3 DE NOVEMBRO DE 1997 403

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Ao contrário do que alguns parecem fazer crer, a entrada de Portugal no euro não representa o fim do grande esforço colectivo que tem vindo a ser levado a cabo. Aos critérios de Maastricht para a convergência económica e monetária vai substituir-se o Pacto de Estabilidade, não menos draconiano, antes pelo contrário!
Ora, o Governo não tem demonstrado um empenhamento eficaz na travagem do crescimento, muito menos na redução das despesas públicas. O equilíbrio das contas vem sendo obtido, em boa parte, à custa da venda dos «bens da coroa», isto é, de participações no capital de empresas em processo de privatização. Estes são, porém, recursos que não duram sempre!
Sob um certo ponto de vista, eu até compreendo o Governo: os nossos níveis de bem-estar são baixos, no contexto europeu, e a convergência, dentro da União, para ser justa, tem de ser solidária, atendendo aos aspectos substanciais e qualitativos. É, porém, possível manter, nestes domínios, expectativas altas'? Ou sequer aguentar os níveis praticados, que de algum modo parecem estar já acima das nossas posses, correspondendo afinal a repartir o que não temos?
Bem sei que há boas perspectivas, já actuais, de crescimento da economia portuguesa, com imediato reflexo sobre a massa tributária e, portanto, sobre o aumento das receitas fiscais. O Governo está mesmo de parabéns por lhe ter caído em sorte - finalmente, dirão os históricos do PS - a fase ascendente de um ciclo económico que permite, com políticas adequadas, fazer avançar a modernização e o desenvolvimento de Portugal.
A verificação simplista de que a carga tributária no nosso país é uma das mais baixas da União Europeia não justifica, porém, qualquer sofreguidão do fisco. Os cidadãos contribuintes não aceitam o aumento dos impostos por sentirem não haver equilíbrio dos custos que lhes impõem com os benefícios que o Estado oferece, em domínios como a saúde, a educação, a segurança social, a justiça, a defesa do ambiente, a luta contra a droga e a garantia da tranquilidade pública.
Por seu turno, o PSD inclui a reforma fiscal, com medidas eficazes de combate à evasão e à fraude fiscais, entre as reformas estruturais que reclama ver trazidas ao Parlamento, sem falta. já no próximo ano.

Aplausos do PSD.

Mas a reforma fiscal, para além da modernização dos métodos, tem em vista uma mais justa repartição dos encargos e é de esperar que dela derive até, como consequência imediata, a baixa dos impostos para quem vive do seu trabalho e para quem se arrisca no investimento produtivo, que cria postos de trabalho e aumenta a riqueza nacional.
Os indicadores macroeconómicos positivos, com os quais o PSD muito se congratula - a baixa do desemprego, a descida da inflação -, não devem fazer-nos esquecer realidades pungentes. por vezes semi-ocultas na euforia dos grandes números.
No domínio do desemprego, por exemplo, merece destaque a angústia dos jovens qualificados, incluindo licenciados e com graus universitários até superiores, que não encontram colocação compatível e se sujeitam a concorrer, e ainda assim sem êxito, para trabalhos de nível inferior às suas qualificações. A isto acresce o verdadeiro drama dos desempregados de meia idade e dos reformados prematuros, por virtude do desaparecimento dos respectivos postos de trabalho, causado por reconversão tecnológica, fusões empresariais ou pura e simples falência. Ora, as frustrações e as carências de toda a ordem que tais situações geram não podem ser-nos indiferentes, por mais que se pretenda constituírem uma quantidade negligenciável, que, infelizmente, não são.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quanto à descida das taxas de juro e da inflação, também não são boa notícia para toda a gente. Muitas pequenas poupanças, perdidas as vantagens dos depósitos a prazo, andam agora por aí sem segurança e são presa fácil dos que nos jogos financeiros conseguem ganhar sempre.
Por seu turno, a baixa geral dos preços tem sido feita, em boa parte, à custa do aviltamento dos preços dos produtos agrícolas nacionais, lançando na ruína inúmeras pequenas empresas familiares, com reflexos, que já começam a notar-se, no próprio aproveitamento dos solos. Não se sentem neste domínio apenas os efeitos da concorrência europeia e da globalização económica, mas também de práticas comerciais de tipo monopolista, que rapam toda a margem de ganho justo dos pequenos agricultores, e às quais o Governo se tem mostrado indiferente.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Que medidas propõe o Governo para estes e outros problemas derivados da modernização da sociedade portuguesa e da globalização? Era bom poder deduzi-las do Plano e do Orçamento agora em debate; mas só muito dificilmente se conseguirá descortiná-las, para além de vários tipos de subsídios, como o rendimento mínimo garantido e outros, que não passam aliás de paliativos.
O que está em causa, afinal, é o chamado modelo social europeu, um ideal com valor, de cujos referenciais médios ainda estamos, aliás, muito aquém. Mas, no quadro das regras de jogo liberalizadoras comummente aceites, vai ser possível mantê-lo? Ou haverá que questionar o império do liberalismo global e como?
É preciso inventar qualquer coisa para fazer frente ao desemprego, verdadeiro mal social do fim do século, que assume foros de insuportável escândalo, por coincidir com uma vaga de concentração de riqueza sem precedentes.

Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Os homens e a mulheres estão feitos para trabalhar, afirmando aí as suas virtudes e capacidades. Imobilizá-los, mesmo com copiosos subsídios, põe em causa a sua dignidade.

Aplausos do PSD.

Do Governo, atentas as proclamações de princípios, esperava-se mais criatividade quanto a estas questões. O PSD, por seu lado, não se furtará ao debate das propostas que o Governo anunciou anteontem, finalmente, ir apresentar, relativas aos temas que consideramos estruturais. Havemos de confrontá-las com as propostas que estamos já preparando e daremos o nosso contributo para