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15 DE NOVEMBRO DE 1997 543

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Cá estaremos!

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, a minha interpelação vai no sentido de, através da Mesa, dizer ao Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira que as reformas que estão em curso devem ser como um comboio de mercadorias, e, provavelmente, da linha do Oeste, que está por arranjar.
Por outro lado, a ansiedade que o senhor tanto citou é a tal «caixa de valeriana». Não sei por que é que o Sr. Deputado está ansioso, pois não se pode estar ansioso em relação a uma coisa que não acontece nem vai acontecer.
Mas o que lhe quero dizer, fundamentalmente, é o seguinte: os senhores apelam a contributos. Pergunto: que contributos? É que não temos aqui sequer um documento e, por exemplo, na área da saúde não há um único documento apresentado pelo Governo com as linhas-mestras de uma reforma. O senhor quer que contribuamos para quê?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Para um saco vazio? Não podemos! Há o Livro Verde da Segurança Social, é certo, mas também ainda não veio a este Parlamento.
Portanto, os contributos a que o Sr. Deputado apela são contributos impossíveis, porque não se pode contribuir para coisa nenhuma. Pode contribuir-se para alguma coisa, para coisa nenhuma não se pode!

Aplausos do CDS-PP.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, mais uma vez, lembro que a Mesa não é núncio dos Srs. Deputados. Esse não é um papel que possa competir à Mesa.
O Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira também pediu a palavra para interpelar a Mesa, pelo que esta advertência também lhe diz respeito.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, quero apenas dar uma ajuda à Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto e, como sempre, com muito gosto.
Sr.ª Deputada, está a padecer de falta de fé. Temos ansiedade pelas vossas propostas, que não aparecem, tirando alguns lugares comuns.
Sr.ª Deputada, provavelmente não me ouviu bem, porque estava desatenta. a conversar com o meu amigo Luís Queiró, mas digo-lhe que a minha ansiedade diz respeito às vossas propostas sobre a reforma fiscal, que não aparecem;...

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Nem as vossas!

O Orador: - ... como também não aparecem relativamente à segurança social.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Está a dirigir mal a sua ansiedade!

O Orador: - De qualquer forma, as vossas concepções são diferentes das nossas. No que diz respeito à reforma administrativa, por exemplo, não vamos criar um ministério da reforma administrativa, como outros fizeram, vamos, sim, fazer as reformas da Administração Pública.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Mas despachem-se!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, muito rapidamente, quero apenas fazer algumas considerações a propósito das intervenções da Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto e do Sr. Secretário de Estado António Costa.
Em primeiro lugar, não compreendo, quando a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto diz que este Orçamento do Estado evita que se façam reformas. Não entendo! O que disse foi que este Orçamento do Estado, até à data, não consagra a perspectiva de se fazerem reformas, mas se esta proposta for aprovada passará a consagrar. Agora, evitar?... Não entendo onde é que evita!

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Se ele é bom, não precisa de reformas!

O Orador: - Sr.ª Deputada, quanto ao facto de a Constituição da República Portuguesa também não permitir que se façam reformas, quero dizer-lhe que depende exclusivamente da vontade política do Governo de as fazer ou não e não da Constituição da República.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Aquilo que a Sr.ª Deputada está à procura é de uma justificação para o voto do PP na Constituição e no Orçamento do Estado, voto, esse, que os portugueses não entendem. É por isso que tenta arranjar uma justificação, mas não conseguiu!
Relativamente ao Sr. Secretário de Estado António Costa, em primeiro lugar, não sei qual foi o órgão de comunicação social onde viu anunciada esta proposta, mas deve ter sido num jornal qualquer que não li, porque não a vi anunciada em lado nenhum, nem que eu a iria apresentar. Seguramente, não está em lado nenhum e está a confundir isto com outra coisa!
Quanto ao calendário do Governo, há uma coisa que é notória, Sr. Secretário de Estado: estamos sistematicamente a pedir ao Governo que faça as reformas de que o País precisa, o Governo tem dito que as vai fazer e foi aquilo que o Sr. Secretário de Estado aqui disse agora. Só que agora há uma diferença: a partir do momento em que votarmos esta proposta, o Governo passa a ter um calendário, passa a ter um dia certo até ao qual vai ter de nos dizer o que vai fazer em cada uma das áreas que aqui referimos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, creio que podemos iniciar o período das intervenções Finais.
No ano passado, como sabem, atribuíram-se 5 minutos a cada grupo parlamentar...

Vozes do PSD: - Falta votar a proposta, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Peço desculpa, é evidente! O cansaço já justifica estes lapsos.