3 DE NOVEMBRO DE 1997 405

democrática em geral e desta Assembleia da República em particular.
O debate orçamental pelo que reflecte comporta e representa constitui uma das ocasiões mais adequadas para a enunciação de fracturas e a afirmação de convergências, estimulando a manifestação do pluralismo que estrutura este Parlamento e apelando à assunção das responsabilidades em que todos estamos investidos.
O debate orçamental deve proporcionar a ocorrência de uma confrontação viva e democrática das várias posições e orientações concorrentes e foi isso, precisamente, que aqui aconteceu nestes últimos três dias, sem cedências a azedumes medíocres, evitando enquistamentos irredutíveis, não iludindo diferenças e até mesmo opções contraditórias, mas não permitindo que tais distâncias cavassem fossos de incompreensão atentatórios de uma postura verdadeiramente democrática.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não havendo homenagem mais útil e eficaz à democracia do que a que consiste em praticá-la, sem inibições ou reservas, com elevação e seriedade, creio ser apropriado afirmar que todos nós, na diversidade que nos caracteriza, honramos a função representativa que nos está cometida.

Aplausos do PS.

Ao Grupo Parlamentar do PS incumbiu a tarefa, inigualavelmente honrosa, de apoiar e sustentar as propostas de Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano apresentadas pelo Governo a esta Assembleia. Vários Deputados socialistas tiveram já o ensejo de sublinhar os méritos e virtudes que reconhecemos aos documentos em apreço. Não posso, porém, deixar de salientar, neste instante, alguns dos aspectos que se nos afiguram mais relevantes e devem ser enfatizados no contexto do debate que agora se aproxima do fim.
Desde logo, há que salientar a absoluta adequação entre as linhas orientadoras do Orçamento do Estado para 1998 e as opções programáticas assumidas pelo Governo perante esta Câmara no momento da sua investidura parlamentar.
Na senda do que já tinha, aliás, acontecido nos dois anos anteriores, cuidou o Executivo de elaborar uma proposta orçamental que aponta, sem margem para qualquer dúvida, no sentido da progressiva materialização de compromissos e objectivos anunciados no seu programa e eleitoralmente contratados com os portugueses em Outubro de 1995.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Muito bem!

O Orador: - Infelizmente, a coerência entre o que se reclama na oposição e o que se pratica no Governo não tem, no Portugal democrático, sido tão frequente que não se possa dispensar o elogio ao Governo pelo empenhamento que tem revelado na concretização dos seus compromissos eleitorais.

Aplausos do PS.

Quando os governos assim procedem, como é hoje, felizmente, o caso, estão a dar um prestimoso contributo para o reforço do prestígio das instituições democráticas e a dignificação da própria função representativa.

Mas, para demonstrar a veracidade desta asserção, recuemos dois anos no tempo e convoquemos à memória os objectivos fundamentais estabelecidos pelo Governo do PS recém - empossado, e que eram basicamente os seguintes: assegurar a plena integração de Portugal na União Europeia, garantindo a adesão ao euro no momento do seu lançamento; promover o crescimento económico a um ritmo superior à média comunitária, de modo a alcançar a convergência estrutural da economia portuguesa com as restantes economias europeias; apostar na qualificação dos portugueses, investindo fortemente da educação e na formação profissional; valorizar a componente social, em ordem ao reforço da coesão da sociedade e do combate aos mecanismos geradores de exclusão e miséria; avançar no sentido da modernização do Estado e da Administração Pública, prosseguindo por uma via descentralizadora e desburocratizante.
Eram estes, há dois anos, os objectivos fundamentais constantes do Programa do Governo. Dois anos depois, esta altura do debate orçamental constitui a ocasião mais propícia para realizar um balanço, aferindo do grau de cumprimento de tais objectivos e avaliando, dessa forma, o mérito ou o demérito da acção prosseguida pelo Executivo.
Concentremo-nos pois, desde já, no objectivo da plena integração europeia.
A poucos meses da data em que será tomada a decisão sobre quem passará de imediato à terceira fase da União Económica e Monetária, Portugal reúne todas as condições para ser um dos países nessa situação. Em boa verdade, isso é hoje já uma certeza.
O esforço prosseguido nos últimos três anos permite-nos cumprir os critérios de convergência nominal e assegurar a adesão à moeda única no momento do seu lançamento. Como o Sr. Primeiro-Ministro teve, de resto, ocasião de referir na intervenção de abertura deste debate, a acção do actual Executivo foi absolutamente decisiva para que se cumprissem três dos critérios de convergência - o défice, a dívida pública e o diferencial das taxas de juro a longo prazo -, dado que em l995 a situação era de tal ordem que não se perspectivava a consumação de tal objectivo.

Aplausos do PS.

Em relação aos outros dois - a estabilidade cambial e a redução da inflação , prosseguiu-se, aprofundando-o, um esforço que já vinha a ser realizado.
Como tais resultados contrastam com as previsões dos nossos adversários!... Ainda temos nos ouvidos as previsões apocalípticas formuladas, especialmente, por ilustres dirigentes e Deputados do PSD. Segundo eles, uma governação socialista seria necessariamente laxista, despesista e esbanjadora de recursos públicos.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não é verdade!

O Orador: - Enganaram-se redondamente e a realidade, entretanto, desautorizou-os. É que o actual Governo revelou um rigor, uma contenção e uma disciplina orçamentais tão elevados que não só infirmaram as previsões em relação a ele formuladas como até, por contraste, evidenciaram que, afinal de contas, laxistas, despesistas e esbanjadores eram os governos anteriores, justamente os Governos do PSD.