24 DE JANEIRO DE 1998 1097

do Cego aí ficasse e que a cedência, a título provisório, a cinco anos salvaguardasse todos os seus direitos. Se a parcela se mantiver como de uso especial, a Carris, passados cinco anos, terá direito de preferência; se a parcela for requalificada, então, a Carris terá direito às mais-valias que vierem a ser determinadas.
Portanto, julgo que a intervenção da Carris e sob o ponto de vista da tutela, não lesou os seus interesses...

O Sr. Francisco Torres (PSD): - Isso era se se tratasse de um acto meramente empresarial!

O Orador: - Está bem, mas deixe-me ver a outra parte. No entanto, embora seja à Câmara Municipal de Lisboa que compete a reorganização e a gestão da via pública na cidade de Lisboa, eu, sob o ponto de vista político, acho que é uma melhor solução do que a que actualmente existe. É, por outro lado, evidente que neste caso não deixaremos de tentar encontrar soluções definitivas de reordenamento do sistema de transportes, nomeadamente no que diz respeito aos terminais rodoviários. Aliás, os senhores estiveram 12 anos no Governo e também não resolveram esse problema porque não é fácil.
Ora bem, nós encontrámos uma solução provisória que é melhor do que a que estava.

O Sr. Francisco Torres (PSD): - Não é!

O Orador: - É muito melhor. Como sabe, houve uma providência cautelar sobre este assunto e o juiz, quando decidiu, reconheceu que esta solução, sob o ponto de vista global da cidade, é melhor do que a anterior porque a Carris, sem ser prejudicada em nada, viabiliza uma solução que, sob o ponto de vista do funcionamento da cidade e ambiental, a Câmara Municipal de Lisboa considerou boa.
No entanto, é evidente que continuaremos, juntamente com a autarquia, embora seja uma responsabilidade da autarquia, a procurar soluções para o ordenamento dos terminais de autocarros na cidade de Lisboa. Mas, como sabe, esse não é um problema fácil, existe há cerca de 20 anos e os senhores estiveram no Governo nos últimos 10 anos e não b resolveram - e continuaremos a tentar, nesta almofada em que temos uma solução melhor que a anterior, encontrar uma solução definitiva.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, está concluída a sessão de perguntas.
Srs. Deputados, reuniremos na próxima quarta-feira, dia 28, a partir das 15 horas. A ordem de trabalhos foi alterada e constará de um período de antes da ordem do dia (neste haverá um debate de urgência sobre a suspensão da acreditação do Laboratório de Análises ao Doping e Bioquímica da Lisboa) e um período da ordem do dia, em que apreciaremos, na generalidade, os projectos de lei n. os 220 e 225/VII - Altera as regras gerais sobre notificações previstas no artigo 113.º do Código de Processo Penal e Notificações Judiciais, e (aqui está a alteração) o projecto de lei n.º 380/VII - Define as condições de acesso e exercício de actividade de intérprete de língua gestual.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 13 horas.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Arnaldo Augusto Homem Rebelo.
Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel Martinho Pinheiro dos Santos Gonçalves.
Mário Manuel Videira Lopes.
Martim Afonso Pacheco Gracias.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Sérgio Carlos Branco Barros e Silva.

Partido Social Democrata (PSD):

Domingos Dias Gomes.
Joaquim Martins Ferreira do Amaral.
José Álvaro Machado Pacheco Pereira.
José Mendes Bota. Luís Carlos David Nobre.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Gonçalo Filipe Ribas Ribeiro da Costa.
Luís Afonso Cortez Rodrigues Queiró.
Manuel Fernando da Silva Monteiro.
Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto.
Nuno Kruz Abecasis.

Partido Comunista Português (PCP-):

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
Joaquim Manuel da Fonseca Matias.
Maria Odete dos Santos.

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL