548 I SÉRIE - NÚMERO 14

dos empregados não têm sequer o 9.º ano de escolaridade e apenas 12% da população empregada tem formação média ou superior.
Perante isto, que grande vitória aquela que V. Ex.ª, Sr. Primeiro-Ministro, obteve quando, com o seu patrocínio, o desemprego passou a ser um dos critérios principais na atribuição dos futuros fundos comunitários.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - A realidade profunda do País está, infelizmente, mascarada e confesso que ainda não consegui descobrir se andamos a enganar os outros ou se andamos a enganar-nos a nós próprios.

O Sr. Presidente: - Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - A verdade nua e crua é que temos um Governo de embalagem e de rótulo, não de conteúdos, de palavras e não de actos, de compromissos e não de riscos.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, o futuro não nos assusta e, em boa verdade, estão criadas as condições, agora mais do que nunca, para a afirmação e para o debate de nova ideias e de novos valores para uma Europa que queremos forte, mas com novo rumo.

O Sr. Presidente: - Agradeço que abrevie, Sr. Deputado.

O Orador: - E, para esse combate, duas questões importa, desde já, deixar esclarecidas: a primeira tem a ver com o referendo europeu, a segunda, com a defesa imediata dos interesses nacionais.
Quanto à primeira, recordamos aqui o compromisso público assumido pelo Primeiro-Ministro nesta Câmara, o de que interpretaria o resultado do referendo sobre a Europa como um teste a todas - repito, a todas - as opções europeias adoptadas, pelo que a pergunta ou perguntas que colocarmos aos portugueses terão de ser substantivas e politicamente sérias. O referendo terá de ser um referendo verdadeiro e não um falso referendo.
Quanto à segunda, estaremos atentos para ver se o Governo, no caso de não conseguir garantir a manutenção das transferências comunitárias actuais para o nosso País e, nalguns casos, mesmo o seu aumento, reconhecerá a necessidade de colocar a este Parlamento...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem mesmo de terminar. Peço desculpa mas já vai em 14 minutos e ultrapassou todos os limites.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
... uma moção de confiança, para que os representantes do povo ajuízem e votem quanto à sua vitória ou derrota.
Se o não fizer, o Partido Popular não deixará de lho lembrar, em nome de Portugal.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção final, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O PSD vai votar este Orçamento em coerência com os princípios e os objectivos pelos quais trabalhou durante anos e que possibilitaram abrir o caminho que conduzirá o país à Moeda única.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Viabilizámos o Orçamento, na generalidade, e vamos também fazê-lo na votação final, posição em tudo idêntica à do passado.
E a nossa posição foi sempre a mesma. porque ela não está condicionada ao facto de o Governo ter ou não ter apoios explícitos de outros partidos para a viabilização do Orçamento.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Nós viabilizamos o Orçamento por motivos de interesse nacional e por isso, tal como no ano passado, fazemo-lo sem exigir contrapartidas, sem condições nem ultimatos. Mas isso não nos impede, tal como no ano passado, que mostremos a nossa discordância quanto ao caminho errado que este Governo está a seguir e quanto às opções incorrectas que está a tomar.
Por isso, lutámos contra tudo aquilo que no último Orçamento, apesar de o termos viabilizado, considerámos injusto. O nosso poder de persuasão venceu ao conseguirmos eliminar as chamadas «colectas mínimas do IVA e do IRS», que introduziriam uma enorme injustiça fiscal, apenas com o objectivo de cobrar mais receita.

Aplausos do PSD.

Lamentamos, no entanto, que o Sr. Primeiro-Ministro não tenha anunciado, desde já, também a eliminação da colecta mínima do IRC Vamos continuar a mostrar os motivos da nossa discordância e se algum dia ela vier a ser cobrada - e esperamos que isso não venha a suceder os portugueses vão perceber quem tinha razão.
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, esperamos sinceramente que as colectas mínimas, cuja abolição é agora anunciada, não venham a ser substituídas por instrumentos semelhantes, apenas de nome diferente.
Confiamos que notícias vindas a público sobre pagamentos por conta da colecta mínima não se concretizem, porque isso seria o sucedâneo dessa colecta mínima, «maquiada», a apresentar depois das eleições.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Ficou demonstrado, na discussão na especialidade deste Orçamento, que ele contém dois aspectos graves no que se refere à despesa, que não podemos deixar de denunciar. O primeiro refere-se ao Ministério da Saúde, em relação ao qual aconteceu o inimaginável.
A despesa do Ministério da Saúde, pela sua dimensão, condiciona, em grande parte, a despesa pública do Estado e a sua evolução, já que constitui uma das suas principais parcelas. Apesar disso, o Governo permitiu-se apresentar um Orçamento do Estado sem que sobre as despesas de saúde tivessem sido fornecidos elementos mínimos que permitissem proceder a uma avaliação da sua situação financeira, o que corresponde a uma posição radicalmente diferente da que se verificou em anos anteriores.
Com efeito, ainda o ano passado o Ministério da Saúde dispunha de elementos suficientemente detalhados para que o Parlamento se tivesse apercebido, por exemplo, da