29 DE NOVEMBRO DE 1997 745

teresses - que os espanhóis defendem em sede da Comissão Europeia.
Sr. Deputado António Martinho, relativamente à referência que é feita ao completamento da reforma de 1992, como sabe ela está precisamente por cumprir nas áreas que são mais vantajosas a Portugal, designadamente as decisões do célebre Conselho Jumbo, de 1993. Foi exactamente pela necessidade de concluir a reforma de 1992 que nos batemos aqui. antes, quando éramos oposição. Continuaremos a bater-nos para que, no contexto da negociação ou fora dela, se cumpra essa reforma, porque, cumprindo-a, defendem-se as produções e os produtores das culturas mediterrâneas, parte das quais tem uma grande expressão em Portugal.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Isso não está a ser cumprido, Sr. Secretário de Estado. Afinal o que vence é a posição do Ministro dos Negócios Estrangeiros!...

O Sr. João Amaral (PCP): - Ó Sr. Secretário de Estado, o senhor sobreviveu à remodelação, mas assim não se safa!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, agradeço que não entrem em diálogo.

O Orador: - Sr. Deputado, penso que fui suficientemente claro e que ficou para si perceptível que a estratégia que este Governo tem vindo a delinear começou a ser discutida em Março passado, através da realização de sete fóruns regionais, com o universo agrícola português, foi completado com o fórum nacional da agricultura, realizado em Maio do ano passado e tem vindo a prosseguir com os contratos bilaterais com os parceiros.

Uma voz do PCP: - Blá, blá, blá...

O Orador: - O Governo está, pois, disponível para vir aqui discutir consigo e com todos os Srs. Deputados, e mais do que na comissão, aqui, no Parlamento, porque tudo isto, Sr. Deputado, é a prova cabal de que, nesta reforma, a agricultura portuguesa vai ser muito bem defendida.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, antes de dar por terminados os trabalhos, a Sr.ª Secretária da Mesa vai proceder à leitura de uma declaração de renúncia.

A Sr.ª Secretária (Rosa Albernaz): - A declaração é do seguinte teor: «António Jorge de Figueiredo Lopes, Deputado eleito pelo círculo eleitoral de Viseu, com mandato suspenso desde o dia 11 de Junho de 1996. declara a renúncia ao mandato. nos termos do artigo 7.º do Estatuto dos Deputados, com efeitos a partir de 11 de Dezembro de 1997, devido a razões imperiosas de carácter pessoal e profissional.»

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, terminámos os nossos trabalhos.

A próxima sessão plenária terá lugar no dia 17 de Dezembro, quarta-feira, às 15 horas. Haverá período de antes da ordem do dia e na ordem do dia serão discutidas, na generalidade e em conjunto, a proposta de lei n.º 78/VII - Estabelece a regulamentação do trabalho de estrangeiros em território português -; e os projectos de lei n.^os 311/VII - Garante aos cidadãos estrangeiros residentes em Portugal o acesso ao emprego em condições de igualdade (PCP) e 326/VII - Garante iguais condições de acesso ao trabalho de estrangeiros em território nacional (Revoga o Decreto-Lei n.º 99/77, de 17 de Março) (Os Verdes). No final, há ainda a proposta de lei n.º 132/VII - Concede ao Governo autorização para alterar o regime legal de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros do território nacional.
Srs. Deputados. está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 20 minutos.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Alberto de Sousa Martins.
António Fernandes da Silva Braga.
Carlos Alberto Cardoso Rodrigues Beja.
Cláudio Ramos Monteiro.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Antão de Oliveira Ramos.
José Carlos das Dores Zorrinho.
José da Conceição Saraiva.
Luís Pedro de Carvalho Martins.
Maria Amélia Macedo Antunes.
Maria Jesuína Carrilho Bernardo.
Mário Manuel Videira Lopes.
Raúl d' Assunção Pimenta Rêgo.
Rui Manuel Palácio Carreteiro.
Sérgio Carlos Branco Barros e Silva.
Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto.

Partido Social Democrata (PSD):

António Germano Fernandes de Sã e Abreu.
António Manuel Taveira da Silva.
António Roleira Marinho.
Carlos Manuel Duarte de Oliveira.
Domingos Dias Gomes.
Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares.
Fernando Santos Pereira.
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
Joaquim Martins Ferreira do Amaral.
José Augusto Gama.
José Mendes Bota.
Luís Filipe Menezes Lopes.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.
Pedro Augusto Cunha Pinto.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Armelim Santos Amaral.
Augusto Torres Boucinha.
Fernando José de Moura e Silva.
Manuel Fernando da Silva Monteiro.
Manuel José Flores Ferreira dos Ramos.
Maria Helena Pereira Nogueira Santo.
Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto.
Silvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
José Fernando Araújo Calçada.

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