23 DE ABRIL DE 1998 I SÈRIE - NÚMERO 2017

Em segundo lugar, o Sr. Deputado José Junqueiro ainda não percebeu, ao fim de dois anos e meio, que o Governo está no poder e, por isso, é suposto governar. Quem chega ao poder é suposto não exibir o poder mas exercê-lo; é suposto não apenas ocupar o poder mas trabalhar na execução do programa a que se mandatou.

O Sr. José Junqueiro (PS): - E a reforma fiscal?! E a reforma da segurança social?!

O Orador: - Fala o Sr. Deputado na reforma fiscal, na reforma da segurança social, na reforma da justiça... Mas quem é que está no poder? Os senhores pensam que alguma vez vão connosco criar uma nova «União Nacional»? Disso estão livres! Por aí não vão bem!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado Rui Namorado esteve aqui a dissertar sobre a nossa estratégia política. Um dia destes, ainda vamos ter de lhe arranjar um lugar num congresso para ir lá dar o seu contributo, tal a vontade e o afã com que quer discutir as questões internas do PSD!

Risos do PSD.

Em particular, vi-o preocupado não tanto com a estratégia e com as propostas mas mais com as listas e, portanto, vamos tentar, no futuro, encontrar uma forma de conciliar essa sua pretensão!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É que há listas de Deputados para escolher daqui a uns tempos e, portanto, é natural que essa sua preocupação tivesse vindo ao de cima!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas os Srs. Deputados Rui Namorado e Joel Hasse Ferreira deram-me oportunidade de eu dizer isto, agora em tom mais sério porque é mais grave: o que o líder do meu partido disse há dias e aquilo que eu hoje aqui acrescentei, com exemplos e factos concretos, não são bagatelas, não são casos para se tratarem como coisas menores, nem são casos apenas e só ou fundamentalmente de questões económicas, são, acima de tudo, questões de natureza política muito sérias ....

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - E éticas!

O Orador: - ... são, sobretudo, questões de natureza ética. Não é uma questão de direita ou de esquerda, é uma questão de ética, de princípios e de convicções. E porque esta é uma questão muito séria, os senhores vão ter de se habituar a esta coisa muito simples: o Governo, já que os senhores não são capazes, porque nunca percebem o que se está a passar ou, se percebem, têm de ficar calados porque não conseguem, de facto, desmentir, tem de dar aqui, e não lá, na Comissão de Economia, Finanças e Plano, explicações convincentes ao País. O que está a acontecer em algumas situações ou é esclarecido de uma forma cabal ou é clarificado de uma forma profunda ou isto é, de facto, eticamente deplorável.
E desde já lhes digo o seguinte: o líder do meu partido apontou alguns exemplos, eu acrescentei hoje mais alguns, mas é bom que se preparem, porque «a procissão ainda vai no adro».

Aplausos do PSD.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra. Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, pedi a palavra para comunicar à Assembleia da República um facto que me parece da maior relevância. Refere-se a Timor e é o seguinte: no dia 1 de Abril, um conjunto de representantes do Estado de New Jersey apresentou um projecto de resolução no Senado dos Estados Unidos da América.
Esse projecto de resolução visa que os Estados Unidos da América suportem um referendo internacionalmente supervisado em Timor para determinar o estatuto político de Timor Leste, reconheçam a necessidade da participação directa dos timorenses nas negociações tripartidas e trabalhem activamente para, para junto das Nações Unidas e dos seus aliados, fazer com que se concretizem. tão depressa quanto possível, as resoluções que as Nações Unidas já tornaram sobre Timor Leste.
Sr. Presidente, é a primeira vez que uma resolução destas chega à Câmara dos Representantes dos Estados Unidos da América, subscrita por um conjunto significativo de representantes.
Quero participar isto à Assembleia da República, dada a relevância que me parece envolver este documento, e dizer que tomei conhecimento dele através de uma organização existente nos Estados Unidos da América LAMETA -, constituída por nossos concidadãos que aí vivem, aí trabalham e aí têm desenvolvido uma acção relevantíssima em tornar evidente a razão de Timor Leste.
Peço que esta Assembleia reconheça o valor desses nossos compatriotas e quero dizer que eles próprios estão a desenvolver uma acção junto de todas as comunidades dos Estados Unidos da América para que pressionem os seus representantes e os seus senadores para apoiarem esta resolução.
A Assembleia da República, através da Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste, já pediu ao Governo para que o embaixador em Washington contacte directamente os representantes das várias comunidades e, em nome da Comissão, eu próprio escrevi a todas as comunidades portuguesas nos Estados Unidos da América para que se desencadeie, tão depressa quanto possível, o máximo da pressão de que formos capazes sobre o Senado e a Câmara dos Representantes.
Não quero esconder a relevância e a importância que poderá resultar da aprovação desta resolução e pedia a todos os partidos e a todos os Srs. Deputados que, de uma maneira ou de outra, possam ter influência junto das comunidades portuguesas nos Estados Unidos da América que, nos próximos dias, desencadeiem todas as acções possíveis para que todos os senadores e todos os representantes sejam tocados em favor de Timor Leste.

Aplausos gerais.