contributo prestado para a obtenção de tal desiderato.
Somos, de há muito, claramente europeístas, no que isso significa de afirmação de uma vontade mais do que de imposição de um destino. Somos europeístas por razões de civilização e de cultura, por adesão a um património de valores e princípios radicados no humanismo, na tolerância e no racionalismo crítico. Mas também somos europeístas porque nos reconhecemos no modelo de economia social de mercado e consideramos que é na ligação entre a escala nacional e a escala europeia que poderemos reconstruir mecanismos de regulação económica e social que impeçam o triunfo das teses desregulamentadoras de cariz ultraliberal.
Face aos desafios da globalização, a criação de uma identidade europeia forte e coesa, susceptível de assegurar a prevalência dos seus valores e referências específicas, constitui um dos mais fascinantes desafios do nosso tempo. Sobretudo para quem, como é o nosso caso, se coloca numa perspectiva de esquerda democrática, este é mesmo um desafio verdadeiramente incontornável.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não é, aliás, por acaso que os mais diversos países europeus, mesmo os que se posicionam mais à esquerda e contestam a excessiva rigidez dos critérios de convergência nominal, que consideram fonte de recessão económica, exprimem a sua adesão à opção pelo euro, porque antevêem na unificação económica e monetária virtualidades imprescindíveis para a construção de uma União Europeia socialmente mais justa. Assim acontece, hoje, por exemplo, em França e na Itália.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É essa também a nossa convicção: a de que o euro será, no futuro, um instrumento fundamental em ordem à promoção do crescimento da economia e do emprego e à manutenção de um modelo social que terá de ser renovado mas não pode ser desvalorizado. A União Económica e Monetária constituir-se-á num acelerador do processo de construção europeia, com profundas implicações políticas que envolvem a reformulação de conceitos tradicionais de soberania e cidadania.
Para alguns, este debate deve ser evitado ou, pelo menos, retardado. Não é essa a nossa opinião. Este é um debate central que tem de merecer acolhimento no nosso sistema de discussão democrática. Consideramos até que é vantajoso que se revelem, como acontece neste debate orçamental, fracturas e divisões ideológicas e políticas claras na abordagem deste assunto.
Este debate revelou uma vez mais que há quem, como é o caso do Partido Popular, oponha a esta opção uma outra, assente numa visão de um Portugal quase autárcico, fechado face à Europa, receoso da abertura, da competição e da inserção nas redes da globalização internacional.
É certo que o PP nunca diz que é contra a Europa, mas oferece-lhe tantas resistências, que o resultado final acaba por ser esse mesmo. Por vezes, aparenta mesmo cultivar a ilusão de um Portugal fora da História. alheado do mundo circundante, dedicado ao esforço solitário de preparação para uma abertura que nunca acabaria verdadeiramente por acontecer.

Aplausos do PS.

E se seria injusto considerar tal posição como meramente sucedânea de outras que na época contemporânea concorreram para afastar Portugal da Europa e para o suspender num tempo vazio e trágico, haverá, contudo, que salientar alguma similitude no que concerne às consequências potencialmente daí derivadas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, sobre este mesmo assunto, este debate permitiu-nos constatar que o hipercriticismo do PCP o arreda do convívio com os seus congéneres europeus, que têm dado a sua contribuição específica para a emergência de novos mecanismos reguladores que combatam a iniquidade e as injustiças sociais.

Vozes do PS: - Muito bem!

Vozes do PCP: - Olhe que não! Está enganado!

O Orador: - Esgotada a miragem das grandes revoluções falta ao PCP levar a cabo a sua própria revolução coperniciana de modo a dar um sentido político útil à sua representação social.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governos, Srs. Deputados: Saudámos, pois, neste Orçamento, a consagração plena da opção europeia de Portugal. O Orçamento da moeda única é sobretudo o da ambição de um Portugal moderno, competitivo e solidário numa Europa forte e coesa.
Mas, a par do objectivo europeu, uma outra grande meta traçada pelo Governo era a de promover o crescimento económico, aumentando o emprego e melhorando o rendimento das famílias. Havia, aliás, quem