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1164 I SÉRIE - NÚMERO 35

dos queremos aumentar a transparência, no fundo, todos queremos aumentara qualidade de um importantíssimo serviço que é prestado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, mas ficamos a saber que a qualidade depende de 30% de aumento nos salários. Foi isto que foi dito!

O Sr. Moreira. da Silva (PS): - Muito bem!

O Orador: - O que foi dito foi que há uma enorme vontade de assegurar isto, aquilo e aqueloutro e os meios para concretizar essa vontade traduzem-se no aumento de, 30% do vencimento dos quadros dirigentes do Instituto do Emprego e Formação Profissional. Isto parece-nos, pouco mas, principalmente, parece-nos muito pouco. abonatório das pessoas que o Governo do Partido Socialista escolheu para assumirem a responsabilidade de dirigir o Instituto, pois aquilo que está aqui a ser dito é que com mais 30% de vencimento eles vão atingir níveis de eficácia que sem esses 30% não conseguiriam atingir.

Aplausos do PSD.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Se a nossa eficácia for medida da mesma forma, teremos boas notícias a curto prazo!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Pará pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elisa Damião.

A Sr.ª Elisa Damião (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa, não posso deixar de estar de acordo com parte do seu raciocínio, mas apenas se o Sr. Deputado o generalizar. O que o Sr.. Deputado não pode é querer «sol na eira e chuva no nabal»! O Sr. Deputado não pode ser complacente com a gestão das autarquias em que o seu partido é. majoritário e que têm uma ausência total de transparência e rigor na contratação, e devo dizer-lhe que há autarquias de maioria do seu partido em que a contratação é, pelo menos, atípica, quer no estatuto remuneratório, quer no estatuto contratual.
A pergunta que lhe faço é a seguinte: o Sr. Deputado vai levar o rigor da sua intervenção a todas as instituições públicas?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Percebi a referência indirecta às Câmaras Municipais de Lisboa e Porto!

O Sr. Moreira da Silva (PSD): - Cascais e Sintra!

Protestos do PS.

A Sr. Elisa Damião(PS):- - Oeiras é que é o mode-

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Pára responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa.

O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputada Elisa Damião, confesso que gostaria de lhe poder dizer que estou de acordo consigo.
V. Ex. diz: «concordo consigo, senão ficar por aqui, se for a outras, situações idênticas a esta». Sr.ª Deputada, desde que V. Ex.ª enumere essas situações, terei o maior prazer em pronunciar-me sobre clãs.
Tenho, no entanto, um pequeno problema, Sr.ª Deputada: penso que V. Ex.ª está, porventura, traumatizada com o dia 14 de Dezembro e,. sinceramente, não conheço bem a situação da Câmara Municipal de Oeiras. A situação que conheço bem é a da Câmara Municipal do Porto, o que não tenho é a certeza de que V. Ex.ª esteja a querer, referir-se a ela. Gostava que estivesse a querer referir-se a esta câmara municipal, porque isso seria sinal de que V. Ex.as estaria a defender princípios, independentemente de quem os viola!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Se V. Ex.ª está nessa posição, Sr.ª Deputada Elisa Damião, estou consigo há muitos anos, porque há muitos anos que sou autarca no Porto e bato-me pelo cumprimento de princípios e de regras que os seus camaradas, a quem cabe, a responsabilidade da gestão autárquica no Porto, violam sistematicamente.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Queira terminar, o seu tempo esgotou-se Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Não quero, de forma alguma, entender que V. Ex.ª está a querer dizer: que, porque há câmaras municipais, nomeadamente a do Porto, que não cumprem princípios, está também o Governo dispensado de os cumprir no que diz respeito ao Instituto de Emprego e Formatação Profissional. Prefiro entender que V. Ex.ª quer colocar as coisas pela positiva,' isto é, exigir do Governo o cumprimento de determinados princípios no Instituto de Emprego e Formação Profissional, como vamos os dois, com certeza, poder exigir que no Porto; como noutros sítios, camaradas seus cumpram esses mesmos princípios nas autarquias.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional.

O Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de forma muito breve, queria apenas tecer a seguinte consideração: das intervenções aqui proferidas, já ficaram claras quais são as questões que preocupam, em particular, os Srs. Deputados do PSD e não me cabe a mim tecer qualquer consideração sobre esse facto.
Limito-me a chamar a atenção para o seguinte: eu, como humilde Secretário de Estado, até ganho menos do que qualquer gestor público e estou. inteiramente à vontade para fazer aqui a defesa deste ponto Srs. Deputados, se o País entende que os gestores públicos ganham demais, têm várias formas para colocar esta questão, mas o que não me parece justo é que se concentre num instituto um discurso, que é legítimo, sobre os vencimentos dos gestores públicos.

A Sr.ª Elisa Damião (PS): - Muito bem!

O Orador: - O Instituto do Emprego e Formação Profissional é apenas equiparado aos outros institutos.

Vozes do PS: - Muito bem!