10 DE JANEIRO DE 1998 921

Porém, os Srs. Deputados do PCP, com aquele acréscimo que é o Partido Ecologista Os Verdes, só se debruçam sobre esta questão pontual. «Vejam a floresta, não olhem apenas para a árvore», porque a gratuitidade do ensino superior público, em Portugal, não favorece quem dela necessita. Esta é que a realidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Correia da Silva.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Afonso Candal, o Sr. Deputado «pôs o dedo na ferida». Esse é o verdadeiro problema.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!

O Orador: - Muito bem, mas olhe que vai doer!

Risos do CDS-PP.

É que a «ferida ainda está aberta», Sr. Deputado! E sabe porquê? Porque, efectivamente, há discriminação, quando todos os portugueses pagam por igual os impostos, mas, depois - e era isto que gostava que o Sr. Deputado explicasse a. esta Câmara -, o Governo dá 400 contos por cada aluno de Economia da Universidade Nova, só dá 300 contos a um aluno de Economia do Instituto Superior de Economia e Gestão e só dá 250 contos a um aluno da Faculdade de Economia de Coimbra! Porquê, Sr. Deputado?! A propina é única, todos pagam o mesmo, mas o Governo, depois, dá, por aluno, valores diferentes a cada instituição?! Que justiça é esta, se, afinal, todos pagam os mesmos impostos, Sr. Deputado?
De facto, o senhor tem razão. Esse é o verdadeiro problema, mas essa «ferida ainda está aberta». Tentámos resolvê-lo mas os senhores não quiseram. Por isso, Sr. Deputado, ao abrir a ferida, seguramente vai sentir a dor.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Correia da Silva, agradeço-lhe a oportunidade que me dá para explicar-lhe tão complexa matéria. Vou fazer um esforço, em termos de simplicidade dos raciocínios.
O Sr. Deputado compreenderá que há cursos com custos diferentes e que, portanto, as responsabilidades do Estado são diferentes para com essas instituições,...

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Os cursos são iguais!

O Orador: - ...havendo estabelecimentos de ensino com cursos que têm custos diferentes dos de outros estabelecimentos com cursos iguais devido à quantidade de pessoal que têm, às instalações, antigas ou novas, que têm, etc. Se me sobrar tempo, poderei pormenorizar mais esta questão, se não tiver ficado bem esclarecida.
Em relação ao pagamento de propina idêntica, parece-me óbvio que assim seja, sob pena de haver uma discriminação, aí, sim, grave. É que, como toda a gente sabe, há escalões nas bolsas, em termos de acção social escolar, escalões esses que, pela primeira vez, estão bastante clarificados e completos. No entanto, do ponto de vista do estudante, o serviço prestado pelas universidades é idêntico para todos. Isto é, não pode haver cursos mais, caros e outros mais baratos. Ora, as universidades financiam-se através da propina em maior ou menor volume e essa é exclusivamente uma responsabilidade. do Estado.
Mais uma vez, fica provado que este Governo não se desresponsabiliza do financiamento do ensino superior público. Essa sua tese é que é exactamente a inversa! Aliás, compreendo-o. Se calhar, na sua perspectiva, o Estado não deveria corresponder aos custos dos cursos do ensino superior público, deveria era fazê-lo em relação aos cursos de outro tipo de ensino, mas isso são filosofias distintas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sr. Deputado Afonso Candal, relativamente à sua infeliz expressão quanto ao «acréscimo» de Os Verdes, e para utilizar uma expressão também utilizada por si próprio, a qual vai no sentido da mesma atitude cultural que era tão comum no tempo do Partido Social Democrata, devo dizer que o Sr. Deputado tem a arrogância própria de quem convive mal em democracia. Já começa a ser uma atitude típica demais por parte do Partido Socialista, que só convive bem com as maiorias, não respeitando a pluralidade, nem uma vivência democrática.

Protestos do PS.

Portanto, lamento que o Sr. Deputado tenha aprendido com o Partido Social Democrata!
Quanto à questão concreta das propinas, devo dizer que, definitivamente, cada vez que o Partido Socialista intervém em defesa das propinas e até do princípio da existência destas, não se consegue entender para que servem as propinas. Diziam que não era por causa da justiça, agora já é! Diziam que não era para a melhoria da acção social
Enfim, Sr. Deputado, entendam-se de o princípio de existência das propinas é para tornar mais elitista o ensino escolar, agora já é! uma vez por todas: é para quê? De facto, superior público.
Não vale a pena o Sr. Deputado protestar porque as propinas são exactamente para esse fim e a sua intervenção deixou isto «claro como a água»!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior.

O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior (Jorge Silva): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, devo dizer que o diploma que está em apreciação não é o relativo ao financiamento mas, sim, o Decreto-Lei n.º 304/97, o qual visou, simplesmente, dar cumprimento a um dispositivo da Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior Público, o da cobrança das propinas. Falemos, pois, claro e não vale a pena estar com meias palavras.