15 DE NOVEMBRO DE 1997 547

Sr. Presidente e Srs. Deputados: A ligeireza com que assuntos da mais alta responsabilidade foram tratados pela velha maioria do PS e do PSD, preocupa os que em nome do País aqui se encontram revoltados com a indiferença de uma Câmara que deveria dar o exemplo de reflexão sobre os mais sérios desafios que se colocam à actual e futura gerações.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Imperou em vez disso, naquelas que foram as grandes linhas de discussão, um pacto de silêncio e de colaboração consentida com a mentira jurídica e técnica com que alguns aqui se apresentaram. Tudo em nome de tácticas partidárias e de jogos de bastidor, que podem ter servido para segurar lideranças políticas mas que em nada dignificaram o debate de uma das mais sérias opções políticas, e não apenas económicas, que o Parlamento e o Governo, aqui vão tomar.
Sr. Primeiro-Ministro, permita que de forma breve a si me dirija directamente, para, perante todos, lhe dizer o seguinte: em nome do meu partido, fiz com o seu Governo dois acordos de especialidade para os Orçamentos de 1996e 1997.
Fi-lo com transparência, com negociações públicas e com agendas de todos conhecidas. Enfrentei as críticas que tinha de enfrentar e assumi sempre, com total firmeza, as responsabilidades que me cabiam nos Orçamentos aprovados. Essa transparência foi a mesma com que, publicamente, afirmei que o Governo não contaria connosco para viabilizar um Orçamento que continha uma decisão política tão importante quanto o foi a da adesão de Portugal à CEE em 1986 sem consulta dos portugueses.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Penso que, em nome dessa transparência, ficaria bem a V. Ex.ª se o seu Governo aqui, em definitivo, esclarecesse se discutiu ou não este Orçamento do Estado com outros dirigentes partidários fora desta Câmara. É que continua por esclarecer que sentido teve uma afirmação proferida neste mesmo local logo no primeiro dia de apresentação do Orçamento, a de que este já aqui chegava com a aprovação garantida, e não seria de bom tom se um dia destes viéssemos a descobrir aquilo que alguns tão apressadamente quiseram desmentir.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: O Governo do País, com o total apoio dos sociais democratas, assumiu a transferência de soberania e confundiu-a com a partilha de poderes, normal e legitima numa Europa que deveria fazer da cooperação entre Estados um dos seus valores fundamentais.
Apresentam-se hoje argumentos falsos para esconder realidades objectivas e fazem-se declarações teóricas para escamotear verdades indesmentíveis.
Em nome da liberdade e da economia de mercado, nunca como hoje a Europa, logo Portugal, estiveram tão dependentes do centralismo. A democracia deu lugar ao internacionalismo e à tecnocracia, a soberania de Estados livres deu lugar ao federalismo. a liberdade económica justa deu lugar à lei do mais forte, a ideia de propriedade, com tudo o que de mais nobre lhe está associado, está a dar lugar à progressiva e constante proletarização dos homens e das sociedades. podendo potenciar o ressurgimento de ideologias políticas que os tempos mais recentes tinham derrotado.
Com o nome de «Pacto de Estabilidade» iniciou-se, claramente, o caminho para a existência de um Orçamento federal e aquela que é hoje a União Europeia está a um passo de se transformar no futuro Estados Unidos da Europa.
O Terreiro do Paço de Lisboa, para o qual olham e caminham os representantes do interior do País, será continuamente substituído pelo Terreiro do Paço de Bruxelas. para o qual olhará e caminhará, cada vez mais, o Primeiro-Ministro de Portugal.
A nossa dependência externa é todos os dias maior e a nossa situação periférica será ainda mais sentida após a adesão de vários países do Leste à União a que pertencemos.
Em 21 anos não tivemos a coragem de proceder às mudanças que se exigiam a um País que se quer competitivo mas, ao mesmo tempo, afirmativo. Desde 1986, limitamo-nos a aderir e a seguir os outros, sem estratégia e sem orgulho.
Os nossos governantes contentam-se com as fotografias de família ao lado de outros primeiros-ministros, a quem permanentemente, como recentemente o fizemos, mendigamos dinheiro para esconder as nossas profundas debilidades estruturais.
Somos um País sem estrutura, porque os nossos governantes são apenas de conjuntura, e corremos o risco de ver passar ao lado a oportunidade de nos impormos enquanto povo, enquanto Nação e enquanto Estado.
Tardamos na procura de novos mercados e na mudança radical que temos de impor à Administração Central no apoio e na sensibilização àqueles que querem investir e produzir em África. O País tem sido governado pelos legítimos herdeiros dos «velhos do Restelo», que, perante a redescoberta de novos mundos, se agarram ao continente em que geograficamente vivem, ainda que isso lhes custe a própria dignidade e a independência nacionais.
Ironia dos tempos, demos independência aos povos que legitimamente a reivindicaram e por ela durante anos se bateram, incentivamos a afirmação do seu espírito nacionalista e, curiosamente, sem que nada o exigisse, damos todos os dias a nossa própria soberania e temos vergonha, quando não mesmo medo, de afirmar a defesa da nossa própria Nação.
O País não é governado, é gerido; não se conduz a si próprio, é conduzido; não se impõe, submete-se; não conquista, é conquistado; não garante antecipadamente as condições essenciais à sua afirmação, antes se limita a esperar que olhem para nós ou, melhor dizendo, que olhem por nós.
A prova mais evidente do que acabo agora mesmo de afirmar reside no facto de, embora estatisticamente cumprirmos todas as chamadas regras nominais;...

O Sr. Presidente: - Agradeço-lhe que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
o Governo, incompreensivelmente, não tem a coragem de afirmar no seu próprio País que só no terceiro trimestre de 1997 o aumento do número de trabalhadores sem vínculo permanente foi de 16,1% em relação ao mesmo período do ano passado. Infelizmente, há mais exemplos que demonstram a artificialidade de alguns números: 74% da população empregada tem a escolaridade básica, 62%