1096 I SÉRIE-NÚMERO 32

O Sr. Francisco Torres (PSD): - Sr. Presidente, de facto a pergunta é dirigida ao Governo no sentido de que a tutela da Carris é do Governo, se bem que a tutela da cidade e do País também seja do Governo no sentido de que há estudos de impacte ambiental que têm que ser respeitados e o Governo tem mecanismos próprios até para fazer um inquérito às autarquias. Foi nesse sentido que fiz a pergunta ao Governo e ao Sr. Secretário de Estado. E a pergunta foi feita no sentido de saber se o Governo tem um prazo para a Carris encontrar uma outra solução, uma solução definitiva e se acha que se pode gastar um montante elevado de dinheiro com uma solução provisória que pode ser tornada definitiva.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, respondendo. às interpelações, obviamente que não é competência da Assembleia da República analisar opções e decisões que são dos municípios dado o princípio da autonomia do poder local. Esta questão é de princípio e deve ser cumprida pelos Srs. Deputados e pelo Governo de forma adequada.
Assim, se um Sr. Deputado pergunta se uma certa decisão camarária está certa ou errada, na minha opinião, não está a respeitar a autonomia do poder local. Se o Governo responde à pergunta feita comentando a decisão camarária, também não está a respeitar a autonomia do poder local., Mas a Mesa não vai interferir nas perguntas nem nas respostas, porque o debate já vai longo para poder ser interrompido.
Cabe, por isso, aos Srs. Deputados e aos Srs. Membros do Governo terem em atenção esses limites que são limites muito significativos no contexto da organização do poder político em Portugal porque correspondem ao respeito por uma autonomia essencial na estrutura descentralizada do Estado, que é o poder local.
Tem a palavra o Sr. Deputado Moreira da Silva, a quem peço que tenha em atenção tudo o que foi dito no decurso deste incidente, nomeadamente pelo Sr. Deputado Francisco Torres que já circunscreveu o objecto da pergunta à tutela sobre a Carris, pelo menos na parte mais substancial.

O Sr. Moreira da Silva (PSD): - Sr. Presidente, limitado o objecto para a minha intervenção, não limitado para os anteriores, cumprirei o seu pedido.
Sr. Secretário de Estado dos Transportes, da sua intervenção o que mais me chocou foi o seu conformismo. Como tutela da Carris, aceita de olhos fechados tudo aquilo que o município de Lisboa lhe apresenta mesmo que isso seja violação de regras básicas ambientais e de qualidade de vida dos cidadãos.

O Sr. Francisco Torres (PSD): - Isso é grave!

O Orador: - É a demissão completa da sua actuação enquanto Governo e é isto claramente que temos que questionar. V. Ex.ª apresenta este facto dizendo que a Casal Ribeiro era má e, por isso, a nova solução será sempre melhor. Mas se a Casal Ribeiro era má solução, esta também é má e terá que arranjar outra solução.
Ora bem, o que acontece é que não só se frustram claras expectativas dos moradores daquela área, como frustram direitos adquiridos relativamente a soluções da lei de protecção do ambiente e de qualidade de vida. E essa responsabilidade é do Governo. E o Sr. Secretário, como órgão de tutela da Carris, tem o dever de dizer àquela companhia que não siga por esse caminho.
Aliás, o Sr. Secretário de Estado sabe muito bem que tem outras áreas de igual calamidade neste aspecto, como, por exemplo, o Campo Pequeno, sendo altura de o Governo arranjar soluções, de deixar de ir para soluções meramente. provisórias que se tornam definitivas, de ver os custos, que não sabemos quais são, dessas soluções provisórias.
Em resumo; já tem alguns estudos para, definitivamente, tirar este flagelo da cidade de Lisboa e passá-lo para a periferia?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr.ª Deputada Elisa Damião, penitencio-me por não ter feito uma intervenção longa no começo deste debate, mas neste momento creio que já não é possível reconduzi-lo a outro caminho que não seja a de nos ouvirmos uns aos outros com alguma paciência e tolerância.
Sr. Secretário de Estado dos Transportes, peço-lhe que responda como for seu entendimento.

O Sr. Secretário de Estado dos Transportes: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, vamos ver o papel da Carris nesta questão concreta.
Como se sabe, a Carris tem vindo, dada a obsolescência do seu material circulante e de muitos dos equipamentos da rede de eléctricos, a substituir algumas carreiras de eléctricos por autocarros, na medida - em que estes apresentam uma maior rendibilidade social e económica e é uma boa opção na medida em que com a evolução tecnológica alguns dos problemas que, se .punham quanto à substituição de eléctricos por autocarros hoje já não se colocam. .
Nessa medida, a Carris tem vindo a diminuir a sua frota de eléctricos, que é obsoleta, e assim foi possível racionalizar a sua exploração concentrando-a toda na estação de S. Amaro porque é a melhor situada sob o ponto de vista da gestão da frota de eléctricos. Com esta medida, no entanto, alguns serviços ficaram no Arco do Cego, mas, de facto há aí uma capacidade excedentária, ou seja, a concentração em S. Amaro justifica-se sob o ponto de vista operacional e da racionalidade económica.
Por outro lado, como a Carris ficou com a área do Arco do Cego subaproveitada, a Câmara Municipal de Lisboa abordou-a e propôs-lhe a utilização daquele espaço para outras- funções. A Carris, pelas razões expostas, aceitou. Nessa altura, surge a questão de poder ser utilizado parte daquele espaço como terminal de autocarros das carreiras «expresso» e inicialmente previu-se até a transferência de parte dos autocarros da Casal Ribeiro e do Campo das Cebolas.
Posso não me pronunciar sobre a boa ou má localização para autocarros porque isso é uma competência dá Câmara Municipal de Lisboa, mas, sob o ponto de vista da Carris, esta anuiu porque tinha aquele espaço disponível e salvaguardou todos os seus interesses ao ceder temporariamente o espaço por cinco anos. Ou seja, a libertação do espaço por parte da Carris justificou-se por razões de racionalidade económica e de exploração e nas conversações com a Câmara Municipal de Lisboa a companhia garantiu que tudo aquilo que pretendia que ficasse no Arco