1162 I SÉRIE-NÚMERO 35

Além, do mais, não deve estar preocupado com esta situação que, como já disse, se tem verificado em várias câmaras de maioria PSD e também nos institutos públicos...
Tenho a dizer-lhe que há três comissões que estão, previstas no próprio Estatuto: a comissão executiva, o conselho de administração e, sobretudo, a comissão fiscalizadora. Esta última integra representantes dos trabalhadores e dos empregadores e todos podem fiscalizar totalmente essas situações, fiscalização essa a que não pode fugir-se e o Sr. Deputado tem obrigação de sabê-lo. Há, pois, total transparência.
Neste caso, inerente ao próprio Instituto, existe aquela
mesma fiscalização e o Governo, num acto de total transparência, teve a coragem e a dignidade de não fugir a esta situação, quando podia tê-lo, feito.

A Sr.ª Elisa Damião (PS): - Muito bem!

O Orador: - Quanto à flexibilização do Instituto, revela-se necessária para este se tornar mais eficiente e.. responder às expectativas dos utentes, em termos do todo nacional. Portanto, as alterações aos artigos 11.º, 12.º, 20.º e 23.º foram introduzidas para que tudo isto possa acontecer.
É que temos uma preocupação. É preciso que se diga que;. até aqui, estivemos cerceados, em termos de uma estratégia cabale de eficácia, devido a uma falta de estratégia negocia] em - relação ao QCA I e ao QCA II. Nó caso do segundo Quadro Comunitário de Apoio (QCA II) estamos determinados por uma estratégia que não foi a nossa. Queremos, pois, criar condições para podermos dar um salto qualificativo e fazermos uma gestão final. Assim, o terceiro Quadro Comunitário de Apoio (QCA III)
certamente verá a definição de uma outra estratégia.
Por último, devo dizer que, em política, não podemos jogar com futurologia. Assim, quando o Sr. Ministro apontou a necessidade de rever com profundidade todos os critérios subjacentes à política do IEFP, em matéria de formação e em ligação com o Ministério da Educação, fê-lo precisamente no sentido de o QCA II sofrer de uma falta de estratégia conjunta e de orientações e objectivos bem definidos. Como tal, o Sr. Ministro colocou a hipótese de o OCA III vir a reformular-se numa outra ordem de estratégia. No entanto, embora não o tenha dito, essa, reformulação certamente ocorrerá no âmbito da execução, da programação, da metodologia no Ministério dá Educação e, provavelmente, não porá em causa o facto de a gestão financeira ser feita pelo IEFP.
Portanto, aí há um falso problema e, além do mais, ó que vier a acontecer será depois de 1999, ignorando nós quem estará no Governo provavelmente será o Partido Socialista. Mas isso faz parte do futuro. De qualquer modo, não há que criar estas situações falsas para escamotear à realidade.
Em conclusão, consideramos que é de grande importância esta atitude do Governo, com vista a criar uma maior eficácia e conduzir ao cumprimento dos objectivos para servir da melhor forma a juventude e os desempregados de longo e curto prazo, a fim de estes poderem ter uma inserção mais cabal na vida activa nacional, o que será um bem para todos nós.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir :esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa.

O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Carlos Tavares, queria colocar-lhe uma, questão mas, antes, não resisto a notar que V. Ex.ª, não deve ter ouvido as palavras do Sr. Secretário de Estado da Juventude nem as dos seus colegas de bancada, aquando do debate que, há pouco, teve lugar nesta Sala.
É que tanto o Sr. Secretário de Estado da Juventude como os Deputados da sua bancada queixaram-se, a propósito de um pedido de apreciação parlamentar de um diploma em particular, de que pretendeu-se abordar algo que nada tinha a ver com o que estava em discussão, que era á política de juventude.
Ora, V. Ex.ª, a propósito de um pedido de apreciação parlamentar de um diploma que tem a ver com aumentos.. de vencimentos dos quadros dirigentes do Instituto do Emprego e Formação Profissional, pretendeu abordar algo que não tem rigorosamente nada a ver com a matéria. Aliás, a única, frase que retive da sua intervenção foi aquela, em que V. Ex.ª disse que os senhores consideram-se presos a uma estratégia que, não é à vossa. Assim, dado que estamos a. tratar de vencimentos ou, mais propriamente, de aumento dos vencimentos dos .quadros dirigentes, depreendo que o que V. Ex.ª quer dizer é, que se sentiam presos a, uma estratégia que era, á de vencimentos mais baixos e que, agora, estão a, conseguir, libertar-se dessa «vil tirania» da estratégia que não, é a vossa, aumentando significativamente os referidos vencimentos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado José Carlos Tavares, para responder, se assim o desejar.

O Sr. José Carlos Tavares (PS): - Sr: Presidente, Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa, parece que não estava presente quando falei, pois hão fugi ao assunto essencial da sua intervenção, nomeadamente à questão de os vencimentos dos gestores do Instituto do Emprego e Formação Profissional passarem a ser equiparados aos de uma. empresa do grupo A, nível 1. Portanto, remeto-o para o que afirmei.
Só é possível uma gestão mais eficaz, mais descentralizada, com o alargamento do âmbito de competências e de poderes precisamente com a equiparação dos vencimentos ao nível 1. Aliás, pela nossa parte, nunca pusemos em causa que, no tempo do governo do PSD, os senhores tenham efectuado esta mesma equiparação em relação a gestores de outros institutos, precisamente para conseguirem conferir-lhes maior eficácia.
Portanto, intervim nesse, sentido, tendo justificado . a razão de ser desta equiparação dos vencimentos aos de uma empresa do grupo, A, nível 1.

Vozes do PS:. - Muito; bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma. intervenção, tem a palavra o Sr: Secretário de Estado do Emprego e Formação.

O Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação (Paulo Pedroso): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gos-