8 DE JANEIRO DE 1998 871

nato cultural, já considerado nos Códigos do IRS e do IRC, beneficiando as transmissões de bens e a prestação de serviços das isenções de IVA previstos para os organismos sem fins lucrativos.
Por outro lado, esperamos, Srs. Membros do Governo, que, em sede do Orçamento do Estado, o Governo pondere verbas adequadas para o desenvolvimento das acções a promover pelas organizações não governamentais e não penas meras intervenções pontuais como aquelas a que o Sr. Secretário de Estado há pouco se referiu.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vamos aprovar na generalidade esta proposta de lei na expectativa de, no debate que se realizará na Comissão, ela vir a ser melhorada e corrigida.
As organizações não governamentais precisam de uma lei que facilita as finalidades que perseguem. Para isso, deve a Comissão ouvir o Governo, a Plataforma Nacional, outras organizações não governamentais responsáveis,
Instituto para a Paz e Cooperação e outras instituições ligadas a esta actividade. Então, será possível aprovar-se uma lei que vá ao encontro dos anseios e das necessidades daquelas organizações que não devem, como às vezes e pretende, ser governamentalizadas, de forma a poderem desenvolver uma eficaz política de cooperação e de solidariedade.

(O Orador reviu.)

Vozes do PCP: - Muito bem!

Entretanto assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Manuel Alegre.

O Sr. Presidente: - Não havendo mais inscrições, dou por terminado o debate.
Srs. Deputados, a nossa reunião de amanhã terá período de antes da ordem do dia, que será preenchido com o debate de urgência, requerido pelo CDS-PP, sobre o regime disciplinar para o ensino básico e secundário, e no período da ordem do dia teremos a discussão dos projectos de lei n.ºs 379/VII (PCP), 436/VII (PSD), 437/VII (PSD) e 438/VII (PSD).
Nada mais havendo a tratar, dou por encerrados os nossos trabalhos por hoje.

Eram 18 horas e 5O minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Jorge Manuel Damas Martins Rato.
Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto.

Partido Social Democrata (PSD):
Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares.
Luís Carlos David Nobre.
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.

Partido Comunista Português (PCP):
Maria Odete dos Santos.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS): António Fernandes da Silva Braga.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Mário Manuel Videira Lopes.
Pedro Ricardo Cavaco Castanheira Jorge.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.

Partido Social Democrata (PSD):
António Manuel Taveira da Silva.
Artur Ryder Torres Pereira.
João Álvaro Poças Santos.
José Augusto Gama.
Manuel Joaquim Barata Frexes.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

António Afonso de Pinto Galvão Lucas.
Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan.

Rectificação ao n.º 15, de 20 de Novembro

Na pág. 56O, 1.º c., 1. 37, onde se lê « .... olhar para o território ... », deve ler-se « .... olhou para o território ... ».
Na mesma pág., 1.º c.. 1. 45, onde se lê «retracto», deve ler-se «retrato».
Na mesma pág.. 2.º c., 1. 7, onde se lê «... de muitos em Portugal ... », deve ler-se «... de muitos, em Portugal ... ».
Na mesma pág., 2.º c.. 1. 11, onde se lê «Essa obra teve a originalidade que resultou da inteligência e da frescura com que olhou os sítios, o território e a paisagem e daí ascendendo ao homem, não só na sua vida hodierna, mas como longa caminhada que as civilizações percorreram no tempo, «enriquecendo-se ou deteriorando-se», para usar palavras suas.», deve ler-se «Essa obra teve a originalidade que resultou da inteligência e da frescura com que olhou as sítios, o território e a paisagem e «daí ascendendo ao homem, não só na sua vida hodierna, mas como longa caminhada que as civilizações percorreram no tempo, enriquecendo-se ou deteriorando-se», para usar palavras suas.».
Na mesma pág., 2.º c., 1. 40, onde se lê «faculdade» deve ler-se «Faculdade».

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