31 DE JANEIRO DE 1998 1159

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, para além de saudar, em nome da direcção da bancada, a presença do Sr. Secretário de Estado da Juventude, quero dizer que lamento a forma como um debate sobre um assunto é desviado, por um jovem Deputado do PSD, para outro que não era, de facto, o que estava em discussão. Lamento a falta de nível da intervenção e se é isto a renovação da JSD, pergunto-me onde é que vai parar.
Protestos do PSD.

Obviamente que os gabinetes têm que ser formados por pessoas competentes e com eficácia política. Portanto, esta leitura sucessiva de uma listagem é algo que, em meu ,entender, não prestigia a Assembleia, da República.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, a sua intervenção não é, claramente, uma interpelação à Mesa mas, quando muito, uma interpelação ao .Sr. Deputado Sérgio Vieira. No entanto, depois de termos esgotado este assunto, não sei se devemos voltar à «carga». Só se o Sr. Deputado. Sérgio Vieira se sentir agravado.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - O Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira quer justificar a sua interpelação à Mesa ou fazer, a tal pergunta, que não tinha feito?

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, pela elevadíssima consideração que tenho por V. Ex.ª já há algumas décadas e dadas as funções institucionais que desempenha, quero dizer-lhe que entendi que o Sr. Presidente tinha dito ao Sr. Secretário de Estado que não podia fazer comentários, observação essa que considero justa, mas eu posso fazê-los.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, nesse ponto tem toda a razão. Se era essa, a sua observação, muito bem! A Mesa mantém a sua posição mas regista que os Srs. Deputados, dentro do respeito mútuo que se impõe, podem dirigir-se observações.
O Sr. Deputado Sérgio Vieira considera-se agravado e quer defender a sua honra?

O Sr: Sérgio Vieira (PSD): - Exactamente, Sr. Presidente.

O Sr:- Presidente (Mota .Amaral): - Tem a palavra, mas, peço-lhe que, seja muito breve para encerrarmos este incidente.

O Sr. Sérgio. Vieira (PSD): -- Sr. Presidente, nos mesmos termos. em que o tez o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, quero dizer a V. Ex.ª duas coisas: em primeiro lugar, que não recebo lições de prestígio parlamentar do Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira e, em segundo lugar, que Fica registado, para mim e espero que também para os Deputados da Juventude Socialista nesta Câmara, a forma como o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira utilizou a frase «jovem Deputado». Espero que os Deputados da
Juventude também tenham registado.

Protestos do PS.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, a Mesa não tem qualquer comentário a fazer a essa observação.
Srs. Deputados, uma vez que não entrou na Mesa qualquer proposta de resolução sobre a matéria do diploma em causa, está encerrado o debate.
Passamos ao ponto seguinte da nossa ordem de trabalhos, apreciação parlamentar n.º 45/VII - do Decreto-Lei n.º 374/97, de 23 de Dezembro, que confere nova redacção aos artigos 11.º, 12.º, 20.º e 23.º do estatuto do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP); aprovado pelo Decreto-Lei n.º 247/85, de 12 de Julho (PSD).
Peço aos Srs. Deputados que apresentem, desde já, as suas inscrições, para melhor organização dos trabalhos.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa.

O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PSD requereu a apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 374/97, de 23 de Dezembro, já que o mesmo nos suscita algumas dúvidas potenciadoras de muitas reservas.
Na verdade, o diploma em apreço introduz alterações no Estatuto do Instituto do Emprego e Formação Profissional. Mas as alterações introduzidas não são muito compagináveis com as declarações do Sr: Ministro do Trabalho e da Solidariedade ao jornal Público, de 21 do corrente mês.
De facto, como entender que o Governo proceda a uma alteração ao Estatuto do IEFP, tocando somente no estatuto remuneratório dos seus dirigentes, quando, nem decorrido um mês após a publicação do referido diploma, o Sr. Ministro vem abrira porta para alterações profundas, diria radicais, no enquadramento da formação Profissional, em Portugal?
É que, efectivamente, Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado e Srs. Deputados, o Sr. Ministro fala da possibilidade de passar a formação profissional para à área da educação e da sua separação do emprego. E enquanto fala deste esvaziamento do Instituto do Emprego e Formação Profissional, que, aliás, já foi iniciado com a criação do INOFOR, nos moldes em que teve lugar, o Sr. Ministro modifica o estatuto dos dirigentes do IEFP, de modo a aumentar significativamente a remuneração dos quadros dirigentes daquele Instituto.
Na verdade, do que se trata é de atribuir ao Presidente da Comissão Executiva do IEFP um vencimento mensal de cerca de 820 000$, ao Vice-Presidente um vencimento mensal de cerca de 780 000$ e a cada um dos três vogais um vencimento mensal de cerca de 730 000$, enquanto que cada um dos delegados regionais passa a ter um vencimento mensal de cerca de 650 000$. Isto é, aumentos na ordem de 30%. Nada mau, se tivermos em conta que as responsabilidades tenderão a ser menores.