O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

15 DE NOVEMBRO DE 1997 551

excepcional de contratação pública para adjudicação de trabalhos motivados pelos temporais de Outubro e Novembro de 1997 (apresentado pelo PS, PSD, CDS-PP, PCP e Os Verdes).
Vamos, pois, votar, na generalidade, na especialidade e em votação final global, este projecto de lei.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, temos ainda para aprovar um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, de que o Sr. Secretário da Mesa vai dar conta.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente, o parecer é o seguinte: A solicitação do Tribunal Judicial da Comarca de Amarante (processo n.º 103/97, CP, 2.º Juízo), a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias emitiu parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Francisco de Assis a prestar depoimento, por escrito, na qualidade de testemunha no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, a próxima sessão terá lugar na próxima Quarta-feira, dia 19. Haverá período de antes da ordem do dia e na ordem do dia serão discutidas, na generalidade, as propostas de lei n.º 144, 148, 119 e 137/VII.
Está encerrada a sessão.

Eram 14 horas e 40 minutos.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Carlos Manuel Luís.
Fernando Garcia dos Santos.
José Carlos Lourenço Tavares Pereira.
José Manuel de Medeiros Ferreira.
Manuel Alegre de Meio Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Jesuína Carrilho Bernardo.
Mário Manuel Videira Lopes.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.

Partido Social Democrata (PSD):

Bernardino Manuel de Vasconcelos.
Carlos Alberto Pinto.
Francisco Xavier Pablo da Silva Torres.
Joaquim Manuel Cabrita Neto.
Joaquim Martins Ferreira do Amaral.
José Macário Custódio Correia.
Luís Filipe Menezes Lopes.
Pedro Augusto Cunha Pinto.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Manuel José Flores Ferreira dos Ramos.

Partido Comunista Português (PCP):

Luís Manuel da Silva Viana de Sá.

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.