2018 I SÉRIE - NÚMERO 60

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado Nuno Abecasis, pela informação que nos trouxe, que se reveste, de facto, da maior importância.
Agradecia-lhe que me fizesse chegar o texto concreto dessa informação para também eu ver o que posso fazer em prol de uma atitude de lobbying, que agora parece que começam a ser permitidas, legalizadas e até tão autorizadas. Só em Washington há 30 000 empresas de lobbying.
Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do voto n.º 1O9/VII - De pesar pelo falecimento da Eng.ª Virgínia Moura, apresentado pelo PCP e PS.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

Faleceu no passado dia 19 de Abril uma das figuras maiores da resistência contra a ditadura e do combate pela liberdade e pela democracia.
Ao longo dos 82 anos da sua vida, a Eng.ª Virgínia Moura esteve sempre na primeira linha de todos os grandes momentos e lutas pela liberdade. Participou nas candidaturas à Presidência de Norton de Matos, Ruy Luís Gomes, Arlindo Vicente e Humberto Delgado. Participou no MUNAF, no MUD, na Associação Feminina Portuguesa para a Paz, no Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas, no Movimento Democrático Nacional.
Foi duramente perseguida pela ditadura, tendo-lhe sido negado o acesso à Função Pública e tendo sido presa pela PIDE 15 vezes.
O seu empenhamento político traduziu-se na sua adesão ao Partido Comunista Português, partido onde militou activamente até à sua morte e a cujo Comité Central pertenceu ainda no tempo da clandestinidade.
Como mulher, foi a primeira na obtenção da licenciatura em engenharia civil e sempre se afirmou, na sua prática de vida, como uma lutadora activa contra as discriminações e pelo exercício sem complexos nem temores dos seus direitos de plena cidadania.
Como figura do mundo da cultura, desenvolveu intensa actividade em jornais e revistas, com o pseudónimo de Maria Salema. Promoveu a edição da revista Sol Nascente e diversas conferências, com a participação de Teixeira de Pascoaes, Maria 15abel Aboim Inglês e Maria Lamas.
A Eng.ª Virgínia Moura era uma mulher do Norte, nascida em Guimarães, mas vivendo toda a sua vida no Porto. Sempre os trabalhadores, o povo, as mulheres do Porto, contaram em todas as suas grandes e pequenas lutas com a sua determinação, a sua coragem, o seu empenhamento na causa da justiça, do progresso e da liberdade.
A Eng.º Virgínia Moura viveu com o companheiro de sempre, o Prof. Lobão Vital, também já falecido, com quem partilhou uma história de profundo amor e entendimento, dando à sua vida uma dimensão humana particularmente tocante e rica.
A Eng.ª Virgínia Moura foi distinguida em vida com a Ordem da Liberdade, tendo recebido também a Medalha de Honra da Cidade do Porto e do Movimento Democrático das Mulheres.
Na hora do seu falecimento, a Assembleia da República evoca a sua exemplar figura de mulher e lutadora pela liberdade e manifesta a sua profunda mágoa e pesar, que transmite à família enlutada, aos amigos de sempre, à cidade do Porto, que foi sua.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Baptista.

O Sr. Pedro Baptista (PS): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Conhecemos Virgínia Moura quando, pouco mais do que crianças, despontávamos para a consciência de que as coisas não tinham de ser como eram e de que, para deixarem de o ser, era preciso lutar pela liberdade.
Desde a primeira hora, em Virgínia Moura, a figura, o gesto, a palavra, o sorriso, o riso ou o esgar determinado em reuniões clandestinas, em realizações republicanas e democráticas ou frente-a-frente com as ordens do terror fascista da polícia de choque, da Legião ou da PIDE, tornaram-se para nós, como para muitos outros, um modelo, uma referência. Referência pela voz altissonante na ditadura do silêncio; referência pelo colorido de ousar pensar no império do cinzento; referência pela altivez combatente, quando campeava o medo e os mais fracos soçobravam, corcovando-se, referência pela alegria quando partia
para as lutas, certa de que, pela causa da liberdade, tudo valia a pena; referência pela solidariedade, generosidade, palavra amiga, reconforto, quando a repressão marcava com as suas sequelas.
Toda a minha geração, em particular a portuense, foi marcada decisivamente pela figura de Virgínia Moura. Não são palavras de conveniência, são palavras de verdade que quero comunicar a todos os Srs. Deputados e, em particular, aos Srs. Deputados do PCP, tanto que, quando o rodar do tempo e a liberdade de pensar nos separaram, em todos nós se manteve o respeito e a admiração, manteve-se a referência do desprendimento da Eng.ª Virgínia Moura e da sua entrega indómita ao combate antifascista.
E quando, nas masmorras, enfrentávamos as provas da solidão, a imagem da Eng.ª Virgínia Moura, que tantas vezes por elas tinha passado, ajudava-nos a sentir que, afinal, solitário rimava com solidário e enfrentávamos não a solidão mas a prova da solidariedade.
Em meu nome e em nome do PS, expresso o testemunho da solidariedade com o PCP nesta hora de luto pelo falecimento da sua militante Eng.ª Virgínia Moura e anuncio o apoio do PS ao voto de pesar apresentado.
Guimarães da sua nascença, o Porto de toda a sua vida e Portugal de toda a sua causa estão mais pobres com a morte de Virgínia Moura! Mas se, como disse o poeta, «há mortes que pesam como as montanhas», a de Virgínia Moura tem o peso das do País inteiro, que perduram como exemplo de uma vida para sempre!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan.

O Sr. Silvio Rui Cervan (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero, em nome do Partido Popular, associar-me a este voto de pesar pelo falecimento da Eng.ª Virgínia Moura.
Separavam-nos da Eng.ª Virgínia Moura todas as convicções políticas, mas, nesta altura, é importante salientar que ela teve a coragem de, numa altura onde mais fácil era resignar-se, onde mais cómodo era calar-se, onde o difícil era lutar, e lutar por aquilo em que acreditava e que seria, na sua óptica, o melhor para a sua cidade e para o seu país, estar sempre na linha da frente, na linha da coragem e na linha da luta.
Se a política é feita essencialmente de combate, há, sinceramente, que, nesta altura, elogiar todos aqueles que lutam por aquilo em que acreditam, da forma desinteres-