15 DE NOVEMBRO DE 1997 545

negando a utilização racional dos recursos que nos permitam produzir e garantir o futuro, a humanização do litoral e do interior, a promoção de emprego, da saúde, da segurança, da educação e também da cultura.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Estas opções do Governo PS não respondem ao grande desafio das sociedades modernas, o desenvolvimento ecologicamente equilibrado, pois este desenvolvimento não encontra resposta nas mais diversas áreas - da energia, dos transportes, da agricultura, da floresta, do ambiente, do ordenamento do território, do plano fiscal.
É tudo isto que leva o Partido Ecologista Os Verdes a manifestar o não convicto a estas Grandes Opções do Plano e ao Orçamento do Estado para 1998.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Dentro de momentos, com as votações finais das Grandes Opções do Plano e do Orçamento de Estado para 1998, cai o pano sobre uma encenação política que aqui se vem realizando desde há um mês.
De facto, as Grandes Opções do Plano e o Orçamento de Estado para 1998, apresentados pelo Governo minoritário do PS, tinham, na realidade, o apoio maioritário concedido pelo PSD num acordo já negociado e garantido.
O jogo estava viciado pelo entendimento estrutural entre PS e PSD. O Orçamento do bloco central pró-Maastricht e pró-moeda única, tinha passagem garantida, na generalidade, na especialidade e na votação final global.
Olhando agora retrospectivamente os «jogos de Verão» com que o PS e PSD entretiveram o País, as ameaças, os tabus, as chantagens e todos o tipo de fitas, pergunta-se aos actores, aos fiteiros dessas farsas, que esperam que o País pense da política tal como a vêm fazendo.
O que os portugueses pedem são respostas para preocupações profundas que têm, face à evolução da situação económica e social. A questão do desemprego, e particularmente o de longa duração, é cada vez mais dramática. Os cidadãos não se conformam com a permanente degradação da qualidade da relação de emprego que afecta particularmente os jovens, condenados ao biscate, ao recibo verde, ao trabalho quase clandestino...
Os cidadãos reclamam ganhos efectivos da sua qualidade de vida e do seu poder de compra. Significativas camadas da população portuguesa mais carenciada, como os reformados e os pensionistas, têm direito a manifestar a sua revolta pelo facto de, apesar dos muitos números de sucesso, continuarem a viver no limiar da pobreza, de forma inaceitável no Portugal que hoje somos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A tudo isto, o PS responde negativamente por sua responsabilidade política.
Este Orçamento pode ser, e é, o Orçamento que o PSD quer e viabiliza - mas não é o PSD que está no Governo, pelo menos formalmente -, já que o PSD está sempre a reconhecer-se na política executada pelo PS... Quem está no Governo é o PS. Este é o Orçamento que o PS quis, propôs e aprovou. O Orçamento faz reviver o bloco central, mas a responsabilidade é do PS.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O PS e o Sr. Primeiro-Ministro não gostam que se lhes diga isto, não gostam que se apontem os erros estratégicos e que se recordem aqui as promessas eleitorais que fez e não cumpriu.
O PS e o Sr. Primeiro-Ministro ficam crispados como ouriços quando aqui o PCP levanta a voz em defesa do mundo do trabalho, em defesa do emprego e da melhoria das condições de vida, contra a delapidação do património público (de todos nós), nesse regabofe para os grupos económicos que têm sido as privatizações, ou quando o PCP apresenta propostas para a melhoria das reformas e pensões, ou para o desagravamento fiscal em IRS dos escalões menos elevados da tabela respectiva para beneficiar os trabalhadores de menores rendimentos, ou para reduzir drasticamente os múltiplos benefícios fiscais de que gozam as grandes empresas ou, ainda, para acabar com escandalosas situações de fuga ao imposto.
O PS não gosta e o Sr. Primeiro-Ministro chegou a falar em granizo. Podia-lhe ter saído pior pela boca fora mas, já agora, que gosta de metáforas meteorológicas, tenho de dizer-lhe que, cada vez mais, falar-lhe, a si e ao Governo, em coisas como promessas eleitorais, política de esquerda e interesses do povo e dos trabalhadores é como chover no molhado: não adianta nada!

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Orçamento do Governo é um mau orçamento, espartilhado pelos critérios de Maastricht, que deixa sem resposta as necessidades do País, que mantém, e até por vezes agrava, a injustiça fiscal, que continua a política de favores ao capital, que espantosamente consegue que a parte do trabalho na distribuição do rendimento nacional, venha, ainda assim, a piorar em favor dos lucros e que bloqueia a resposta às justíssimas reclamações de camadas desfavorecidas.
Não espanta, assim, que este Orçamento vá ficar conhecido pelo «orçamento da ostra».

Risos do PCP e de Os Verdes.

Aquele Orçamento onde o PS fechou a porta a um real impulso à economia, a um aumento mínimo de 3.000$ para os reformados, à correcção da insuportável situação dos professores reformados antes de 1989 e que só uma insensibilidade tecnocrática e despida de vivência humana pode aqui friamente defender que continue.

Aplausos do PCP.

Mas assim como fechavam estas portas, punham todo o empenho no desagravamento fiscal das ostras e da comidinha dos «Bobys» e «Tarecos» do pessoal da alta.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

Risos do PSD.

É a insensibilidade social revelada com este caso da ostra que vai ficar a marcar e a qualificar este debate orçamental.
O PS tem assim, concluído o debate, o Orçamento do Estado para 1998 obediente a Maastricht e às suas imposições para a moeda única. Como já foi também para isso,