33 DE JANEIRO DE 1998 1161

internacional complexo e em acelerada construção se avizinham, verificando-se já em alguns casos.
Há mesmo quem diga que «a mudança nos próximos cinco anos vai ser maior que nos últimos 30 anos».
Portugal terá de fazer uma aposta estratégica. ria educação e na formação, quer como factor de valorização profissional, quer como factor que permita fundar a competitividade, das nossas estruturas produtivas na qualidade do trabalho.
Aprofundar a igualdade de oportunidades, melhorando os níveis de escolarização em todos os graus de ensino e combatendo o fenómeno, residual do abandono precoce da escola, bem como, fomentar a qualidade e eficiência do sistema educativo; deverão constituir os grandes objectivos do, sistema educativo em Portugal.
O sistema educativo deverá assegurar a formação integral dos cidadãos, assumindo-se como factor estratégico do País é fornecendo a todos a preparação para a vida e para o exercício dá sua actividade profissional.
A educação, nos nossos dias, mais do que transmitir conhecimentos, deve cuidar de garantir aos jovens que, ao sair da escola, tenham a possibilidade de continuar a aprender pela vida fora.
Têm sido os jovens os que mais têm sofrido com a ausência de políticas concretas de educação/formação e de emprego, aglutinadoras e impulsionadoras dos seus legítimos anseios.
Os nossos jovens estudam, mas não sabem para que sector devém Seleccionar as suas opções. O desequilíbrio acentua-se entre a oferta de, emprego, e a qualificação superior. Urge fazer um levantamento das necessidades para um melhor aproveitamento das nossas potencialidades.
A ausência de planos de desenvolvimento regional é razão primeira para a constatada, falta de, aproveitamento dos cursos de. formação profissional, para, a crescente desertificação do interior e para o aumento desordenado dos subúrbios das grandes cidades.
Não nos podemos esquecer que a formação é um instrumento de política activa no mercado de trabalho. Desempenha um papel fundamental na luta contra o desemprego, facilita a integração dós, jovens no mercado de trabalho e a reinserção dos desempregados de longa duração ...
Não nos podemos esquecer que o desenvolvimento de novas tecnologias alterou, profundamente, a organização e, até a concepção do trabalho. Esta mudança trouxe novas formas de trabalho, a adaptação de aptidões a novas formas de, abordar o trabalho. Daí, resulta uma situação complexa, que, é o crescente número de pessoas excluídas do mercado de, trabalho.
É necessário implementar programas sectoriais para a modernização das nossas empresas e impõe-se uma qualificação direccionada, com base numa identificação das tendências ao nível dos mercados e das tecnologias.
Compete ao Governo, que até agora não o tem feito, promover políticas de formação direccionadas para as pequenas e médias empresas (PME). Portugal é, acima de tudo, um país de PME o Governo tem de entender que assim é.
Por outro lado, a concorrência internacional cada vez mais forte, impõe que se considere a formação profissional como uma autêntica obrigação nacional. Isto obriga a uma formação profissional constante e adaptadas às necessidades. E necessário criar um, organismo que tutele toda a formação.
O IEFP não consegue corresponder, nos moldes actuais, às exigências que se colocam ao nível das necessidade locais, nem das nossas empresas. Tem um passado envolto em cumplicidades, está exageradamente estatizado, esclerosado e sem operacionalidade.
Os cursos de formação profissional não podem continuar a servir coma «parques de estacionamento do desemprego, oculto». A economia portuguesa e as nossas indústrias precisam, de jovens bem preparados profissionalmente. O IEFP não pode continuar a ter como primeiro objectivo a luta por um lugar de direcção entre camarárias socialistas, como, no passado, entre os sociais democratas.
No que se refere ao requerimento do PSD para apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 374/97 à nova redacção que é dada aos artigos 11.º, 12.º, 20.º e 23.º do Estatuto do IEFP, admitimos que algumas razões poderão assistir ao requerente. Contudo, tememos que algumas dificuldades possam ser colocados, no momento, à funcionalidade, mesmo que não a melhor, do Instituto.
Para nós, mais do que discutir o estatuto remuneratório dos dirigentes do IEFP, importa criar as condições para que ele possa funcionar.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Carlos Tavares.

O Sr. José Carlos Tavares (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação, Srs. Deputados: É com alguma perplexidade que vejo a necessidade de apreciação parlamentar deste diploma. As razões aduzidas não são convincentes, uma vez que o PSD teve como princípio na sua governação anterior, sem grandes critérios, criar condições para que algumas autarquias tivessem maior elevação, a nível nomeadamente de vencimentos, o mesmo se verificando em termos de institutos públicos, como foi o caso do ICEP, do IAPMEI, e de outros institutos com personalidade jurídica autónoma.
Todavia, o IEFP é um instituto que, pelas suas características de intervenção, será de um nível acrescido, em termos da qualificação, da aprendizagem, da reciclagem e do aperfeiçoamento no mundo laborai, necessitando de uma estratégia de descentralização, de desconcentração de serviços e, ao mesmo tempo, um alargamento de competências e de funções, que permita uma situação descentralizada de competências da sua direcção. E, neste caso, propor-se a sua passagem para o grupo A, nível I, implica precisamente essa descentralização e a assunção de uma funcionalidade que vai permitir criar condições de maior eficácia no todo do País.
É preciso sublinhar que o Governo teve a coragem de agir com a transparência necessária, ao contrário do que aconteceu anteriormente. E essa coragem advém do seguinte: era desnecessário o Governo apresentar estas alterações em sede da própria reformulação do estatuto orgânico do Instituto, podendo, por mero despacho, fazer o aumento remuneratório, impedindo, nesse caso, qualquer apreciação parlamentar. Mas não o fez, numa atitude de total transparência e seriedade, uma vez que pensava na necessidade de flexibilizar, descentralizar e criar condições de maior responsabilidade - e, para que isso fosse possível, também era imperativo, a nível remuneratório, passar para o nível I - e quis, neste mesmo bloco de quatro artigos, fazer a apresentação em termos de modificação do estatuto. Não fugiu, pois, a estas responsabilidades e o Sr. Deputado sabe-o perfeitamente.