27 DE MARÇO DE 1998 18O5

mesmo repúdio e na mesma rejeição, anti-regionalistas convictos e aqueles muitos defensores da regionalização que, fundadamente, suspeitam, recusam e se opõem a tal solução.

Aplausos do PSD.

A precipitação e o sectarismo de quem elaborou o mapa das regiões foram tão grandes e tão desfasados da realidade que ainda a lei não está aprovada, ainda o referendo não foi convocado e já as populações se manifestam contra. É ver Resende, Santa Maria da Feira, Arouca, Vale de Cambra, Aguiar da Beira, por exemplo, a dar largas, desde já, à sua legítima indignação.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Já nem os mais generosos dos portugueses concedem aos autores desta solução o beneficio da dúvida, porque já compreenderam que ela é apenas «gato escondido com rabo de fora».

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A perceptível desconfiança dos cidadãos em relação a este processo é absolutamente justificada: todo ele é um processo tosco, enviesado, distorcido, já sem coerência nem razão de ser nos seus objectivos, perverso, sectário e injusto nos processos seguidos para o concretizar.
Todo ele, como já aqui foi recordado, fruto da teimosia, da arrogância e da auto-suficiência do PS. Todo ele fruto das habituais contradições estratégicas, das eternas cambalhotas tácticas e das permanentes conveniências de momento dos socialistas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, é tempo de o PS, por uma vez, cumprir uma promessa que fez: dar voz aos portugueses, devolvendo-lhes a capacidade de decisão, fazendo com que seja o povo a julgar, e só o povo, de forma soberana e definitiva. «O povo é quem mais ordena».
O referendo sobre as regiões tem de ser feito rapidamente. Ele é urgente e inadiável. Têm de terminar as tentações quanto ao seu adiamento, as quais, sub-reptícias no início, são actualmente despudoradas, chegando a partir de membros do próprio Governo.
Não existem, a partir de agora, quaisquer alibis ou pretextos para o adiar. Seria um verdadeiro escândalo que um referendo prometido no início da legislatura se não fizesse até ao final da legislatura.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Agora já nada justifica que, no mais curto espaço de tempo, os portugueses não vejam aprovada a proposta de referendo sobre as regiões, bem como as respectivas perguntas, que esperamos, desta vez, sejam simples, claras, objectivas e concisas.
E nada justifica que uma vez a lei da criação das regiões promulgada pelo Presidente da República, o respectivo referendo não seja de imediato convocado. Os portugueses não o entenderiam.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: «O que nasce torto, tarde ou nunca se endireita».
Por exclusiva responsabilidade do PS, gastou-se tempo e desperdiçaram-se energias num processo que só os seus mentores, teimosamente surdos aos apelos ao bom senso e ao realismo e obstinadamente prisioneiros das suas próprias contradições, não viam desacreditar-se, lenta mas progressivamente, aos olhos dos portugueses.
E tempo de os portugueses aplicarem a única terapia possível a quem tão irresponsavelmente cega e ensurdece perante a realidade.
Venha o referendo!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário para um pedido de esclarecimento.

O Sr. José Cesário (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Artur Torres Pereira, sabemos todos que o Partido Socialista usou a regionalização como mera arma de arremesso político. Sabemos todos que o Partido Socialista apenas pretendeu criar regiões como forma de satisfazer as suas próprias clientelas partidárias. Esta reforma é apresentada como algo que deveria ir ao encontro da vontade das populações.
Assim, pergunto-lhe se acha legítimo que, por exemplo, as populações do concelho de Resende não tenham sido ouvidas por quem teve a iniciativa de avançar com esta proposta,...

O Sr. Luís Sá (PCP): - Vocês é que não deixaram perguntar!

O Orador: - ... no tempo que eles entenderam que era o correcto e não no tempo definido pelos directórios partidários.
Pergunto-lhe mais, Sr. Deputado Artur Torres Pereira.
Pergunto-lhe se o facto de várias assembleias municipais deste País, que não apenas do PSD, não se terem pronunciado no sentido que os socialistas queriam se deveu a alguma orientação partidária ou se, porventura, se deveu - e estou convencido disso - à condução precipitada e sectária que, sobretudo o Partido Socialista, imprimiu a este processo.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Torres Pereira, a quem agradeço que seja conciso, pois já não tem tempo disponível.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Cesário, muito obrigado pela questão que colocou.
Decorre das suas palavras - e já o tinha afirmado há pouco - que todo este processo nasceu torto, que todo este processo tem sido conduzido torto e só esperamos que, no final, seja o povo português a endireitar o que outros quiseram que nascesse e continuasse torto.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa para uma intervenção.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Popular sempre teve uma posição clara sobre o processo de regionalização. Sempre nos opusemos, sempre dissemos que não era essa