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18O4 1 SÉRIE - NÚMERO 53

sidera que o que é importante é discutir o que as regiões vão fazer para beneficiar o País.
Passadas as eleições autárquicas, foi-se a pressa: outra paixão que esfriou...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - É verdade!

O Orador: - Vista, então, agora já a frio, esta questão da regionalização, com mapas ou sem mapas, já não se resolve com mais debates, com melhores debates ou
com novos debates, como pretendem alguns, aflitos com o rumo que as coisas estão a tomar.
O debate vai estando feito.
Já todos perceberam que a regionalização desvia a atenção dos portugueses da discussão daquilo que verdadeiramente lhes diz respeito e que realmente os preocupa: uma saúde que lhes dá sorrisos, mas não acaba com as listas
de espera nos hospitais;

O Sr. Moreira da Silva (PSD): - Muito bem!

O Orador: - ... uma educação que lhes canta, mas não os encanta;

O Sr. Moreira da Silva (PSD): -Muito bem!

O Orador: - ... uma insegurança e uma criminalidade ostensivas e crescentes; uma justiça perra e tardia, com laivos de injustiça: e uma burocracia que aumenta e aflige.

Aplausos do Deputado do PSD Moreira da Silva.

Preocupações não exaustivas, já se vê!
Já todos perceberam que a regionalização é também um meio de iludir as promessas, feitas à saciedade na campanha eleitoral de 1995, de duplicar em quatro anos as verbas a atribuir às autarquias locais,...

O Sr. José Magalhães (PS): - O que é que isso tem a ver com a regionalização?!

O Orador: - ... promessa essa que, a manterem-se os ritmos de transferências verificadas em 1996, 1997 e 1998 levará não 4 mas, sim, 15 anos para cumprir.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Já todos perceberam que a regionalização é uma fuga em frente, reveladora de uma gritante falta de coragem para explorar a capacidade de intervenção dos municípios, a qual, de per si ou através das associações de municípios, está longe de estar esgotada e deveria ser, isso sim, ousadamente alargada a domínios como a saúde, a educação e a assistência social.
Já todos vão percebendo a razão pela qual ninguém, até agora, viu - e, seguramente, não verá jamais - um único português na rua para defender a criação desta ou daquela região e que o que todos vêem, isso sim, são multidões manifestando-se exuberantemente em favor, ou contra, a criação deste ou daquele concelho.
Já todos vão percebendo que sermos nós próprios a criar fronteiras artificiais dentro do nosso próprio país é um perigoso absurdo, que contribuirá para criar ou potenciar impulsos centrífugos em direcção a Espanha, os quais não resolverão nenhum dos problemas concretos do interior do País, mas criarão novos e bem mais difíceis problemas de resolver a todo o País.

O Sr. José Magalhães PS): - Grande acusação a Sá Carneiro!

O Orador: - Já todos vão percebendo que uma reforma que semeia a discórdia, que coloca metade do País contra a outra metade, e que divide os portugueses em vez de os unir pode ter tudo de «fracturante», bem ao gosto das modas socialistas, mas tem bem pouco de nacional.
Já todos vão percebendo que, perante os constrangimentos do euro, que só agora vão verdadeiramente começar, e ante as sombrias perspectivas que se avizinham com o próximo alargamento de uma União Europeia, cujo centro de gravidade está agora. mais a Norte e mais a Leste, este é o momento de reforço da unidade e da coesão nacionais - dentro e fora das nossas fronteiras - e não para multiplicarmos tensões, discórdias ou antagonismos estéreis, muito menos a ocasião para fragmentarmos ou enfraquecermos mais ainda o poder.
Já todos vão percebendo que a «moda» da regionalização decorre da incapacidade do PS e do seu Governo em modernizar e reformar o País real, invocando exigências artificiais de um País virtual, que só existe nos propósitos de quem da realidade só apreende o que mais lhe interessa para melhor a tentar manipular.
Já todos vão percebendo que a regionalização já só é defendida por aqueles que levianamente incendeiam o adro com os olhos postos na corte, utilizando-a como pretexto para servir desígnios pessoais e interesses partidários que nada, mas rigorosamente nada, têm a ver com o desenvolvimento e o progresso de Portugal.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Nós também já percebemos tudo isto. E em caso algum de tudo isto seremos cúmplices.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permitam-me Torga: «( ... ) Quer Portugal aos bocados, regionalizado.
E apenas lhe disse: - O Mundo a braços com o drama das diversidades, e nós, que há oitocentos anos temos a unidade nacional, no território, na língua, nos costumes e na religião, vamos desmioladamente destruí-la? Que os povos metidos compulsivamente nas mesmas fronteiras rompam a camisa de forças, está bem. Mas a nossa camisa, mesmo de tormentos, é suficientemente larga e bem tecida para permitir a cada português a liberdade de se movimentar à sua rica vontade dentro dela, do Minho até ao Algarve. Deixe-nos ser e sentir em todo o território justificados, fraternos e preservados na nossa identidade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta «solução» do PS e do PCP para o País é uma má solução. Sendo uma solução do passado para problemas do presente, não serve o futuro de Portugal.
Nas palavras do insuspeito Professor Vital Moreira, esta solução «não tem emenda».

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Suprema ironia, PS e PCP conseguiram conciliar o que, à partida, parecia inconciliável: unir, no