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546 I SÉRIE - NÚMERO 14

sob o signo de Maastricht, que fez aqui aprovar os Orçamentos do Estado para 1996, com o PP a servir de muleta à moeda única, e o Orçamento para 1997, desta vez com o PSD e o PP a apoiarem-no.

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): - Está enganado!

O Orador: - Vejo o PP a protestar inocência, mas se há alguma coisa que toda a gente sabe é que foram as exigências de Maastricht e da moeda única que conformaram todas as opções dos Orçamentos de 1996 e 1997, que aqui o PS, o PSD e o PP aprovaram.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Não, não!

O Orador: - Peço desculpa ao Sr. Dr. Monteiro, mas é assim mesmo. Dizem que o ciúme cega e talvez isso explique a perturbação...

Risos.

Mas isso é a pequena política e a questão que aqui fica, mais uma vez, é a questão desta opção estratégica pela moeda única.
O Governo PS, na continuidade do governo PSD, tomou esta opção como uma espécie de inevitabilidade de sucesso antecipadamente garantido. Ninguém explicou onde está a inevitabilidade, quem dá a garantia do sucesso e onde estão as vantagens. As desvantagens estão à vista, nas políticas económicas e orçamentais restritivas que estão a ser seguidas e no claro domínio que as grandes potências europeias vão ter no controlo da política monetária, na perda por Portugal de importantes instrumentos nacionais de política.
Como vantagens, o Governo fala da inflação, mas a descida da inflação não é uma vantagem da moeda única, é um raciocínio absolutamente torcido atribuir a uma realidade futura e virtual o que não passa de uma pura opção tomada agora e que se fez para subordinar a essa opção um conjunto de factores económicos.
Se a inflação baixou não foi por haver moeda única, porque não a há, foi porque se esfriou o consumo. A inflação baixa não é o alfa e o omega do política económica. O único valor absoluto relevante é o desenvolvimento sustentado e esse está a ser comprometido.
Entretanto, já se pode adivinhar o discurso de exaltação que o Governo não deixará de fazer para a comunicação social. Sob a capa de uma auto-invocada sapiência científica, aparecerá o costumado discurso politiqueiro, o das promessas, o das bem-aventuranças futuras e o pré-anúncio de que no Orçamento de 1999, ano eleitoral, haverá cornucópias de felicidade!...
Da nossa parte, pode o Sr. Primeiro-Ministro contar que não é com uma frase meteorológica que nos cala. Conte connosco, pois continuaremos a defender o mundo do trabalho, a combater o alargamento incomensurável do poder dos grupos económicos sobre a nossa economia e mesmo sobre a política, a defender os interesses nacionais, a defender as camadas mais desfavorecidas do nosso povo e a lutar pelos sistemas públicos de prestações sociais na saúde, educação, segurança social e outros.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Imagine, Sr. Primeiro-Ministro, aquilo a que chamará um arrojo e um despautério, imagine que nós continuaremos a ser de esquerda e a estar inteiramente dedicados à causa do progresso e da justiça para o nosso povo e para Portugal.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Monteiro.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: mesmo quando falamos de coisas tristes é sempre agradável ouvirmos antes de nós o Sr. Deputado João Amaral, para a todos alegrar.

O Sr. João Amaral (PCP): - Agradeço-lhe muito!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados: Com a aprovação deste Orçamento de Estado para 1998, o PS e o PSD levaram o País a abdicar, de modo formal, da sua soberania monetária e cambial, abrindo a porta para o federalismo económico e político.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Fizeram-no sem glória, em nome da paz podre e da estabilidade dos fracos e fizeram-no, ainda, sem coragem, porque fugiram ao debate verdadeiro e preferiram a discussão do acessório em detrimento do que é essencial.
Para alguns, Portugal passará a fazer parte, ainda que nominalmente, do clube dos ricos, mas o temor com que a sua classe dirigente encara a possibilidade da diminuição dos fundos comunitários demonstra que continuamos com a sola dos sapatos rota, o que significa que à mais ligeira constipação corremos o risco de apanhar uma pneumonia, mas já não teremos direito à gratuitidade do Serviço Nacional de Saúde.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Foi triste e penoso constatar que, salvo pontuais e pertinentes observações, o bloco central não permitiu, antes impediu, a discussão de um Orçamento em torno dos desafios mais prementes à economia nacional e à afirmação do nosso Estado dentro e fora de fronteiras.
Não se discutiram neste Orçamento as implicações para o País da prevista redução, a partir de 1999, de cerca de 10 a 20% dos fundos estruturais.
Não se discutiram neste Orçamento as implicações para a nossa economia do Acordo de Associação entre a União Europeia e os países de Leste, que prevê a completa liberdade de circulação de produtos industriais a partir já do próximo dia 1 de Janeiro de 1998.
Não se discutiram neste Orçamento as implicações do progressivo desmantelamento do Acordo Multifibras para os têxteis.
Não se discutiram neste Orçamento as implicações da liberalização do comércio mundial, que prevê a igualdade de tratamento nos mercados internos entre produtos importados e produtos nacionais, o que significa, ou parece significar, que todas estas questões não são mais do que simples acidentes de percurso para a mais ampla maioria política do Parlamento português.